Deputados aprovaram emenda que prevê alíquota zero de dois tributos para carnes, peixes, queijos e sal. A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado. O [...]
Para os demais contribuintes, a declaração é realizada na DCTFWeb desde o início do ano. Desde janeiro de 2024, conforme previsto no art. 19-A da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, a Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público [...]
Medida passará a valer a partir de amanhã, 11 de julho de 2024. A Receita Federal informa aos contribuintes que a maneira de solicitar adesão às transações por Edital será modificada a partir do dia 11 de julho de 2024. A partir dessa data, as etapas serão através do sistema, o que irá refletir na [...]
Seguros para a saúde e o meio ambiente, os alimentos orgânicos representam um mercado em ascensão, com inúmeras vantagens para quem produz e quem consome. No norte pioneiro do Paraná, pequenos produtores já entenderam os benefícios sociais e econômicos da agricultura orgânica. Nos últimos dois anos, o número de certificações em produtos orgânicos cresceu 62,84% [...]
Do Nordeste ao Sul do país, o Sebrae tem apoiado, cada vez mais, o desenvolvimento das Cidades Empreendedoras. O programa, que nasceu em Santa Catarina, hoje já atinge 2,8 mil municípios e os casos de sucesso são muitos. Alguns deles foram apresentados durante o Transformar Juntos, evento de capacitação, voltado a gestores públicos, que ocorre [...]
Em acolhimento aos argumentos do CFOAB, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, nessa segunda-feira (8/7), parecer favorável ao deferimento parcial da medida cautelar solicitada pela Ordem ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando dispositivos da Lei Estadual 6.646/2023 do Amazonas, que regulamenta as custas judiciais no estado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7658, com pedido de [...]
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (8/7), o texto final do Projeto de Lei (PL) 4.563/2021, de autoria do então deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT), que trata da revogação da possibilidade do recorrente comprovar a ocorrência de feriado local no prazo para interposição de recurso judicial. Na ocasião, houve parecer favorável às emendas do Senado [...]
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