Proposta que regulamenta a reforma passou pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado. Para diversos setores específicos, o projeto de lei de regulamentação da reforma tributária concede créditos presumidos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) em certas condições. Assim, o Projeto de Lei [...]
O projeto contém regras para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24) será votado em agosto, quando os deputados retornarem do recesso parlamentar. Segundo Lira, o texto está maduro para ser votado [...]
Você já ouviu a expressão “o Brasil não é para amadores”, inspirada em uma frase de Tom Jobim? Quando eu ouvi pela primeira vez tal expressão refleti sobre o significado dessa frase na minha vida profissional e principalmente, no contexto da área tributária em nosso país. Nosso sistema é denso, complexo, confuso e dinâmico. [...]
O PGD DCTF 3.7b permite a inclusão de mais de um código de IPI para o mesmo estabelecimento e mesmo período de apuração. No dia 12 de julho de 2024, a Receita Federal disponibilizou a versão 3.7b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – PGD DCTF para download. O PGD [...]
Por Gabriella AvilaComunicação CFC “Se preparando para a Reforma Tributária” foi o tema da live transmitida na tarde desta segunda-feira, 15 de julho, no canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no Youtube, onde se apresentou uma curadoria de materiais sobre o tema. Entre esses materiais, teve destaque o livro digital “Reforma Tributária – o [...]
Scale-up mostrará ecossistema de soluções para otimizar a gestão da empresa e das vendas no Fórum E-Commerce Brasil e no Uni E-commerce Week, que acontecem no final deste mês Nas próximas semanas, a Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, estará presente em dois eventos voltados ao setor de e-commerces e marketplaces – Uni E-commerce [...]
A vendedora de cursos on-line Thaís Moura, de 31 anos, deu uma breve pausa na carreira como microempreendedora individual (MEI) para receber o pequeno José, que está com seis meses de vida. Atuando no setor há quase dois anos e sem deixar de pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) em dia, a [...]
Nome: Maysa Alves Correa Silva Instituição Acadêmica: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Tema da Pesquisa: ASPECTOS CULTURAIS E PSICOLÓGICOS NA ADOÇÃO DAS IPSAS EM MUNICÍPIOS BRASILEIROS Objetivo da Pesquisa: Objetivamente busca-se analisar os aspectos culturais e psicológicos que podem influenciar a percepção dos contadores-chefe e demais operadores do setor contábil na convergência das IPSAS [...]
Vencimento Obrigação Descrição 15/07/2024 CIDE Combustíveis (Mercado Interno) Junho/2024 15/07/2024 CIDE Remessas ao Exterior Junho/2024 15/07/2024 DCTFWeb Junho/2024 15/07/2024 EFD-REINF Junho/2024 15/07/2024 eSocial Junho/2024 15/07/2024 IOF (01 a 10/07/2024) Operações de crédito – PJ; Operações de crédito – PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; [...]
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, legitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública contra cobrança abusiva de honorários advocatícios e admissibilidade recursal. O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em [...]
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.072.621 e 2.075.758, além do EREsp 1.959.571, classificados no ramo do direito tributário, no assunto PIS – PASEP – COFINS. Os acórdãos estabelecem a impossibilidade de creditamento, no regime não cumulativo, dos [...]
A Tabela 01 que está anexa aos Leiautes da EFD-Reinf (versão 2.1.2) e as tabelas do Anexo I do Manual de Orientações do Usuário da EFD-Reinf foram disponibilizadas em formato editável para auxiliar os usuários e desenvolvedores de aplicações integradas à EFD-Reinf.Eventuais diferenças entre as tabelas ora disponibilizadas e as tabelas constantes nos anexos mencionados [...]
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