A Instrução Normativa RFB n° 2198, de 17 de junho de 2024 cria uma nova obrigação acessória, a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi! A entrega da declaração será mensal e será feita pelas pessoas jurídicas, inclusive equiparadas às imunes e às isentas, de valores de créditos tributários referentes [...]
Secretário do Ministério da Fazenda disse que será necessário que todos saiam da “zona de conforto” em benefício da coletividade “Estamos fazendo uma revolução no sistema tributário brasileiro. Uma revolução para corrigir distorções do sistema atual, mas também na forma de cobrança do tributo.” A declaração do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, deu [...]
Foi publicada a versão 1.10 da Nota Técnica 2024.001 que trata de alteração de campos e regras de validação para permitir a emissão de NF-e/NFC-e com CRT=4 (MEI). Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada versão 1.10 da Nota Técnica 2024.001 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: PORTAL CONTNEWS Contabilidade em São [...]
Instrução Normativa aperfeiçoa procedimentos e reforça segurança e sigilo de dados. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.197, de 11 de junho de 2024, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. A norma regula a delegação de atribuições de fiscalização, lançamento e cobrança do [...]
Vencimento Obrigação Descrição 17/06/2024 DCTFWeb Maio/2024 17/06/2024 EFD-REINF Maio/2024 20/06/2024 20/06/2024 COFINS – Entidades Financeiras e Equiparadas Maio/2024 20/06/2024 DAS-MEI Maio/2024 20/06/2024 FGTS Maio/2024 20/06/2024 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária Maio/2024 20/06/2024 IRRF Maio/2024 20/06/2024 IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) Maio/2024 20/06/2024 PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Equiparadas [...]
Grandes empresas de Curitiba e Região Metropolitana em busca de soluções que podem ser desenvolvidas e ofertadas por startups, pesquisadores, instituições de ensino, pequenas e médias empresas. Essa conexão para gerar oportunidades de negócios e parcerias é realizada pelo Programa Link, que recebeu mais de mil participantes entre solucionadores e empresas demandantes em sua edição 2024, [...]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.098.943 e 2.098.945, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.263 e está assim descrita: “definir se a oferta de seguro-garantia tem o efeito de obstar o encaminhamento do título [...]
O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas na próxima terça-feira (18) sobre regimes específicos criados pela reforma para diversos setores. ManhãPela manhã, a partir das 9 horas, o debate será sobre os regimes específicos para os setores [...]
Números refletem a solidariedade ao estado após as enchentes. Após o encerramento do prazo do IRPF em quase todo o País, exceto alguns municípios gaúchos fortemente afetados pelas chuvas, a Receita Federal apurou o total de destinações feitas diretamente na Declaração do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (DIRPF) para os Fundos da Criança [...]
Com o objetivo de conectar produtores orgânicos a potenciais compradores e gerar negócios, o Sebrae participa da 18ª edição da BioBrazil Fair, que começou na última quarta-feira, 12/06, na capital paulista, e vai até este sábado, 15/06. No amplo e bem situado estande, 14 micro e pequenas empresas de 11 Estados do país, selecionados com [...]
Lideranças da comunidade Vila Nova Jaguaré, do Sebrae Nacional e do Sebrae-SP estiveram presentes hoje (14) no Sebrae Aqui- Jaguaré Caminhos, zona oeste da capital paulista. Na ocasião, o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, conheceu o posto de atendimento e alguns clientes da comunidade atendidos no local. Estou encantado com o projeto do Sebrae [...]
WhatsApp: 11 96326-6666