Foi publicado Informe Técnico 2023.001 v.1.10 que altera a tabela de código de produtos da ANP. A implantação em produção da tabela será executada gradualmente pelas UFs autorizadoras a partir de 29/11/2024 até 16/12/2024. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicado Informe Técnico 2023.001 v.1.10 referente tabela de código de produtos [...]
Objetivo do bloqueio é evitar a recepção de eventos S-1210 e S-2501 na versão S-1.2 que não serão lidos pelo Extrator da DIRF Desde 24/10/2024 não é mais permitido o envio do evento S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho – e S-2501 – Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista – com período de [...]
Normativo detalha competências do Centro de Prevenção e Solução de Conflitos Tributários e Aduaneiros (Cecat). Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18/11) a Portaria nº 72, da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Receita Federal (Sutri), que estabelece normas complementares para a implementação do procedimento de consensualidade fiscal – Receita de Consenso. [...]
A atualização deve ser feita por meio da entrega da a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim), no e-Cac. Os contribuintes têm até o dia 16 de dezembro para optar pela atualização e pagar o imposto sobre a diferença entre o custo de aquisição e o valor de mercado do imóvel, com alíquotas [...]
O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) promove a Jornada Reforma Tributária em Porto Alegre. O evento acontece no dia 3 de dezembro (terça-feira), a partir das 14h, no Auditório do prédio 32 da PUCRS – Av. Ipiranga, 6681. O encontro, que tem como objetivo apresentar e discutir o contexto, os [...]
O evento trará uma programação com temas essenciais para a contabilidade, incluindo Impactos da Reforma Tributária e da Inteligência Artificial na profissão contábil. O encontro será uma excelente oportunidade para se atualizar, trocar experiências e expandir seu networking. Inscreva-se pelo site – https://x.gd/WROLu por SESCAP-SE O post 21º Encontro dos Contabilistas dos Municípios [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de validar o uso de créditos de precatórios para quitar dívidas de ICMS, uma medida que abre novas possibilidades para empresas melhorarem seu fluxo de caixa. Essa decisão unânime, liderada pelo relator ministro Nunes Marques, analisou a Lei nº 3.062, de 2006, do Estado do Amazonas. De acordo com [...]
Marcelo Lombardo, CEO e cofundador da Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, foi o homenageado selecionado como destaque da categoria Emerging na 27ª edição do Programa Empreendedor do Ano Brasil, promovido pela EY, uma das maiores empresas de consultoria e auditoria no mundo. Na ação, que reconhece líderes empresariais de destaque pelo estilo de [...]
As empresas que se beneficiaram, indevidamente, dos incentivos tributários do Programa Emergencial para a Retomada do Setor de Eventos (Perse) têm até o dia 18 de novembro de 2024 para aderirem ao programa de autorregularização incentivada da Receita Federal. A iniciativa permite que empresas corrijam eventuais irregularidades na utilização dos benefícios, evitando penalidades e disputas [...]
“A nova regra é uma tentativa de modernizar e adaptar o cálculo das dívidas trabalhistas à realidade econômica atual” A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu que as regras de correção monetária introduzidas pela Lei 14.905/2024 serão aplicáveis às ações trabalhistas. A medida representa um marco para [...]
Realizada pelo Sebrae, 2ª edição do maior evento de empreendedorismo feminino do Brasil ocorre nos dias 21 e 22 de novembro, em Florianópolis (SC). Compartilhar desafios, celebrar conquistas, fazer conexões, adquirir conhecimento e inspirar. Tudo isso acontece no Delas Summit, nos dias 21 e 22 de novembro, no CentroSul, em Florianópolis (SC). Na semana em que [...]
Material foi produzido com base nas informações constantes da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirbi. A Receita Federal publicou nesta última quinta-feira (14) informações relativas ao acompanhamento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O material, consolidado com base em informações constantes da Declaração de Incentivos, Renúncias, [...]
Vencimento Obrigação Descrição 18/11/2024 EFD-REINF Outubro/2024 18/11/2024 eSocial Outubro/2024 18/11/2024 DCTFWeb Outubro/2024 18/11/2024 Previdência Social – Contribuintes Individuais/Facultativos Outubro/2024 19/11/2024 COFINS – Entidades Financeiras e Equiparadas Outubro/2024 19/11/2024 DIRBI Setembro/2024 19/11/2024 FGTS Outubro/2024 19/11/2024 IRRF Outubro/2024 19/11/2024 IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) Outubro/2024 19/11/2024 19/11/2024 PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Equiparadas [...]
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) entende ser desnecessária qualquer proposta de emenda constitucional voltada à redução da jornada de trabalho. Em primeiro lugar, porque seria matéria redundante, pois a minirreforma trabalhista de 2017 já estabelece prerrogativas plenas aos trabalhadores e empregadores de definirem a carga horária, em livre e soberana [...]
Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada nesta quarta-feira (13), representantes dos setores imobiliário, de turismo e lazer, de sociedades anônimas do futebol, de cooperativas e de reciclagem pediram que os tributos que serão implementados na reforma tributária não aumentem a carga tributária. Esses setores, que contam com o chamado regime [...]
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