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O Projeto de Lei 1262/21 amplia as categorias de beneficiários da recuperação judicial, extrajudicial e falência, tornando-as acessíveis a pessoas físicas, sociedades simples, associações e cooperativas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT) e altera a Lei de Recuperação de Empresas, que hoje não abrange a [...]
Sua rotina acaba se baseando somente em atender compromissos, participar de reuniões, responder e-mails e – muitas vezes – no final do dia você sente que fica preso a atividades rotineiras e não consegue atuar no desenvolvimento do seu negócio? Segundo dados do Painel de Empresas do Sebrae, das 19 milhões de empresas registradas no [...]
O assunto deve ser julgado pelo STF ainda em 2021 e representa uma grande oportunidade de ganho para milhões de brasileiros. Oportunidade para milhões Primeiro um breve resumo sobre o tema da revisão do FGTS e, em seguida, o detalhamento para quem quiser se aprofundar. Todo trabalhador com carteira assinada tem parte de seu salário [...]
Nove de cada dez pequenos negócios do Rio Grande do Norte tiveram que se desdobrar para não baixar as portas desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), no ano passado. O índice de sobrevivência das pequenas empresas potiguares é de 92%. Isso é o que revela um levantamento feito pelo Sebrae com empresas [...]
A retenção tributária é motivo de grandes discussões em todos os negócios, em especial nos serviços de publicidade e propaganda, que a dúvida acaba sendo maior a respeito da sua obrigatoriedade e de sua responsabilidade, afinal esse papel seria do cliente ou do prestador de serviço? Para entender melhor sobre esse tema abordaremos abaixo todas [...]
Ministério da Saúde recebeu, neste domingo (20/6), mais um lote de vacinas Covid-19 pelo consórcio Covax Facility. No total, 842,4 mil doses da Pfizer/BioNTech desembarcaram no Aeroporto de Viracopos (SP), cumprindo a previsão de chegada dessa remessa para junho. Esse é o primeiro lote da farmacêutica que desembarcou no País oriundo da aliança liderada pela [...]
A Caixa Econômica Federal continua fazendo os pagamentos da terceira parcela do auxílio emergencial. Hoje, dia 21, é a vez dos beneficiários do Bolsa Família que possuem NIS (Número de Identificação Social) com final 3. Para este grupo, assim que é depositado, o dinheiro está disponível para saque nas agências da instituição ou em casas [...]
A rescisão de contrato é um documento que formaliza o fim de uma relação empregatícia. Nesse documento, estão redigidas todas as informações importantes sobre o vínculo trabalhista, como: data da admissão, demissão e os valores a serem pagos ao funcionário. Contudo, a rescisão do contrato só se torna oficial por meio da assinatura do Termo [...]
Um mito que muitas pessoas acreditam ser verdade é que suas dívidas são quitadas após cinco anos. Ledo engano!! A dívida não deixa de existir. O que ocorre é que as instituições de crédito são obrigadas a retirar das suas listas. Serasa, SPC Brasil e bancos são os órgãos que dispõem das listas dos consumidores [...]
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltam a receber na próxima semana a segunda parcela do 13º salário. O abono natalino que é geralmente pago em agosto e novembro, foi antecipado em decorrência da pandemia. Conforme legislação o 13º salário é pago aos beneficiários que recebem: Auxílio por incapacidade temporária [...]
Quando o trabalhador exerce sua atividade de carteira assinada, o mesmo passa a contar com uma série de direitos e benefícios que auxiliam e muito a vida dos brasileiros. Dentre esses direitos, podemos citar dois que são considerados alguns do mais importantes, que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) bem como [...]
A prorrogação do auxílio emergencial que já havia sido confirmada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, desde o final da semana passada, voltou a ser reafirmada pelo presidente Jair Bolsonaro. Conforme declaração de Bolsonaro, o presidente foi incisivo em divulgar as mesmas informações repassadas por Guedes. De acordo com declaração de ambos, o objetivo principal [...]
A Reforma da Previdência 2019 passou a valer em novembro deste mesmo ano, trazendo mudanças para quem se aposenta a partir de então, e regras de transição a quem já contribuía para o sistema. Se é seu desejo entrar com a solicitação de aposentadoria aconselhamos estar ciente para saber como funciona o novo regulamento Este [...]
A prova de vida voltou a ser obrigatória para que os segurados do Instituto de Seguro Social (INSS), possam continuar recebendo seus benefícios normalmente. Esse procedimento é utilizado para evitar fraudes contra a Previdência Social ou pagamentos indevidos. Desta forma, aproximadamente 12 milhões de pessoas precisam fazer este procedimento entre junho e dezembro, conforme as [...]
O número de inadimplentes aumentou pelo terceiro mês consecutivo. No mês de maio foi registrada uma alta de 2,2%, confirmando a tendência de crescimento na quantidade de pessoas que não estão conseguindo pagar as contas em dia. Os dados são da empresa de informações de crédito Boa Vista. Se você é um desses brasileiros e [...]