Em 2024, parceria negativou mais de R$ 5 bilhões de cerca de 172 mil devedores da União. Uma cooperação na qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aumenta a capacidade de recuperação do crédito público em troca do incremento de informações na atividade de concessão de crédito: esse tem sido o principal intuito do acordo [...]
As farmacêuticas Lorena e Vanessa, recém-proprietárias de uma empresa localizada em Abaetetuba, no Pará, enfrentaram uma situação devastadora ao se tornarem vítimas de um golpe financeiro sofisticado. Ambas eram novatas no mundo dos negócios e, em busca de suporte contábil adequado, decidiram confiar em uma recomendação de um contador que parecia ter uma reputação solidificada. [...]
Introdução: O Mito da “Caducidade” e a Realidade Jurídica No imaginário popular brasileiro, existe a crença de que dívidas não pagas “caducam” após cinco anos, desaparecendo por completo. No entanto, a realidade jurídica é mais complexa: a prescrição não extingue a dívida, apenas impede sua cobrança judicial. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio [...]
Ser Microempreendedor Individual (MEI) oferece diversas vantagens, como isenção de impostos pesados e a possibilidade de emitir notas fiscais para seus clientes. Porém, quando o pagamento da DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) não é feito em dia, o MEI pode enfrentar uma série de consequências sérias, inclusive a perda de direitos essenciais para [...]
A busca por alívio financeiro leva muitos trabalhadores CLT a considerarem o empréstimo consignado para quitar dívidas com juros elevados. Embora a modalidade ofereça taxas menores, é crucial entender os riscos e planejar a quitação para evitar um novo ciclo de endividamento. O Consignado CLT como Ferramenta de Quitação O empréstimo consignado, com desconto direto [...]
Quando falamos sobre a profissão de contador, a primeira coisa que vem à mente de muitas pessoas é alguém com grande conhecimento sobre finanças, impostos e contas, certo? Mas será que isso significa que todo contador tem sua vida financeira organizada? E mais importante, um contador pode ter nome sujo? Se você já se fez [...]
Prazo vale também para negócios que desejam optar pelo regime de tributação simplificado. Os empreendedores que foram desenquadrados do Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para quitarem dívidas com a União e solicitarem o reingresso no regime de tributação diferenciado, alerta o Sebrae. Caso não resolvam suas pendências, esses pequenos negócios serão excluídos [...]
Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar suas dívidas junto à Receita Federal e garantir a permanência no regime do Simples Nacional. A medida é essencial para evitar a exclusão de mais de 1,8 milhão de empresas notificadas em outubro, [...]
O prazo para Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs) regularizarem suas dívidas com a Receita Federal foi prorrogado para o dia 31 de janeiro de 2025. A medida é uma oportunidade crucial para mais de 1,8 milhão de negócios notificados em outubro evitarem a exclusão do Simples Nacional, regime que oferece carga [...]
Empresas e pessoas físicas que têm débitos com autarquias e fundações públicas podem encerrar o ano livres deste encargo. A Advocacia-Geral da União está oferecendo descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses para incentivar a quitação dos débitos. O programa Desenrola, que receberá adesões até 31 de dezembro, é destinado a dívidas [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de validar o uso de créditos de precatórios para quitar dívidas de ICMS, uma medida que abre novas possibilidades para empresas melhorarem seu fluxo de caixa. Essa decisão unânime, liderada pelo relator ministro Nunes Marques, analisou a Lei nº 3.062, de 2006, do Estado do Amazonas. De acordo com [...]
Aproximadamente 8 mil empresas, com dívidas que somam R$ 135 milhões, estão sendo notificadas para aproveitarem a oportunidade de regularização. As empresas optantes pelo Simples Nacional devem verificar a existência de débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) ou via App Minha Empresa. Os contribuintes nessa situação [...]
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1847/24, do Senado, que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. O texto surgiu depois [...]
Líderes partidários definiram nesta quinta-feira (8) a pauta de votações do Plenário antes das eleições municipais. Haverá esforço concentrado presencial na semana que vem e na primeira semana de setembro. Na próxima semana, deve ser votado o projeto para solucionar a questão das dívidas dos estados com a União (PLP 121/2024). Também está prevista a [...]
De acordo com Renata da Silveira Bilhim, especialista em direito tributário, os débitos são extintos ou pagos com o patrimônio registrado em inventário. A sucessão é um processo inevitável que ocorre após a morte de uma pessoa, envolvendo a transferência de seus bens, direitos e obrigações para os herdeiros. No entanto, esse processo pode ser [...]
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