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Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar suas dívidas junto à Receita Federal e garantir a permanência no regime do Simples Nacional. A medida é essencial para evitar a exclusão de mais de 1,8 milhão de empresas notificadas em outubro, [...]
Por Luciana CostaComunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está disponibilizando cartilha com o passo a passo para o preenchimento e envio da Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas para a entidade. O material pode ser acessado no link https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2025/01/Passo-a-passo_preenchimento_2025_Coaf-1.pdf. A declaração deve ser realizada apenas no caso de não haver ocorrência durante [...]
Por Poliana NunesComunicação CFC As inscrições para a primeira edição do Exame de Suficiência 2025 seguem abertas até o dia 13 de fevereiro de 2025. O certame é requisito para a obtenção de registro na categoria Contador e pode ser prestado pelos bacharéis e estudantes do último ano letivo do curso de Ciências Contábeis. Os [...]
Fabricado artesanalmente no município de Prudentópolis, na região centro-sul do Paraná, o embutido Cracóvia foi reconhecido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como Indicação de Procedência. Apesar da iguaria ter nome polonês, o produto é típico na cidade paranaense conhecida pela maior comunidade ucraniana do Brasil. O pedido de reconhecimento foi feito pela Associação [...]
A imprensa nacional repercutiu as ações do Conselho Federal da OAB para evitar o avanço de normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ameaçam o exercício da advocacia. Recentemente, a entidade protocolou três petições junto ao órgão. As petições, assinadas pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, tratam da prerrogativa de sustentação oral [...]
Nova versão do Programa Gerador de Escrituração – PGE, da EFD-Contribuições. Encontra-se disponível para download a versão 6.0.0 do PGE da EFD Contribuições. Nessa versão foram efetuadas as alterações previstas na Nota Técnica 009_2024 – Previsão de alteração de leiaute da EFD-Contribuições para 2025. Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na [...]
Versão 11.0.1 do programa da ECF Foi publicada a versão 11.0.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: 1 – Correção do problema nos registros X350 e Y720; e 2 – Melhorias no [...]
Os microempreendedores individuais (MEI) que tiveram faturamento superior a R$ 81 mil devem atualizar o seu cadastro e se desenquadrar do regime de tributação e continuar com os benefícios do Simples Nacional. A recomendação é que o desenquadramento, para o ano de 2025, seja realizado até 31 de janeiro. A partir desse momento, o pequeno [...]
IODE-PMEs indica retração de 0,9% puxada por incertezas macroeconômicas no país, em especial após o anúncio do plano de revisão de gastos do governo em novembro de 2024. O Índice Omie de Desempenho Econômico das PMEs (IODE-PMEs) indica que a movimentação financeira média das pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras em dezembro de 2024 registrou [...]
Por Poliana Nunes, com informação da Fundação IFRSComunicação CFC O International Accounting Standards Board (Iasb) lançou na última quarta-feira (15) uma nova série de podcasts dedicados à terceira edição da norma contábil IFRS para Pequenas e Médias Empresas (PMEs). A série tem como objetivo informar sobre as principais atualizações da norma; compartilhar percepções sobre essas [...]
Por Luciana Costa, com informações do TCUComunicação CFC Para conferir mais transparência à gestão do Sistema CFC/CRCs, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulga em seu portal praticamente 100% das informações requeridas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) em formato de dados abertos. A iniciativa rendeu à entidade o primeiro lugar no ranking que [...]
O relator da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), reforçou que as novas regras de cobrança de impostos vão reduzir consideravelmente a sonegação fiscal. Segundo a equipe econômica, o país deixou de receber R$ 500 bilhões em tributos que não foram pagos pelas indústrias e empresas. Braga explicou que o novo sistema prevê [...]
Por Fabrício LourençoComunicação CFC O Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE) promoverá, no dia 28 de janeiro de 2025, às 14h, o sorteio para a definição dos revisados que deverão participar do programa em 2025. O evento será realizado em formato híbrido. Na modalidade presencial, ocorrerá no plenário do Conselho Regional [...]
O Conselho Federal da OAB promoveu, nesta segunda-feira (20/1), o Congresso Internacional de Direito do Terceiro Setor. Realizado pela Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor, o evento contou com cinco painéis, que abordaram temas como tributação, compliance, Direito Internacional Comparado, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e parcerias com a administração pública, [...]
