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eSocial implanta nova validação para descontos de empréstimo consignado do Programa Crédito do Trabalhador

Por |9 outubro, 2025|

Nova validação apontará divergências entre os dados informados nos descontos da parcela do empréstimo, permitirá melhor controle pelos empregadores e evitará possíveis erros. No dia 08/10/2025, foi publicada uma nova versão do sistema em produção, trazendo uma importante inovação na validação dos descontos de empréstimos consignados relativos ao Programa Crédito do Trabalhador. Essa mudança visa [...]

Receita Federal inicia envio de cartas para autorregularização de declarações do IRPF 2025 em malha

Por |9 outubro, 2025|

A Receita Federal iniciou na última quarta-feira, 1º de outubro, o envio de cartas a 397.731 contribuintes pessoas físicas de todo o país que estão com a declaração do imposto de renda (IRPF2025) retida na malha fina. A intenção é incentivá-los a providenciar sua própria regularização, evitando multas. As cartas estão sendo enviadas em lotes [...]

Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.21 da Reforma Tributária de Consumo – RTC

Por |8 outubro, 2025|

Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.21 referente à Reforma Tributária de Consumo – RTC. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.21 da Reforma Tributária de Consumo – RTC apareceu primeiro em ContNews. Fonte: PORTAL CONTNEWS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui

eSocial disponibiliza, no ambiente de testes, validação do empréstimo consignado do Programa Crédito do Trabalhador

Por |8 outubro, 2025|

Desenvolvedores de software e empregadores que quiserem testar seus sistemas deverão criar uma base de dados simulados conforme especificações técnicas No dia 01/10/2025, foi publicada, no ambiente de produção restrita, uma versão do sistema com uma nova validação relativa ao empréstimo consignado, vinculado ao Programa Crédito do Trabalhador. Com a nova validação, ao receber eventos de [...]

Receita Federal atualiza regras de tributação mínima das empresas multinacionais em atividade no país

Por |8 outubro, 2025|

Revisão periódica está alinhada à aplicação das Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária da OCDE. A Receita Federal atualizou o normativo que introduziu no país a tributação mínima aplicável às empresas multinacionais em operação no Brasil. A medida visa incorporar as novas orientações internacionais publicadas em junho de 2024 pela Organização para a [...]

Receita Federal inicia 2ª fase da Ação de Conformidade Declara Agro – Aeronaves

Por |7 outubro, 2025|

Ação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do IRPF que exploram a atividade rural e deduziram irregularmente despesas com aeronaves. A Receita Federal iniciou uma nova fase da Ação de Conformidade Declara Agro – Aeronaves. A ação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) que exploram [...]

Agenda DP: prazos e obrigações do mês de Outubro/2025

Por |7 outubro, 2025|

“Outubro chegou trazendo novas páginas em branco para escrevermos belas histórias!” 🤗✨ Bem vindo, OUTUBRO!!! Pontos de atenção:🔸 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 09/2025;🔹 Já iniciou o prazo para que empresas façam contestação do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) de 2026. 📌 E [...]

Conheça a Operação Inflamável

Por |7 outubro, 2025|

A Operação se encontra na fase coercitiva, na qual estão em análise R$ 1,7 bilhão em pedidos de ressarcimento e a Receita Federal estima cobrar cerca de 1 bilhão de reais de crédito financeiro. Em janeiro/2023 foi iniciada na Receita Federal do Brasil a etapa de Conformidade da Operação Inflamável, a qual ofereceu a cerca [...]

MEI troca o home office pelo atendimento no cliente, aponta Sebrae

Por |30 setembro, 2025|

Pesquisa revela que, em quase uma década, proporção de MEI trabalhando em casa caiu de 53% para 36%, enquanto o trabalho na casa ou empresa do cliente cresceu. Nos últimos 12 anos, os microempreendedores individuais (MEI) passaram por mudanças no seu local de trabalho. Em 2012, 43% deles trabalhavam na sua própria residência, chegando a [...]

PGFN ajuda a mudar vida de produtores rurais

Por |29 setembro, 2025|

Balanço de seis meses do Programa Desenrola Rural resulta em R$ 6 bilhões regularizados. Nos primeiros seis meses do Desenrola Rural foram regularizados R$ 6 bilhões, referentes a mais de 268 mil inscrições, somente no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A política, pública lançada em fevereiro de 2025 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário [...]

Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do PIS e Cofins

Por |29 setembro, 2025|

Divergências em montante de R$ 1,2 bi foram identificadas em pouco mais de 3 mil empresas. A Receita Federal informa nova edição da ação de conformidade para regularização de divergências tributárias relativas às contribuições PIS e Cofins. Os alertas serão enviados a partir de 30 de setembro a 3.062 contribuintes PJ, totalizando R$ 1,207 bilhão. [...]

Publicado o Referencial do Programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal

Por |29 setembro, 2025|

Documento resgata a trajetória da Cidadania Fiscal desde a criação da Receita Federal em 1968 e sistematiza a reestruturação da Cidadania Fiscal iniciada em 2022. No dia 23 de setembro a Receita Federal publicou o Referencial do Programa de Cidadania Fiscal, formalizado pela Portaria Cogea nº 244, de 22/9/2025. O documento tem como objetivo servir [...]

Publicação da Versão 11.3.4 do programa da ECF

Por |26 setembro, 2025|

Versão 11.3.4 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.3.4 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: [...]

PLANO BRASIL SOBERANO traz alívio Tributário e Prioridade em Restituições para Exportadores Afetados por Tarifas dos EUA

Por |26 setembro, 2025|

Saiba como obter os benefícios das medidas regulamentadas. O Ministério da Fazenda anunciou, por meio da Portaria MF nº 1.862, de 22 de agosto de 2025, um conjunto de medidas de apoio para pessoas jurídicas exportadoras de bens que forem impactadas pela imposição de novas tarifas adicionais sobre exportações aos Estados Unidos da América. As ações [...]

Órgão Especial do CFOAB analisa recursos e consultas em sessão ordinária

Por |25 setembro, 2025|

O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB realizou, nesta terça-feira (23/9), sessão ordinária para apreciação de oito itens da pauta. Sob a condução do presidente do colegiado e vice-presidente da OAB Nacional, Felipe Sarmento, e da secretária Marina Lacerda Cunha Lima (PB), foram analisadas seis consultas e dois recursos. Os temas envolveram questões ético-disciplinares, [...]

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