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Para milhares de pequenas e médias empresas brasileiras, o Simples Nacional é um regime tributário que simplifica a arrecadação de impostos e reduz a burocracia. No entanto, algumas empresas acabam sendo excluídas por diversos motivos, como débitos fiscais ou excesso de faturamento. A boa notícia para esses empreendedores é que, sim, é possível retornar ao [...]
A operacionalização do Projeto Receita em Movimento tem por base a relação institucional entre a Receita Federal e o município, por intermédio de seus gestores municipais, e visa concretizar, dentre outros, o disposto no Regimento Interno da Receita Federal. O Projeto Receita em Movimento consiste em uma série de ações a serem realizadas por meio [...]
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 25ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com decisões sobre o ramo do direito público. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. Em decisão unânime, a Primeira Seção estabeleceu que, a partir da expedição do auto de arrematação, assinado pelo juiz, pelo [...]
A Portaria MTE nº 1.131/2025, de 3 de julho de 2025 trouxe atualizações importantes nas regras para a aplicação de multas no eSocial, especialmente no que se refere às informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Essa mudança reforça a fiscalização e a necessidade de empresas de todos os portes estarem em dia com [...]
A apuração assistida exige precisão nas notas fiscais e modernização dos sistemas das empresas para evitar autuações e perdas financeiras. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71844/fisco-assume-as-redeas-com-a-nova-apuracao-assistida/CONTÁBEIS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
A Teoria das Janelas Quebradas mostra que pequenas falhas ignoradas tendem a gerar problemas maiores ao longo do tempo. Na contabilidade, aplicar essa visão ajuda a manter a disciplina nos processos, tornando o negócio mais eficiente e lucrativo. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou [...]
Investigação pode gerar tarifas e afetar empresas brasileiras de tecnologia, pagamentos e comércio digital. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71849/por-que-o-pix-irrita-os-eua-e-virou-alvo-de-investigacao/CONTÁBEIS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
O pagamento do Bolsa Família referente ao mês de julho de 2025 tem início nesta sexta-feira, dia 18, alcançando 20,49 milhões de famílias em todo o país. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o valor médio do benefício neste mês é de R$ 666. O investimento total do governo federal [...]
O cenário empreendedor brasileiro demonstrou força, no primeiro semestre de 2025, com a abertura de 2,6 milhões de novos pequenos negócios. De acordo com levantamento do Sebrae, o resultado é 23% superior ao do mesmo período do ano passado, quando foram criados cerca de 2,2 milhões de empreendimentos desse porte. Os MEIs, que corresponderam a [...]
A Receita Federal informa que não haverá obrigatoriedade na cobrança retroativa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para instituições financeiras e os demais responsáveis tributários após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de restabelecer parcialmente a eficácia do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevou o [...]
Instrução Normativa traz as condições para fruição dos benefícios fiscais para empresas exportadoras que tenham projeto aprovado pelo Conselho Nacional das ZPEs. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17/07), a Instrução Normativa (IN) nº 2.269, que estabelece os requisitos e condições para fruição dos benefícios fiscais relativos ao [...]
As instituições financeiras e os demais responsáveis tributários que não realizaram a cobrança do IOF e o recolhimento à Receita Federal nos termos das normas sustadas pelo Decreto Legislativo nº 176, 2025-CN e posteriormente com efeitos suspensos pela medida cautelar concedida no âmbito da ADI 7827, ADI 7839 e ADC 96, no período de suas [...]
Entenda a controvérsia sobre a imunidade do ITBI na integralização de bens imóveis ao capital Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/71825/imunidade-do-itbi-em-integralizacao-de-bens-controversia-e-jurisprudencia/CONTÁBEIS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
