A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado aprovou um projeto de lei que isenta do imposto de renda policiais acidentados. Conforme o projeto de lei, a isenção do imposto de renda vale para os agentes de segurança que se acidentarem no trabalho. O projeto visa atender os profissionais com sequelas [...]
O estado de Santa Catariana publicou em seu site uma tabela contendo os códigos de ajustes para o E115 A planilha contempla diversas informações, como códigos do E115, TTD vinculado, CST de ICMS vinculada, o tipo de benefício, base legal, DCIP, se tem estorno na DIME ou SPED fiscal entre outras informações. O dowload da [...]
Vencimento Obrigação Descrição 20/11/2023 COFINS – Entidades Financeiras e Equiparadas Outubro/2023 20/11/2023 DAS-MEI Outubro/2023 20/11/2023 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária Outubro/2023 20/11/2023 IRRF Outubro/2023 20/11/2023 IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) Outubro/2023 20/11/2023 PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Equiparadas Outubro/2023 20/11/2023 PGDAS-D Outubro/2023 20/11/2023 Previdência Social – Empresa e Produção Rural [...]
Cartão de crédito A retenção do cartão de crédito não vai mais ser entregue pelo tomador de serviços pelo R-4020. As prestadoras, no entanto, deverão fazer a entrega na EFD-Reinf, pelo R-4080, a partir de 2024. Outras comissões e corretagens, fora a do cartão de crédito, que estão na IN 153/87, entram na mesma [...]
Liberado o TTD 371 sobre procedimentos para solicitar a prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS em decorrência das catástrofes climáticas de outubro de 2023. O Decreto n° 341 de 10 de novembro de 2023, permite que o estabelecimento contribuinte que comprovadamente tenha sido atingido pelos evento climáticos extremos no mês de outubro tenham direito [...]
Curso Versão 1.2 do eSocial e Substituição da DIRF LOTE 1 ACABA HOJE! ADQUIRA O CURSO AQUI: https://mentoria.contabilidadenatv.com.br/mentoria/65/curso_versao_1.2_do_esocial_e_substituicao_da_dirf___22_11_23_as_18h30 O novo layout do eSocial 1.2, que entra em vigor dia 20/novembro/2023, tem impacto em vários campos e eventos, mas principalmente nas informações de substituição da DIRF a partir de janeiro/2024. O evento S-1210 teve inclusão dos [...]
A nota fiscal do Microempreendedor Individual (MEI) é um documento fiscal utilizado para comprovar suas operações. O MEI, ao emitir notas fiscais, estará comprovando a legalidade de suas vendas ou prestações de serviços. O MEI que emite nota fiscal precisa conhecer os passos necessários para isso, e a primeira distinção importante a ser feita [...]
É HOJE ÀS 19H!PLANTÃO CONTNEWS A Substituição Silenciosa da DIRF HOJE 14/11 ÀS 19H – AO VIVO E GRATUITOEnviaremos o link da transmissão no Grupo Whatsapp eSOCIAL. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatsesocial Você está por dentro do fim da DIRF? O governo vai unificar essas informações no eSocial a partir de janeiro de 2024. Essa [...]
Muitas mudanças vêm impactando o dia a dia das empresas, e a EFD-Reinf teve algumas mudanças importantes. O dia 10 de outubro tivemos a vinda da IN 2.163/2023, que entre outras coisas, muda o prazo de entrega da EFD-Reinf. O prazo de envio, quando cai em dia não útil, é postergado e não mais [...]
Vencimento Obrigação Descrição 14/11/2023 CIDE Combustíveis (Mercado Interno Outubro/2023 14/11/2023 CIDE Remessas ao Exterior Outubro/2023 14/11/2023 Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) DCP relativo ao 3º trimestre/2022 14/11/2023 Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças Período de 16 a 31/10/2023 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante 16/11/2023 EFD [...]
O SPED – Sistema Público de Escrituração Digital é composto por vários módulos e, com certeza, a EFD-Reinf é o módulo que mais vem sendo discutido nos últimos meses dentro do fiscal. Os sujeitos passivos obrigados à entrega da Escrituração Fiscal Digital irão declarar, dentre outras informações, as suas retenções. Os novos eventos [...]
São diversas as obrigações acessórias que os contribuintes devem apresentar aos órgãos tributários. Isso acontece porque toda empresa precisa prestar contas para o fisco, e caso ela não atenda a essas obrigações, poderá ter penalidades. Portanto, para evitar prejudicar o funcionamento da sua empresa é importante saber as datas de entrega de cada obrigação. [...]
Vencimento Obrigação Descrição 6/11/2023 IOF (21 a 31/10/2023) Operações de crédito – Pessoa jurídica; Operações de crédito – Pessoa física; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro 6/11/2023 IRRF (21 a 31/10/2023) Rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e [...]
Publicada a Portaria CGSN/SE n° 101 de 01 de novembro de 2023 Atenção, a prorrogação não é valida para todos os municípios! Municípios abrangidos pela prorrogação:Clevelândia General Carneiro Mallet Palmeira Paulo Frontin Pitanga Porto Amazonas Prudentópolis Rebouças Rio Azul Rio Negro Roncador São João do Triunfo São Mateus do Sul União da Vitória E vamos [...]
A 1ª entrega dos eventos de processos trabalhistas no eSocial se aproxima, então vem se preparar com a gente! No Curso Reclamatória Trabalhista, nossos mentores esclarecem os novos eventos criados, assim como pré-requisitos e regras que devem ser seguidas, mostrando na prática, com casos reais, como enviar essas informações. Ao adquirir, você já terá disponível: [...]
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