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tributos federais

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PGFN suspende cobrança de dívida de pessoas, empresas e municípios por 90 dias

Por |8 maio, 2024|

Quem possui parcelamento de dívida do FGTS ou de tributos federais terá mais 90 dias para pagar as prestações. A prorrogação vale para pessoas físicas ou jurídicas com domicílio tributário em 336 municípios do Rio Grande do Sul, incluindo a capital Porto Alegre (veja a lista). A medida adotada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional visa [...]

Comissão aprova suspensão de tributos federais para incentivar construção de silos

Por |30 outubro, 2023|

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende, por cinco anos, a cobrança de tributos federais para a construção de silos. O objetivo do texto é expandir a capacidade de estocagem de produtos agropecuários do país, como grãos. De acordo com a Companhia Nacional [...]

Tese da União sobre inclusão de incentivos fiscais na base de cálculo de tributos federais prevalece no STJ

Por |27 abril, 2023|

Primeira Seção acolheu por unanimidade entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional União pode incluir na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incentivos fiscais de ICMS. A tese, defendida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foi acolhida por unanimidade pela Primeira Seção [...]

Empresários do Simples Nacional já podem indicar PIX como forma de recebimento da restituição

Por |6 abril, 2023|

 A aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizada em 1º de abril de 2023. Agora o contribuinte poderá indicar PIX como forma de recebimento. Os tipos de contas aceitas passam a ser: corrente, pagamento, poupança ou PIX.  Também já é possível cancelar pedidos de restituição que ainda não foram pagos. Até então, o [...]

Futuro da contabilidade: o contador será substituído pela tecnologia?

Por |4 abril, 2023|

Você sabia que em um passado bem distante a profissão de contador era chamada de guarda-livros? A profissão foi regulamentada no Brasil pela primeira vez, quando o rei de Portugal, dom José, em 1770, tornou obrigatório o registro da profissão. Em 1970, essa expressão guarda-livros se tornou obsoleta, e ficou comum chamar o profissional de [...]

Com a volta dos impostos federais, gasolina e etanol devem aumentar em março

Por |24 fevereiro, 2023|

Os brasileiros devem preparar seu orçamento familiar e o bolso para o aumento da gasolina e o etanol a partir de março. Isso porque a isenção dos tributos federais sobre esses combustíveis só vale até o dia 28 de fevereiro.  O governo do presidente Lula (PT) havia prorrogado, via medida provisória, a desoneração de PIS [...]

10 impostos federais para os quais você deve se atentar

Por |20 novembro, 2022|

Os principais impostos federais existentes atualmente são: II, IE, IPI, IOF, IRPF, IRPJ, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e INSS. Eles correspondem a 60% do total dos tributos arrecadados pelo país, utilizados para custear a manutenção da máquina pública. Além desses impostos, direcionados à manutenção do governo federal, outros tributos também fazem parte da vida dos brasileiros, [...]

Receita Federal Intensifica busca sobre a Declaração de Importação (DI).

Por |21 abril, 2022|

De acordo com o Art. 4º, incisos I, II e III da Instrução Normativa Nº 327/2003, para a determinação do valor aduaneiro deverá ser considerado o custo do seguro das mercadorias importadas. O prêmio de seguro é um dos componentes do valor aduaneiro sobre o qual são calculados os impostos para a nacionalização da mercadoria [...]

Conheça os principais Impostos Federais

Por |9 março, 2022|

Existem diversos Impostos no Brasil, eles podem ser federais, estaduais ou municipais. Pessoas físicas e jurídicas devem se manter informadas sobre quais são esses Impostos, para pagar corretamente todas suas obrigações. O pagamento de Impostos está incluso no grupo de obrigações principais, não pagar algum Imposto que você esteja obrigado pode gerar  multas, juros e [...]

PER/DCOMP Web: Como pedir restituição por este sistema?

Por |11 fevereiro, 2022|

Algumas vezes é necessário solicitar a restituição de algum tributo, no caso dos tributos federais, existe o sistema PER/DCOMP Web, por meio dele o contribuinte pode realizar o pedido de restituição. O sistema PER/DCOMP (Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação) Web serve para o contribuinte solicitar a sua restituição, mas não [...]

Agenda Tributária de fevereiro disponível: veja suas obrigações!

Por |1 fevereiro, 2022|

Com janeiro chegando ao fim é o momento de se organizar para o mês de fevereiro de 2022, pensando em ajudar a sua organização e da sua empresa, vamos te apresentar a agenda tributária de fevereiro. Mensalmente as pessoas físicas e jurídicas devem se organizar e cumprir as suas obrigações, que podem ser desde o [...]

Agenda Tributária de janeiro disponível: veja as suas obrigações!

Por |3 janeiro, 2022|

Com o início do ano é hora de se planejar e começar a organizar as suas obrigações, pensando nisso, nós vamos te apresentar a agenda tributária do mês de janeiro de 2022. Todo mês, pessoas e empresas devem cumprir as suas obrigações tributárias, atrasos podem gerar punições como multas e outras complicações, então, se planejar [...]

MEI: Quais são os tributos que essa categoria deve pagar?

Por |1 novembro, 2021|

O  profissional que trabalha de forma autônoma e não tem sua atividade regulamentada por nenhuma entidade de classes, enxerga no MEI uma forma de regularizar o seu negócio. Essa classe de trabalhadores pode assegurar muitas vantagens, como: número de  CNPJ; venda de produtos e serviços para o governo; acesso a linhas de crédito específicas para [...]

Brasil possui a menor taxa do IR para ricos quando comparado a 65 outros países

Por |10 agosto, 2021|

Previamente é preciso entender que o Brasil até possui uma alta carga tributária em algumas áreas, como no consumo, todavia, é  um dos líderes do imposto baixo, quando o assunto é renda.  Neste sentido, o percentual máximo pago no Imposto de Renda, não só é mais baixo quando comparado com países semelhantes, mas também frente [...]

Transação tributária: Empresas garantem condições favoráveis para renegociar tributos em atraso

Por |23 abril, 2021|

A Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nº 4.364, publicada na sexta-feira passada, reforça o prazo de 29 de abril para que empresas em Recuperação Judicial proponham ao órgão a transação individual ou, ainda, optem pela modalidade de transação por adesão, feita diretamente pelo sistema do Regularize. Este prazo é uma oportunidade para [...]

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