Evento organizado pelo SESCAP-PR ocorre na sexta-feira, dia 31, e conta com trabalho voluntário de empresários e profissionais do setor contábil e universidades. O contribuinte que ainda não declarou o Imposto de Renda Pessoa Física 2023 – e tem dúvidas para preencher a declaração – receberá orientação gratuita na sexta-feira, dia 31 de março em [...]
Sistema permite ao contribuinte quitar obrigações tributárias por meio da internet Os contribuintes de ICMS de Mato Grosso do Sul podem regularizar os débitos referentes ao ICMS sem sair do conforto da sua casa. Isso porque, o Governo do Mato Grosso do Sul disponibiliza a ferramenta “autoparcelamento eletrônico de débito fiscal”. Por meio da plataforma [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei complementar (PLP 178/2021) que simplifica o Sistema Tributário Nacional. A matéria facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações. Os senadores acolheram ainda pedido de urgência para a apreciação da [...]
E no final de semana passado, nos dias 17 e 18 de março, o Declare Certo SESCAP/PE esteve no Shopping Guararapes com a presença de contadores tirando as dúvidas dos contribuintes. Além disso, o programa, mais uma vez, foi destaque na mídia. Confira as próximas datas e locais do DECLARE CERTO 2023, realizado pelo SESCAP/PE [...]
Atenção contribuintes sul-mato-grossenses: o Governo do Estado, por meio da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) publicou no Diário Oficial nº 11.086 desta terça-feira (28) o calendário fiscal para recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O Secretário de Fazenda, Flávio César, destaca que o ICMS é um tributo estadual que incide sobre [...]
A Receita Federal do Brasil faz o cruzamento de informações dos contribuintes por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que é uma plataforma digital que integra as informações fiscais e contábeis das empresas e dos contribuintes em geral. O SPED é composto por diversos subprojetos, entre eles o Sistema de Escrituração Digital das [...]
Parcelas de fevereiro e março poderão ser pagas nos últimos dias úteis de maio e junho, respectivamente A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou o vencimento das prestações de negociações firmadas por contribuintes domiciliados nos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, que teriam vencimento em fevereiro e março. A medida foi tomada [...]
Na quinta-feira (16), durante entrevista à jornalista da CNN Brasil, Daniela Lima, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que a tabela do Imposto de Renda sofrerá correção e que a nova faixa de isenção subirá dos atuais R$ 1.908 para R$ 2.640 em 2024. O valor é o dobro do novo salário [...]
Quando se trabalha no regime CLT, o empregado é obrigado a contribuir para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ou seja, todo aquele que exerce atividade remunerada, deve contribuir para o INSS. Pensando em aumentar o valor de sua aposentadoria, muitos segurados ficam na duvida se, mesmo sendo empregado CLT, pode contribuir como autônomo. [...]
Reunião entre o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, o ministro Dias Toffoli, e representantes da Fazenda formalizou acordo para a controvérsia em torno do voto de qualidade como critério de desempate em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), nesta terça-feira (14/2), no Supremo Tribunal Federal (STF). O critério foi estabelecido pelo governo [...]
Nesta etapa do “Programa Litígio Zero”, o contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas. Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2130, que regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023. O contribuinte que optar pelo benefício deverá indicar o valor [...]
O Imposto de Renda (IR) é um dos principais assuntos deste início de ano, não somente pela chegada breve de um novo período de declaração, mas também por dois pontos muito importantes. O primeiro deles com relação à defasagem da tabela do Imposto de Renda, que desde 2015 não é corrigida e agora começou a [...]
Medida visa reduzir a litigiosidade, facilitar a regularização e permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego e da renda dos trabalhadores O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente – Litígio Zero é uma medida excepcional de regularização tributária que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio da transação tributária [...]
No último dia 13, foi publicada a Medida Provisória nº 1.160/2023 para, entre outros assuntos, afastar a incidência da multa de mora e da multa de ofício nos casos em que o contribuinte efetuar o pagamento do valor integral dos tributos devidos, após o início do procedimento fiscal e antes da constituição do crédito tributário. [...]
A oportunidade de ficar em dia com o fisco estadual por meio do pagamento via PIX agradou o contribuinte sul-mato-grossense. Isso porque, em 15 dias do lançamento oficial – ocorrido em 21 de dezembro – já foram emitidos 17.760 DAEMS (Documento de Arrecadação do Estado de Mato Grosso do Sul), os quais geraram uma receita [...]
WhatsApp: 11 96326-6666
