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desoneração da folha

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Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos

Por |2 maio, 2024|

Liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos [...]

Desoneração da folha: Pacheco anuncia recurso contra decisão do STF

Por |29 abril, 2024|

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta última sexta-feira (26) que o Senado vai recorrer contra liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin que suspendeu a lei da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes.   Fonte: Agência Senado O post [...]

Desoneração da folha das prefeituras: entenda o que está em jogo

Por |8 abril, 2024|

A contribuição previdenciária patronal é motivo de discordância entre o Executivo e o Legislativo. O governo federal tentou acabar com a desoneração da folha de pagamentos das pequenas e médias prefeituras, depois de ter sido vencido no Congresso em relação à redução do benefício para 17 setores empresariais. A desoneração diminui o percentual que os [...]

Desoneração: Governo mantém 17 setores da economia

Por |28 fevereiro, 2024|

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.208, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Ficam revogados os seguintes dispositivos [...]

Desoneração da folha pauta encontro entre parlamentares e Haddad

Por |6 fevereiro, 2024|

A desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia deve ser tratada em um novo projeto de lei, enquanto a Medida Provisória 1202/2023 que trata do assunto ficará restrita aos outros temas que aborda. A alternativa é uma resposta à reivindicação de diferentes líderes partidários. Nesta terça-feira (6), parlamentares se reúnem com o [...]

A MP 1.202/2023 causa insegurança para empresas e mal-estar no governo

Por |3 janeiro, 2024|

Há um forte apelo por parte do governo na busca por medidas que recuperem arrecadação para a União. A mais recente medida foi anunciada na quinta-feira, dia 28/12, quando o governo decidiu enviar ao Congresso uma Medida Provisória polêmica. As regras da MP 1.202/2023 limitam a desoneração da folha e afetam também o Perse. Assim, [...]

Desoneração da folha: comissão analisa na terça se aceita mudanças da Câmara

Por |23 outubro, 2023|

O impasse entre os senadores e um pedido de vista adiaram, na terça-feira (17), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a votação do Projeto de Lei 334/2023, que prorroga desoneração da folha de pagamentos. Pelas regras vigentes, o benefício termina em dezembro deste ano e, com a prorrogação, 17 setores da economia continuariam a ser [...]

Senado volta a analisar desoneração da folha

Por |8 setembro, 2023|

Está de volta ao Senado o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. O texto, do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado com mudanças pela Câmara dos Deputados no final de agosto. Entre as mudanças feitas pela Câmara, está [...]

CAE conclui votação de desoneração da folha

Por |21 junho, 2023|

A Comissão de Assuntos Econômicos concluiu a votação nesta terça-feira (20) de projeto de lei do senador Efraim Filho (União-PB) que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027 para 17 setores da economia (PL 334/2023). Sem a prorrogação, a desoneração acaba no final do ano. Por sugestão do relator, Angelo Coronel (PSD-BA), a [...]

CAE prorroga desoneração da folha de pagamento para 17 setores

Por |14 junho, 2023|

Com 14 votos favoráveis e três contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei que prorroga desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos até dezembro de 2027. Pela lei atual, o prazo terminaria este ano. A medida reduz a alíquota paga pelas empresas de [...]

Luiz Marinho defende desoneração da folha de pagamento

Por |10 março, 2023|

Nesta terça-feira (7), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que é a favor de um debate sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas no âmbito da Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional, e que a cobrança de impostos incida sobre o faturamento.  A declaração ocorreu durante almoço promovido pela Frente Parlamentar [...]

Empresas tem até dia 17 para optar pela desoneração da folha de pagamentos

Por |10 fevereiro, 2023|

A desoneração da folha de pagamento se trata de uma forma de substituição da contribuição previdenciária da empresa por algum outro tributo que incide sobre a receita bruta. O objetivo com a desoneração é diminuir a carga tributária das organizações de modo a potencializar a economia, vale lembrar que a opção pela desoneração é facultativa, [...]

Comissão rejeita mudança na regra para recolhimento da contribuição previdenciária de empresas

Por |30 maio, 2022|

Texto cria a opção do recolhimento da contribuição previdenciária patronal na forma tradicional ou por percentual sobre a receita bruta A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3550/21, que torna opcional para um conjunto de empresas o recolhimento da contribuição previdenciária patronal na forma [...]

Desoneração da Folha de Pagamento: entenda o que é

Por |17 março, 2022|

A desoneração da folha de pagamento foi prorrogada no final do ano passado, portanto, ela terá validade até o ano que vem (2023), a prorrogação foi sancionada no dia 31 de dezembro de 2021 pelo presidente. Entretanto, muitos contribuintes não sabem o que é a desoneração da folha de pagamento e não compreendem, como ela [...]

Desoneração da folha pode reduzir preços e impactar positivamente na inflação

Por |2 dezembro, 2021|

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou recentemente o projeto de lei que prorroga até dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento de empresas dos 17 setores da economia que mais empregam no Brasil. A pedido do governo, o texto original sofreu alterações e com isso diminuiu a extensão do [...]

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