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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (20), manter a condenação da campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de multa de R$ 90 mil pela divulgação de um vídeo na internet para insinuar que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva seria a favor do aborto. A gravação foi veiculada durante as [...]
A validação GTIN (Número Global do item Comercial) é uma das mudanças para otimizar o processo de comunicação entre o contribuinte e o Fisco. Trata-se de um aperfeiçoamento nas regras de apuração de tributos. Algumas dessas mudanças interferem na composição da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Os escritórios contábeis devem ficar atentos na validação da nota [...]
Mato Grosso do Sul registrou na última semana cinco mortes e 349 novos casos de covid-19. Estes dados constam no boletim da SES (Secretaria Estadual de Saúde), divulgado nesta terça-feira (20). Segundo o levantamento existe apenas um paciente internado devido a doença no Estado. Leia também: Mais De 21 Milhões De Brasileiros Já Receberam A [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta-feira (23) o início do julgamento sobre a liberação do pagamento do piso nacional da enfermagem. A ação sobre o assunto será julgada no plenário virtual, em sessão aberta até as 23h59 de 30 de junho. O pagamento do piso foi liberado em maio pelo relator, ministro Luís [...]
O prazo para as inscrições no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre de 2023 termina nesta quinta-feira (22). Os interessados em participar devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Segundo o cronograma, o resultado será divulgado no dia 27 deste mês. A classificação dos estudantes será feita [...]
Os descontos do Governo Federal para compra de automóveis tem algumas regras exclusivas para revenda. A medida chamada popularmente de carro popular concedeu descontos de R$ 2 mil a R$ 8 mil para carros com valores até R$ 120 mil. As pessoas físicas ganharam duas semanas para comprarem carros com desconto. O Ministério do Desenvolvimento, [...]
O prazo de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 2023 termina nesta quarta-feira (21). O valor de R$ 85 pode ser pago por boleto, gerado na Página do Participante, PIX, cartão de crédito, débito em conta-corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por PIX, basta acessar o [...]
Entrou em vigor nesta quarta-feira (21) a Lei 14.602/23, que obriga as instituições de saúde públicas e privadas a oferecer locais exclusivo para descanso de enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem. Leia também: STF Vai Retomar Análise Do Piso Salarial Da Enfermagem Essa Semana Os ambientes deverão ser arejados, possuir banheiro, ter mobiliário adequado, [...]
Receita encaminhou dados de quatro fontes para preenchimento da ECF a 444 mil empresas; veja quais as informações envolvidas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/57519/ecf-rfb-envia-dados-para-preenchimento-da-escrituracao/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não estão sujeitos à incidência da contribuição ao PIS e da Cofins a cargo do adquirente. Com esse entendimento, o colegiado deu parcial provimento ao recurso [...]
Devo ficar à disposição do empregador em casos de reunião fora do meu expediente? Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/57521/reunioes-e-treinamentos-fora-do-horario-do-expediente/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Parlamentares elogiaram nesta terça-feira (20) a decisão do senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do novo arcabouço fiscal, de retirar do limite de gastos as despesas da União com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e as áreas [...]
Pesquisadores criticaram nesta terça-feira (20) pontos do novo arcabouço fiscal e defenderam mudanças no projeto de lei complementar (PLP 93/2023), que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os economistas José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), e Marcos José Mendes, pesquisador associado do Insper, estiveram na comissão [...]
Conselho Curador do FGTS aprova devolução permitindo ao governo federal reduzir Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/57518/tesouro-recebera-r-25-2-bilhoes-esquecidos-do-pis-pasep/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
A Comissão de Assuntos Econômicos concluiu a votação nesta terça-feira (20) de projeto de lei do senador Efraim Filho (União-PB) que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027 para 17 setores da economia (PL 334/2023). Sem a prorrogação, a desoneração acaba no final do ano. Por sugestão do relator, Angelo Coronel (PSD-BA), a [...]
