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O ano de 2026 está inaugurando uma nova fase de rigor fiscal para as micro e pequenas empresas brasileiras. Desde 1º de janeiro, mudanças na legislação do Simples Nacional puseram fim a uma era de flexibilidade nos prazos de entrega de obrigações acessórias. Agora, o descumprimento de datas para o preenchimento de documentos fundamentais gera [...]
Por Poliana Nunes, com informações do IpsasbComunicação CFC O International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb) publicou, no dia 29 de janeiro, a norma Ipsasb SRS 1 – Divulgações Relacionadas ao Clima. O objetivo é orientar governos e entidades do setor público no relato de riscos e oportunidades relacionados ao clima de forma clara e [...]
Comunicação CFC O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, recebeu, na tarde desta quarta-feira (4), o deputado federal Elmano Férrer (PP-PI) para uma agenda institucional voltada ao fortalecimento do diálogo e da articulação entre o Conselho e o Parlamento. O deputado esteve acompanhado do filho Leonardo Férrer e do sobrinho Thiago Mendes. [...]
Início de ano é, tradicionalmente, o momento em que o empreendedor renova metas e projeta investimentos. No entanto, especialistas alertam que o planejamento para o novo ciclo pode ser seriamente comprometido se as pendências do ano anterior não forem revisadas. Falhas fiscais, contábeis e trabalhistas acumuladas funcionam como um freio invisível, capaz de bloquear a [...]
Nesta quarta-feira, dia 04 de fevereiro, é uma data dedicada ao Dia Mundial do Câncer. O Brasil deve registrar 781 mil novos casos da doença por ano até 2028. Quando excluídos os tumores de pele não melanoma (de alta incidência, mas baixa letalidade), a projeção é de aproximadamente 518 mil casos anuais. Os dados constam [...]
A Prefeitura de São Paulo anunciou a reabertura do programa “Fique em Dia”, iniciativa voltada à regularização de débitos inscritos em dívida ativa. A medida oferece uma oportunidade estratégica para que cidadãos e empresas quitem pendências com o município sob condições facilitadas. O principal atrativo desta edição é o desconto de até 95% sobre juros [...]
A Receita Federal deu um passo decisivo para organizar a rotina burocrática das empresas durante a transição do sistema de impostos no Brasil. Com a publicação da Nota Técnica nº 011/2026, o órgão esclareceu como funcionará a convivência entre os tributos atuais e os novos modelos criados pela Reforma Tributária. O documento foca na Escrituração [...]
Por Rhafael PadilhaComunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) reafirmou seu compromisso com a transparência, a modernidade, a inovação e a legalidade do processo democrático ao participar, nesta quarta-feira (4), do segundo dia de audiências públicas promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Representado por seu presidente, Joaquim Bezerra, o Conselho integrou os debates sobre [...]
Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) recebeu, na tarde desta terça-feira (3), o presidente da Fundação de Apoio aos Comitês de Pronunciamentos Contábeis e de Sustentabilidade (FACPCS), Silvio Takahashi, e a diretora administrativa da entidade, Cibele de Paula Deis, para uma reunião com vistas ao fortalecimento da educação continuada na área da sustentabilidade. [...]
O equilíbrio entre a vida profissional e as responsabilidades familiares ganha um novo capítulo no Legislativo brasileiro. Encontra-se em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 368/25 propõe uma alteração significativa na Lei 11.770/08, visando estender a duração total da licença-paternidade de 20 para 30 dias. A medida é voltada especificamente para trabalhadores [...]
O sistema previdenciário brasileiro atravessa um período de transformações profundas com a implementação de novas diretrizes para o auxílio-doença, agora denominado auxílio por incapacidade temporária. As mudanças, que consolidam um processo de transição iniciado nos últimos anos, buscam equilibrar dois pontos fundamentais: a agilidade na concessão de benefícios para quem realmente necessita e o combate [...]
Em uma decisão que traz certo alívio para micro e pequenos empresários, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma regra clara sobre o tempo que o governo tem para cobrar impostos atrasados no regime do Simples Nacional. A Justiça decidiu que o prazo de cinco anos para a cobrança (chamado de prescrição) começa a [...]
O início de 2026 foi marcado por uma onda de rumores sobre uma possível tributação específica sobre o Pix. No entanto, até este início de fevereiro, a Receita Federal não anunciou qualquer nova regra de cobrança e, em comunicados oficiais, desmentiu a criação de impostos sobre as transferências instantâneas. O que existe, de fato, não [...]
Receber a herança é direito dos dependentes do falecido que deixou bens em vida. No entanto, existem algumas situações específicas que podem fazer com que o herdeiro perca esse direito. Na maioria dos casos, a herança será dividida entre os herdeiros sem muitos problemas. Mas existem casos específicos em que o descumprimento de algumas obrigações [...]
