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Comissões promovem debate sobre a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária

Por |23 abril, 2024|

As comissões Finanças e Tributação, e Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados vão ouvir, nesta quarta-feira (24), o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, sobre a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária. A audiência, proposta pelos deputados Danilo Forte (União-CE) e Pauderney Avelino (União-AM), será realizada a partir das 10 horas, [...]

Regulamentação da reforma tributária é tema de novo debate na Câmara na quarta

Por |19 abril, 2024|

O governo ainda não encaminhou as propostas de regulamentação; frentes parlamentares e deputados da oposição já se adiantaram. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove novo debate sobre a regulamentação da reforma tributária na próxima quarta-feira (24). Desta vez, os parlamentares querem ouvir o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da [...]

Câmara debate manutenção da alíquota reduzida da contribuição previdenciária municipal

Por |12 abril, 2024|

A Câmara dos Deputados promove comissão geral na terça-feira (16) para debater a manutenção da alíquota previdenciária patronal de 8% para municípios. A alíquota de contribuição previdenciária de municípios vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso desde agosto do ano passado, quando foi aprovado projeto que reduziu para 8% a alíquota [...]

FENACON participará de evento do SESCON Amazonas com debate sobre a reforma tributária

Por |3 abril, 2024|

A FENACON, participará de um evento organizado pelo SESCON Amazonas, que promoverá um amplo debate sobre a reforma tributária. Este tema é crucial para o desenvolvimento econômico do Brasil. O evento ocorrerá no dia 5 de abril, das 8h30 às 17h30, na FECOMERCIO AM, localizada na Rua São Luíz, Nº 555, Adrianópolis. O evento contará [...]

Câmara debate impactos da extinção do Perse para os setores de eventos

Por |27 março, 2024|

O Perse é um programa criado para auxiliar empresas do setor. O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se em Comissão Geral nesta quarta-feira (27) para debater como a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) vai impactar o setor. O fim do Perse é tema das medidas provisórias 1202/23 e 1208/24. [...]

Senado debate sugestões para modernizar processos administrativo e tributário

Por |8 fevereiro, 2024|

Um grupo de senadores começa a analisar sugestões de juristas para reduzir o volume de ações que tramitam na Justiça. A intenção é modernizar os processos administrativo e tributário, responsáveis por boa parte das ações que chegam ao Judiciário. por Agência Senado O post Senado debate sugestões para modernizar processos administrativo e tributário apareceu primeiro [...]

Appy ressalta que antecipação do debate para regulamentar novo sistema evitará politização de questões técnicas

Por |5 fevereiro, 2024|

Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda voltou a destacar a importância da busca do consenso no trabalho de elaboração dos anteprojetos de lei A importância da antecipação das discussões entre União, estados e municípios na regulamentação do disposto na Emenda Constitucional (EC) 132 foi destacada nesta sexta-feira (2/2) pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do [...]

Comissão debate impacto da tributação de compras internacionais

Por |5 dezembro, 2023|

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove debate na quinta-feira (7) sobre o impacto da tributação de compras internacionais. O pedido para a realização da audiência pública é do deputado Rodrigo Valadares (União-SE). “Há um longo e contínuo debate sobre as disposições que estabelecem a isenção tributária exclusivamente para pacotes com valores [...]

24ª Conferência Nacional da Advocacia debate a integração da advocacia no mundo

Por |30 novembro, 2023|

A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada em Belo Horizonte (MG), reuniu representantes de quatro continentes do planeta. E, na manhã desta quarta-feira (29/11), eles se reuniram no Fórum Global de Ordens de Advogados: Redefinindo o Mercado Jurídico Mundial. Estiveram presentes representantes das Américas, da Europa, da África e da Ásia. O membro honorário [...]

SESCON-SP participa de debate no 16º Simpósio do SINFAC-SP e 3º Congresso ABRAFESC

Por |28 novembro, 2023|

Nesta sexta-feira, 24 de novembro, o nosso vice-presidente Financeiro, Jorge Segeti, representou o Sescon-SP no “16º Simpósio do SINFAC-SP e 3º Congresso ABRAFESC”, maiores eventos do setor de fomento mercantil do país. O evento abordou as principais novidades para o setor, além de provocar debates sobre temas que precisam ser acompanhados, como pautas legislativas e [...]

Samy Dana abre os painéis de debate do segundo dia da 20ª CONESCAP

Por |17 novembro, 2023|

O segundo dia da 20ª CONESCAP e 17ª Convenção CRCCE, foi aberto com um painel sobre ambiente econômico. À frente da explanação estava, Samy Dana, professor, mestre em economia, doutor em administração e Ph.D em business, além de autor de diversos livros e consultor de televisão e rádio. Ele apresentou dados sobre produtividade, capacitação e [...]

Inteligência artificial deve levar em conta regras de cada setor, aponta debate

Por |7 novembro, 2023|

Em debate sobre os impactos da inteligência artificial nos setores público e privado, especialistas apresentaram na quarta-feira (1º) sugestões para o marco regulatório do setor. A proposta está sendo preparada pela comissão temporária sobre a nova tecnologia.   por Agência Senado O post Inteligência artificial deve levar em conta regras de cada setor, aponta debate [...]

Diretor da FENACON palestra sobre reforma tributária em debate do Sinescontábil/MG

Por |30 outubro, 2023|

Na última quinta-feira (26/10), o diretor de políticas estratégicas e legislativas da FENACON, Diogo Chamun, participou do debate sobre reforma tributária com foco nos caminhos e alternativas para a tributação sobre o consumo no Brasil. Essa foi uma realização do Sindicato dos Escritórios de Contabilidade do Estado de Minas Gerais (Sinescontábil/MG), do SinfiscoBH e da [...]

Cancelado debate sobre mudanças trabalhistas propostas em texto que atualiza Estatuto da Microempresa

Por |24 outubro, 2023|

A Subcomissão de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas cancelou o debate que faria nesta terça-feira (24) sobre as questões trabalhistas que envolvem o projeto e atualiza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (PLP 125/23). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/23, prevê, entre outros pontos, a ampliação de acesso dos pequenos [...]

Regulação da inteligência artificial exige cuidado com dados pessoais, aponta debate

Por |20 outubro, 2023|

Em audiência pública promovida na manhã desta quinta-feira (19) na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), especialistas e parlamentares defenderam que o projeto de lei que regulamenta o uso de IA no país deve ter cautela em relação ao uso de dados pessoais. De autoria do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, o [...]

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