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Novas regras reforçam foco na redução de litígio. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no dia 24 de junho, a Portaria PGFN/MF nº 1.359/2025, que traz mudanças no Programa de Transação Integral (PTI). A normativa amplia os critérios de elegibilidade para a transação na cobrança de créditos judicializados nos casos de contribuintes com dívidas de [...]
Os empregadores devem atualizar seus sistemas para um novo padrão a partir de 2026. A implantação de um novo padrão de segurança, que havia sido prevista para 30 de junho deste ano, foi adiada para 2026, para permitir mais tempo de adaptação para os usuários do eSocial. O cronograma de implantação, com as datas para [...]
Entraram em vigor nesta terça-feira (1º) novas regras de segurança para as chaves Pix, com o objetivo de intensificar o combate a fraudes e garantir maior proteção aos usuários do sistema de pagamentos instantâneos. As medidas, anunciadas em março pelo Banco Central, exigem que os bancos verifiquem as informações das chaves Pix junto à Receita [...]
A Nota Técnica 2024.003 v.1.06 tem por objetivo detalhar as especificações necessárias para inserção, na NF-e, dos dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada versão 1.06 de Nota Técnica 2024.003 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: PORTAL CONTNEWS Contabilidade em São [...]
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (2), em Cáceres (cidade a 214 km a sudoeste de Cuiabá), a Operação Falso Fidalgo, com o objetivo de combater a prática dos crimes de descaminho, contrabando de celulares e sonegação fiscal. Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, [...]
Por Daniel GuerraComunicação CFC O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, e o vice-presidente de Governança e Gestão Estratégica da autarquia, Joaquim Bezerra, participam, entre os dias 2 e 4 de julho, do XIII Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.Aécio proferirá palestra sobre Desenvolvimento Econômico Sustentável, marcada para a manhã desta quarta-feira [...]
O evento ocorrerá de 30 de junho a 4 de julho, em Curitiba (PR). Confira! O evento será destinado aos servidores da Receita Federal envolvidos nos trabalhos do Simples Nacional com o objetivo de promover o debate sobre soluções tecnológicas e estratégias inovadoras que possam facilitar o cumprimento de obrigações tributárias, simplificar processos, automatizar tarefas [...]
A substituição da Declaração viabiliza a prestação das mesmas informações mediante processo mais moderno e seguro. A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) não será mais utilizada. A nova forma de prestação de informações está estruturada em dois pilares principais: • eSocial: sistema responsável pelo recebimento das informações trabalhistas e previdenciárias, [...]
Milhares de notas fiscais são emitidas diariamente entre transações de comércio, indústria e prestação de serviços no Brasil, mas muitas informações contidas no documento passam despercebidas por usuários e contribuintes. Uma delas é o código NCM. Saiba agora o que é NCM na nota fiscal, qual sua importância e mais detalhes importantes. Confira! O que [...]
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, sancionou no último dia 23 de junho, no Palácio Guanabara, o Projeto de Lei nº 914/2023, que garante a inclusão de representantes da contabilidade no Conselho de Contribuintes do Estado. A medida representa uma conquista histórica para a classe contábil fluminense, resultado da intensa articulação [...]
O FGTS Digital teve atualizações importantes. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71593/liberado-modulo-de-parcelamento-no-fgts-digital/CONTÁBEIS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
Em vigor desde maio de 2025, a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) marcou uma virada histórica na legislação trabalhista brasileira: a saúde mental passou a ser tratada como exigência legal e item obrigatório de gestão de riscos nas empresas de todos os portes. A fiscalização com autuações começa oficialmente em maio de [...]
Uma ex-funcionária do cantor Alexandre Pires foi condenada a 16 anos de prisão por desviar mais de R$ 1,5 milhão das contas do artista e de sua esposa, Sara Campos. O crime, segundo a Justiça, ocorreu entre os anos de 2014 e 2018, e veio à tona após o casal notar mudanças no padrão de [...]
Código NCM impacta diretamente a tributação, a conformidade fiscal e o acesso a benefícios para empresas de todos os portes. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/71586/ncm-na-nota-fiscal-o-que-e-como-consultar-e-evitar-erros/CONTÁBEIS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
