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O relator da reforma administrativa (PEC 32/20), deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), anunciou que está negociando mudanças em seu relatório, que está sendo discutido na comissão especial. Ele afirmou que tem conversado com deputados da oposição, da bancada da segurança pública e senadores para incorporar mudanças até esta quarta-feira (15). “Agora a gente está na [...]
O Senado aprovou ontem (14) um projeto de lei complementar (PLP) que isenta de inelegibilidade os gestores que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito. Assim, gestores públicos cujas contas foram reprovadas, mas sem dano aos cofres públicos, poderão disputar as eleições com o pagamento de multa. O projeto já havia passado pela [...]
As novas regras para aposentadoria estão em vigor desde 2019, mas ainda geram dúvidas nos segurados. Com a promulgação em lei da chamada Reforma da Previdência, os trabalhadores no país estão sujeitos a exigências mais rígidas para solicitar o benefício pago pelo INSS. Houve mudanças significativas na idade mínima, tempo de contribuição e cálculo do benefício, [...]
Uma das dúvidas mais frequentes dos empreendedores que querem formalizar o seu negócio é descobrir qual o melhor tipo de empresa para abrir o seu CNPJ. Os tipos societários existentes, também conhecidos como formatos jurídicos, definem se você empreenderá sozinho ou se terá sócios. Até então, para quem desejava abrir uma empresa individualmente existiam quatro opções: MEI, EI, [...]
Um programa para emitir nota fiscal pode ser muito útil já que a NF-e é um documento obrigatório, criado como substituto do documento em papel. Ela serve para informar as transações comerciais relacionadas às vendas de produtos e à prestação de serviço. Assim, este documento contribui para o recolhimento adequado dos impostos e a fiscalização dos [...]
POR EXPRESSA DETERMINAÇÃO LEGAL os descendentes da mesma classe têm OS MESMOS DIREITOS à sucessão de seus ascendentes. A regra está no art. 1.833 c/c 1.845 do CCB, que arrola os herdeiros necessários, não fazendo qualquer distinção entre os casamentos onde a prole foi originada, preferindo os filhos do primeiro, segundo, terceiro ou quaisquer outra união/casamento. Considerando que a questão [...]
O Auxílio-inclusão entra em vigor no próximo mês para pessoas com deficiência moderada ou grave. Terá direito ao auxílio a pessoa que está inscrita no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que conseguir um emprego formal com carteira assinada. O valor será de R$ 550,00 (equivalente a 50% do valor do BPC). O benefício começa a [...]
O Bolsa Família começa a receber nesta sexta-feira (17), a 6ª parcela do auxílio emergencial. Enquanto que o público geral começa a receber a partir da próxima terça-feira (21). Os primeiros a receberem serão os nascidos em janeiro.Os inscritos no Bolsa Família recebem o auxílio emergencial através do calendário regular do programa social, conforme o [...]
A Caixa Econômica Federal vai transformar em breve o Caixa Tem em banco digital. A ideia é beneficiar a população “desbancarizada” oferecendo uma linha de microcrédito a quem já está usando a plataforma. Segundo previsões do banco, 100 milhões de pessoas serão beneficiadas com a linha de crédito. Os valores que serão liberados podem variar [...]
O salário mínimo segundo proposta do governo enviada ao Congresso Nacional, deverá subir de R$ 1.100 para R$ 1.169 que começará a valer em 2022. O aumento no piso muda os valores dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inclusive no valor do teto. Como se trata de uma proposta, o valor poderá [...]
A Caixa Econômica Federal está liberando saque do PIS/Pasep para os trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 com carteira assinada. São R$ 22,8 bilhões referentes às cotas do PIS/Pasep que ainda não foram retirados.Poderá retirar o dinheiro, o beneficiário ou em caso de falecimento do titular, o herdeiro terá direito a quantia. Os interessados [...]
A inflação próxima dos dois dígitos deve ter feito a ficha do ministro da Economia, Paulo Guedes, cair. Na sexta-feira (11), ele afirmou que o país está atravessando o pior momento da inflação. No entanto, Guedes acredita que a inflação deverá desacelerar e terminar 2021 entre 7,5% e 8%. Durante o evento virtual Credit Suisse, [...]
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em agosto podem sacar, a partir de hoje (14), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 27 de agosto. O calendário é organizado em ciclos de crédito em conta e de saque [...]
A revisão da correção monetária do fundo de garantia por tempo de serviço, chamada “Revisão do FGTS”, está aguardando decisão do STF e milhões de pessoas ainda não se posicionaram e não entraram com seus pedidos. LOIT FGTS é uma startup que oferece gratuitamente o cálculo para quem deseja saber o valor da sua revisão [...]
O pagamento do 13º salário aos trabalhadores de carteira assinada deve ser liberado nos próximos meses. Com a chegada do final do ano, o 13º salário se torna uma das rendas mais importantes para aqueles que passaram o ano todo se dedicando ao exercício de sua profissão. Em um ano onde a pandemia da Covid-19 [...]