O ICMS na tributação dos provedores de internet é pesado para as empresas que são do regime normal de tributação. Por isso que a maioria das empresas de telecomunicações acaba optando pelo Simples Nacional. O ICMS dentro do Simples Nacional tem alíquotas mais baixas que variam de 1,36% a 3,98%. Já as empresas [...]
O prestador de serviço de transporte intermunicipal e interestadual deve ver as regras tributárias relativas ao estado de coleta da mercadoria. Sempre, vamos obedecer às regras do estado de início de operação, independentemente de onde for o estado da transportadora. Dentre as regras que você deve observar, uma delas é se esse estado [...]
📝 A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO JANEIRO/2024 O IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE E AS RETENÇÕES DE PIS, COFINS E CSLL SERÃO CONFESSADOS NA DCTFWEB E TERÃO SEUS VALORES RECOLHIDOS VIA DARF EMITIDO NA DCTFWEB. QUAL A BASE LEGAL PARA ESTA MUDANÇA? 📌 IN 2.137 – Art. 19-A. A DCTFWeb substituirá a DCTF [...]
Foi publicado no site oficial do SPED Fiscal uma nota orientativa para explicar como serão declarados os valor de ICMS monofásico relativo aos combustíveis. Não é preciso voltar muito no tempo para lembrar que o Ajuste Sinief 01/2023 criou novas CSTs para o ICMS, que passarão a ser usadas a partir de abril nas Notas [...]
A retenção do INSS no caso de empresa do Simples Nacional pode existir, só temos de nos atentar a algumas regras. Primeiro, vamos ver os casos de dispensa citados na Instrução Normativa nº 2.110/2022, artigo 115. Quando o valor correspondente a 11% (onze por cento) dos serviços contidos em cada nota for menor [...]
A retenção da contribuição previdenciária sobre a nota fiscal de serviço foi estabelecida pela Lei 8.212/91. E é em seu artigo 31 que vemos onde está estabelecido que o contratante de quaisquer serviços executados com cessão de mão de obra deve responder pelo pagamento das contribuições. O responsável, portanto, será o contratante de um [...]
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O período de adesão ao Simples Nacional terminou e apenas 52% dos pedidos de adesão foram aprovados. Para uma empresa poder estar no regime é necessário fazer a opção, caso ela não seja do Simples. De acordo com a LC 123/06 podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno [...]
Vamos explicar neste artigo as diferentes visões para o termo “sem movimento” que costumam gerar bastante dúvidas no universo da entrega de declarações para o departamento fiscal. Quando usamos o termo “sem movimento” podemos estar nos referindo ou a situação da empresa de maneira geral, ou a situação da declaração, que é uma visão mais [...]
Você que está preocupado com a entrega da série R-4000 em 15 de abril, não precisa mais se preocupar. Pelo menos não nos próximos meses.A entrega da série R-4000 não será mais iniciada em 21/03 para os fatos geradores de março de 2023😀 Agora a entrega será feita a partir da competência de setembro de [...]
Novo Curso Atualizações no eSocial, Reinf e DCTFWeb 2023 📢📢 LOTE 2 VAI ATÉ AMANHÃ!ADQUIRA O CURSO AQUI: http://bit.ly/3Din5r2 O eSocial está cheio de novidades e a gente vai passar tudo a limpo, esclarecendo todos os detalhes e áreas impactadas. E, é claro, vamos mostrar os novos processos na prática para você ter segurança na [...]
A Medida Provisória 1.160/2023 institui o Litígio Zero, e muitos se perguntam como ficam os pequenos contribuintes perante esta novidade. A Receita Federal esclareceu que a nova legislação mantém duplo grau de jurisdição em todos os casos. O que a MP 1.160/2023 propõe é que processos até 1 mil salários mínimos, serão julgados em 1ª [...]
Para muitos empresários, optantes pelo regime de Microempreendedor Individual (MEI), ter seu faturamento maior que o permitido gera uma grande preocupação. Quem possui MEI sabe que o faturamento anual não pode exceder R$ 81 mil por ano, ou seja, uma média de R$ 6.750,00 por mês de faturamento. O MEI é uma maneira [...]
🔎 No dia 14/02 foi publicado o Ajuste Sinief n° 1/2023. 🟫 O referido ajuste cria 4 novos Códigos de Situação Tributária (CST) para o ICMS, estes códigos serão utilizados na emissão da NF-e. Faremos um breve resumo para entender essa mudança. 📝 Novos códigos da Tabela B:02 – Tributação monofásica própria sobre combustíveis 15 [...]
A substituição tributária está sendo gradativamente excluída de diversos produtos no ICMS dos estados. O que se percebe é que, na maior parte dos casos, setores como os de lâmpadas elétricas, diodos e aparelhos de iluminação, bebidas, produtos alimentícios e materiais de limpeza, tendem a ser os mais são afetados pelo fim da ST [...]
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