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A Receita Federal iniciou nova edição da Operação Falso Simples, encaminhando 8.112 comunicações aos contribuintes pessoa jurídica de todo o país, cujas divergências somam mais de R$ 475 milhões. Empresas não optantes pelo Simples Nacional informaram indevidamente a condição de optante por esse regime, o que pode ensejar falta de recolhimento de Contribuição Previdenciária Patronal [...]
A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa que concluiu, de forma antecipada, o pagamento de todas as restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física referentes às declarações do exercício 2025 entregues dentro do prazo e que não apresentaram inconsistências. Embora tenha estabelecido a liberação dos valores em cinco lotes, entre os meses de [...]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou, em sessão extraordinária realizada no dia 20 de agosto de 2025, seis novos enunciados de súmulas, todos por unanimidade. A medida reforça o compromisso do órgão com a uniformização do entendimento jurídico, fortalecendo a segurança jurídica, promovendo maior celeridade nos julgamentos e contribuindo para a redução do [...]
A Receita Federal disponibilizara, nesta quinta-feira (24), a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2025. O pagamento soma R$ 10 bilhões e contempla mais de 7 milhões de contribuintes. Para saber se será contemplado nesse lote, é necessário acessar o site da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e [...]
Além das 321 mil pessoas jurídicas já classificadas como “A+”, outras 910 mil pessoas jurídicas classificadas como “A” poderão consultar o seu grau de conformidade. A Receita Federal disponibilizou a partir desta segunda-feira, dia 2 de junho de 2025, nova classificação do piloto do programa Receita Sintonia. Além da consulta já disponibilizada aos “A+”, foi [...]
Uma reviravolta importante no cenário tributário acaba de ser confirmada! A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou seu entendimento e decidiu que os contribuintes têm apenas cinco anos – contados a partir do trânsito em julgado da sentença – para utilizar integralmente os créditos tributários reconhecidos pela Justiça. Essa alteração impacta diretamente [...]
Percentual de restituições chega a 56,4% das mais de 43 milhões de declarações entregues dentro do prazo. Desse total, só 22,2% têm imposto a pagar. Poucas horas depois do encerramento do prazo para os contribuintes enviarem as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025, a Receita Federal divulgou em seu site [...]
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 é essa sexta-feira, 30 de maio, porém, cerca de 13 milhões de contribuintes ainda não prestaram contas à Receita Federal. A reta final costuma ser marcada por uma verdadeira corrida contra o tempo, e com ela, surgem erros e omissões que podem levar [...]
Volume esperado é de 46,2 milhões de documentos. Prazo de entrega termina no próximo dia 30 de maio. Até às 8h de hoje (27/5) 33.124.098 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. O volume esperado de 46,2 milhões de documentos. O prazo de entrega termina no próximo dia 30 maio. Multa por atraso na entrega O [...]
Nessa semana, o país assistiu a mais um episódio que revela a fragilidade estrutural do sistema fiscal brasileiro. No dia 20 de maio, em plena reta final para a entrega do Imposto de Renda, os sistemas da Receita Federal colapsaram. Ferramentas essenciais como o e-CAC, o portal de emissão de DARFs e o sistema de [...]
O “deixa para depois” pode levar a multas de até 20% do valor do imposto devido. Com cerca de 15 dias até o final do período de envio do imposto de renda, 50% das declarações ainda não foram entregues, de acordo com a Receita Federal. Das 46,2 milhões esperados pelo Fisco, apenas 23,3 milhões já [...]
Contribuintes brasileiros que moram no exterior ou que movimentaram dinheiro fora do Brasil precisam redobrar a atenção ao prazo da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Muitos acreditam que, por estarem fora do país, podem estar desobrigados, mas esse não é o caso. A não declaração pode resultar em pesadas multas, além de [...]
Um estudo recente do Banco Mundial reacendeu o debate sobre o futuro da Previdência Social no Brasil, lançando um alerta contundente sobre a necessidade urgente de novas reformas estruturais. As projeções divulgadas, inicialmente pelo jornal Valor Econômico, pintam um cenário desafiador para os trabalhadores brasileiros: caso as regras atuais permaneçam inalteradas, a idade mínima para [...]
Programa de renegociação oferece pagamento à vista ou parcelado, com reduções progressivas nas multas e juros Contribuintes, inscritos ou não em dívida ativa de Mato Grosso, podem renegociar seus débitos com o Estado com descontos pelo terceiro programa extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis). O programa, que é executado pela Secretaria de Estado de [...]
A primeira entrega da declaração deste ano também terá prazo dilatado. A Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 2.248 de 07 de fevereiro de 2025 alterou o prazo de envio da DCTFWeb para o último dia útil do mês seguinte à ocorrência dos fatos geradores dos tributos nela informados. A medida decorre de demanda da [...]