Mais 18.399 empresas foram alertadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) para regularização de pendências tributárias no novo lote de notificações enviado na quarta-feira (12/04). As declarações relativas ao ICMS que estão atrasadas devem ser entregues até o próximo dia 30. Em caso de descumprimento do prazo, o contribuinte terá a Inscrição Estadual impedida [...]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que créditos tributários decorrentes da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem ser transferidos entre filiais de uma empresa, em estados diferentes, a partir de 2024. O tema foi julgado em plenário virtual, em sessão encerrada às 23h59 [...]
Poucos dias depois de anunciar um conjunto de medidas e políticas governamentais que visam garantir a estabilidade fiscal do país com o objetivo de manter as finanças públicas equilibradas, evitando déficits excessivos e garantindo a sustentabilidade da dívida pública – o Arcabouço Fiscal – o Ministro da Economia, Fernando Haddad, subiu o tom acerca das [...]
Pela segunda vez em menos de 24 horas, o Ministério da Fazenda desmentiu notícias sobre um suposto fim de isenção de US$ 50 para compras do exterior pela internet. Em nota emitida no fim da tarde desta quarta-feira (12), em Brasília, a pasta informou que a medida não está em estudo e que pretende apenas [...]
Atenção contribuinte para o vencimento da quarta parcela do IPVA 2023! O pagamento teve início nesta segunda-feira (10/4) e vai até o dia 24 de abril. Para evitar transtorno confira a data de vencimento na tabela publicada no site da Secretaria da Economia, na qual consta o calendário completo de pagamento do IPVA– Imposto sobre a Propriedade [...]
Um balanço preliminar da Secretaria da Fazenda (Sefaz) mostra que 61,6% dos motoristas gaúchos já quitaram ou pagaram a terceira parcela do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) até o final de março. Durante o mês passado, mais de 280 mil contribuintes aproveitaram as vantagens de antecipação e quitaram o tributo com desconto mínimo [...]
O governo de Mato Grosso anunciou a concessão de benefícios atrelados ao pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos). Conforme o divulgado, contribuintes que integram o programa Nota MT, terão a possibilidade de conseguir vantajosos descontos no valor do tributo anual. A iniciativa começou a valer mediante à Lei Nº 12.043/2023, recém sancionada [...]
As isenções tributárias concedidas pela União devem passar de 450 bilhões de reais em 2023. Elas são, basicamente, a dispensa de determinados tributos por meio de incentivos fiscais, como a redução de alíquotas de impostos, a desobrigação de arcar com determinadas tarifas ou a concessão de créditos quando o assunto é o pagamento desses tributos. [...]
A complexidade e a sobrecarga tributária no Brasil fazem com que muitos contribuintes – principalmente as empresas – acabem pagando mais tributos do que o devido. Para se ter ideia da fortuna desperdiçada, chamam atenção os resultados de uma consultoria de base tecnológica, a ROIT. Desde o seu nascimento, ela conseguiu fazer com que clientes [...]
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (4), R$ 497 milhões aos 645 municípios paulistas. O valor é referente ao quinto e último repasse de ICMS do mês de março. O depósito é respectivo ao montante do imposto arrecadado de 27 a 31 do mês passado. Os [...]
A partir desta terça-feira (4/4), os contribuintes já podem pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por meio do Pix, sistema que permite a realização de transações bancárias instantâneas. Com a nova modalidade, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), simplifica e moderniza a administração tributária, trazendo [...]
A partir da última segunda-feira (3), a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) inicia a devolução de R$ 20 milhões a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2022 no Estado de São Paulo. A norma que possibilita o reembolso passou a vigorar a partir de 2008, conforme norma estabelecida na Lei do [...]
Prevista na Lei Complementar 192, a alteração no sistema de cobrança do ICMS do diesel e do gás de cozinha não vai mais vigorar a partir de 1º de abril. Uma negociação fechada entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autoriza a mudança para [...]
Antes de mais nada, a Substituição Tributária (ICMS-ST) é o modelo de arrecadação do Governo Brasileiro, no qual o contribuinte se torna responsável pelo pagamento dos impostos, repassando os valores recolhidos ao órgão responsável.O post Não tenha dúvidas, saiba o que é a Substituição Tributária agora mesmo! apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal [...]
O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 135 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 20 a 24 de março. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às [...]
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