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A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), foi sancionada pelo presidente Getúlio Vargas no ano de 1943, desde então ela resguarda os direitos trabalhistas. O texto já sofreu centenas de alterações, contudo, seu propósito nunca foi alterado e ela continua resguardando os direitos dos trabalhadores brasileiros. A CLT leva esse nome graças a consolidação de [...]
Os passos para essa comprovação podem não ser os mais fáceis de se seguir, contudo, a comprovação de renda dos trabalhadores autônomos é possível e requer a apresentação de alguns documentos específicos. Normalmente, a comprovação de renda é requerida quando um imóvel será alugado ou financiado. Os trabalhadores autônomos não possuem um contracheque ou holerite [...]
A partir de 1º de outubro, entra em vigor o Auxílio-Inclusão, que visa incentivar o cidadão que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a reintegrar o mercado de trabalho. Nesta próxima sexta-feira, 1º de outubro, entra em vigor o novo benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o Auxílio-Inclusão, o benefício é destinado aqueles [...]
É bem fácil se tornar MEI atualmente, basta acessar o portal do Simples Nacional e efetuar o cadastro para o recebimento do número de CNPJ, dessa maneira o trabalhador passa a oferecer serviços como uma Pessoa Jurídica. Os impostos para esta categoria são bem reduzidos, por isso muitos trabalhadores aderem a esse regime de trabalho. [...]
O saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vem sendo esperado por muitos trabalhadores desde o final do ano passado. Para quem não se lembra, o saque emergencial permitiu de modo excepcional, que todos os trabalhadores com saldo vinculado ao fundo pudessem resgatar até um salário mínimo em 2020. O saque [...]
Por meio do saque-aniversário, é possível que trabalhadores com contas vinculadas possam realizar o resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anualmente. O recurso é disponibilizado conforme o mês de aniversário do cidadão, como o nome já sugere. Neste sentido, o trabalhador pode sacar parte do saldo presente no fundo, a partir [...]
A Caixa Econômica Federal disponibiliza aos trabalhadores o saque das cotas do PIS/Pasep. As cotas são referentes aos trabalhadores ou herdeiros em caso de falecimento do trabalhador que exerceram atividade entre os anos de 1971 e 1988. Para conseguir acessar o saldo é preciso ficar atento aos prazos, pois, o saque das cotas estará disponível [...]
As redes sociais fazem parte da vida das pessoas de maneira intensa. Há quem não desgruda do celular e do computador, interagindo com várias pessoas. O trabalhador que tem uma rede social tem que tomar cuidado com o que posta na internet. Não existe nenhuma lei trabalhista que exija um bom comportamento do trabalhador nas [...]
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta todas as relações trabalhistas, possui um capítulo especial para tratar apenas sobre os direitos trabalhistas das mulheres. Por exemplo, o capítulo III da CLT apresenta diversas garantias legais das mulheres, sejam elas gestantes ou não. Está disposto, por exemplo, que a duração normal do horário de [...]
As tão sonhadas férias é um desejo de todo o trabalhador. Pois saiba que este é um dos principais direitos que ele tem e, caso não seja cumprido, é passível de multa ao empregador. Todos com carteira assinada, têm direito ao benefício das férias remuneradas depois de 12 meses trabalhados. A seguir, confira conosco mais [...]
O pagamento do PIS/Pasep que deveria ter sido liberado em julho aos trabalhadores, foi adiado para o ano que vem conforme decisão do Conselho Curador do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Este ano o abono seria pago no valor de até R$ 1.100 para quem exerceu atividade de carteira assinada em 2020. A decisão [...]
As empresas não podem demitir o trabalhador que estiver doente e afastado de suas funções. Em alguns casos de doenças, ao retornar ao trabalho, o funcionário terá direito a 12 meses de proteção contra a demissão. O trabalhador tem garantido pela legislação trabalhista estabilidade no emprego, ou seja, ninguém pode ser demitido sem justa causa [...]
A Caixa Econômica Federal vai liberar o abono salarial do PIS/Pasep que não foi sacado. O valor está disponível para retirada por todos os trabalhadores com carteira assinada. Os herdeiros dos trabalhadores falecidos também vão poder retirar o dinheiro. Segundo o banco, o valor disponível para ser distribuído é de R$ 24,5 bilhões. Do valor [...]
Em decorrência da alta taxa de desemprego do país, devido a atual crise originada da pandemia da covid-19, medidas de amparo ao cidadão tornam-se mais pertinentes. Neste sentido, cidadãos desempregados a 3 anos consecutivos, podem realizar o resgate do saldo presente no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isto pode ser feito tanto [...]