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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) manifestou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (4), preocupação com a rapidez da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), que trata da reforma tributária, na Câmara dos Deputados. Segundo o senador, a aprovação do texto pode esperar mais dois meses e considerar todas as críticas e sugestões [...]
Foi adiada para esta quarta-feira (5) a votação do projeto de lei complementar que faz simplificações em alguns pontos do Sistema Tributário Nacional (PLP 178/2021). O texto facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações. — É um projeto que traz uma proposta ousada [...]
De acordo com o tributarista Luiz Alfredo Bianconi, devido a uma mudança de entendimento jurisprudencial ocorrida em agosto de 2020, as empresas voltaram ter que recolher o INSS sobre o terço de férias. – Vale dizer que várias empresas, inclusive amparadas por ação judicial, não faziam mais o recolhimento do INSS sobre tal verba, por [...]
Entenda a dispensa da garantia nos julgamentos avaliados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/60174/contribuinte-que-perder-processo-por-desempate-nao-pagara-multa-no-carf/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Por Ingrid CastilhoComunicação do CFC A fiscalização do exercício profissional contábil no Brasil é uma das principais funções do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e tem o intuito de ser um fator de proteção à sociedade, inibindo a atuação de profissionais desqualificados. Mas, como isso acontece na prática? Nesta matéria especial, você entenderá como se [...]
Por Bianca Sampaio Comunicação Social Na última semana, a emissão das primeiras normas ISSB de sustentabilidade foi um marco histórico. Projetadas para fornecer uma linha de base global de divulgações relacionadas à sustentabilidade para o mercado de capitais, as primeiras normas ISSB sobre esse tema trazem informações e conduzem as empresas a melhores decisões econômicas. [...]
Incertezas em torno da arrecadação do novo imposto que vai unificar ISS e ICMS é a causa da preocupação O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse que um dos principais pontos de conflito da reforma tributária está na extinção do Imposto Sobre Serviços (ISS), que, segundo os prefeitos, é um imposto municipal em expansão porque [...]
Receita Federal lança funcionalidade que facilita regularização e evita complicações para contribuintes com omissão de declaração. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/60173/receita-facilita-regularizacao-de-declaracoes-em-atraso-no-ir/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Pessoas que resolveram empreender em 2023 e já estão realizando seu plano de negócios para o segundo semestre do ano, podem contar com algumas ferramentas digitais para ajudar no crescimento da empresa no ambiente online. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em colaboração com o Serviço Federal de Processamento de [...]
O relatório da reforma tributária terá mudanças pedidas pelos governadores, confirmou na noite desta terça-feira (4) o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo ele, o Conselho Federativo e o Fundo de Desenvolvimento Regional ficarão mais claros e haverá um novo cálculo de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará [...]
No trimestre que terminou em maio, a taxa de desemprego registrou 8,3%, representando uma diminuição de 0,3 ponto percentual (p.p) em comparação com o trimestre anterior, de dezembro de 2022 a fevereiro de 2023. Essa é a menor taxa de desemprego para um trimestre encerrado em maio desde 2015, quando também foi de 8,3%. Em [...]
As expectativas de uma votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária na Câmara nesta terça-feira (4) não se confirmaram. Enquanto deputados utilizavam a tribuna para discursos variados em um plenário esvaziado, líderes partidários, deputados da base governista e o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda tentavam encontrar convergência em [...]
O Projeto de Lei 1254/23 eleva em três anos as penas previstas para cinco crimes contra a ordem tributária: – fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo; – deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou [...]
Aguinaldo Ribeiro disse que atenderá as demandas dos estados “em tudo o que for possível” O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que alguns pontos do texto ainda estão sendo negociados com líderes partidários, governadores e prefeitos: a centralização da arrecadação no Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional e [...]
Ao todo, projeto aumenta penas para cinco crimes. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/60172/pl-aumenta-penas-para-crimes-contra-a-ordem-tributaria/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
