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PLP aprovado propõe sistema informatizado para facilitar a interação com empresários e permitir apresentação de propostas de parcelamento dos débitos tributários. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/57462/recolhimento-de-dividas-tributarias-com-simples-nacional-pode-mudar/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, participaram de reunião com líderes no Senado sobre as possíveis mudanças no arcabouço fiscal. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), confirmou que vai retirar do limite de gastos do novo regime fiscal o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal. A [...]
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o texto da Convenção Brasil e Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em junho de 2019. Relatado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o PDL 161/2022 [...]
O Brasil registrou 2.059 casos de febre maculosa de janeiro de 2013 a 14 de junho de 2023, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Desse total, 1.292 casos foram na Região Sudeste. Desde o início deste ano, 53 casos ocorreram em todo o país, dos quais 30 se concentraram no Sudeste. Com relação [...]
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o decreto legislativo que contém o acordo de transferência de pessoas condenadas firmado pelo Brasil com a Lituânia. O texto foi publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União. O decreto legislativo corresponde à anuência do Congresso Nacional ao acordo assinado [...]
Uma pesquisa da empresa Ernst & Young e a agência Maturi de 2022, realizada em quase 200 empresas no Brasil, mostrou o perfil do mercado de trabalho para pessoas com mais de 50 anos. A maioria das companhias pesquisadas tem de 6% a 10% de pessoas com mais de 50 anos em seu quadro funcional. [...]
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que impede seguradoras que ofertam seguros de vida, de saúde ou contra invalidez permanente de restringirem a cobertura de qualquer doença ou lesão decorrente da pandemia da Covid-19 (PL 2113/20). O projeto estabelece ainda que, em caso de sinistro, [...]
Os mais de 41 milhões de contribuintes que enviaram suas declarações podem se tornar alvos em potencial para criminosos. Somente nos últimos dias, a Receita Federal já emitiu 3 alertas para modalidades diferentes de golpes: 1⃣ Golpe dos “Erros na Declaração”: Fraudadores estão enviando e-mails fraudulentos alegando erros na declaração do IRPF. Utilizando a [...]
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (15), a Operação Ilha da Fantasia, contra um grupo que, por meio de compra e venda de criptoativos, é suspeito de movimentar ilegalmente cerca de R$ 600 milhões. Um dos alvos é acusado também de abuso sexual infantil. A investigação foi deflagrada com o objetivo de combater crimes [...]
O setor de serviços recuou 1,6% em abril de 2023 na comparação com março, após acumular ganho de 2,1% entre fevereiro e março. Já frente a abril de 2022, o setor avançou 2,7%, 26ª taxa positiva consecutiva. Com isso, o acumulado no ano ficou em 4,8% e o acumulado nos últimos 12 meses passou de [...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) a Medida Provisória 1165/23, que muda o programa Mais Médicos para permitir a prorrogação de contratos e criar indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação. A MP será enviada ao Senado. Segundo o parecer da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em vez [...]
Pessoas de faixas etárias mais elevadas e com menor poder aquisitivo estão mais suscetíveis a cegueira ou baixa visão, de acordo com relatório divulgado nesta quinta-feira (15) pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). O documento, intitulado As Condições da Saúde Ocular no Brasil 2023, faz uma radiografia do segmento no país, tomando como base estimativas [...]
A contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para autônomos, facultativos e donas de casa de baixa renda sobe a partir desta quinta-feira (15) devido ao aumento do salário mínimo que ocorre anualmente. Por isso, há alterações também no valor da contribuição, que muda conforme o salário-mínimo vigente e o índice do INPC (Índice [...]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a Lei Geral do Esporte, que regulamenta a prática desportiva no País e consolida a atividade em um único texto legislativo. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15). A nova norma é oriunda de projeto aprovado no ano [...]
