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Um programa para emitir nota fiscal pode ser muito útil já que a NF-e é um documento obrigatório, criado como substituto do documento em papel. Ela serve para informar as transações comerciais relacionadas às vendas de produtos e à prestação de serviço. Assim, este documento contribui para o recolhimento adequado dos impostos e a fiscalização dos [...]
POR EXPRESSA DETERMINAÇÃO LEGAL os descendentes da mesma classe têm OS MESMOS DIREITOS à sucessão de seus ascendentes. A regra está no art. 1.833 c/c 1.845 do CCB, que arrola os herdeiros necessários, não fazendo qualquer distinção entre os casamentos onde a prole foi originada, preferindo os filhos do primeiro, segundo, terceiro ou quaisquer outra união/casamento. Considerando que a questão [...]
O Auxílio-inclusão entra em vigor no próximo mês para pessoas com deficiência moderada ou grave. Terá direito ao auxílio a pessoa que está inscrita no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que conseguir um emprego formal com carteira assinada. O valor será de R$ 550,00 (equivalente a 50% do valor do BPC). O benefício começa a [...]
O Bolsa Família começa a receber nesta sexta-feira (17), a 6ª parcela do auxílio emergencial. Enquanto que o público geral começa a receber a partir da próxima terça-feira (21). Os primeiros a receberem serão os nascidos em janeiro.Os inscritos no Bolsa Família recebem o auxílio emergencial através do calendário regular do programa social, conforme o [...]
A Caixa Econômica Federal vai transformar em breve o Caixa Tem em banco digital. A ideia é beneficiar a população “desbancarizada” oferecendo uma linha de microcrédito a quem já está usando a plataforma. Segundo previsões do banco, 100 milhões de pessoas serão beneficiadas com a linha de crédito. Os valores que serão liberados podem variar [...]
O salário mínimo segundo proposta do governo enviada ao Congresso Nacional, deverá subir de R$ 1.100 para R$ 1.169 que começará a valer em 2022. O aumento no piso muda os valores dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inclusive no valor do teto. Como se trata de uma proposta, o valor poderá [...]
A Caixa Econômica Federal está liberando saque do PIS/Pasep para os trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 com carteira assinada. São R$ 22,8 bilhões referentes às cotas do PIS/Pasep que ainda não foram retirados.Poderá retirar o dinheiro, o beneficiário ou em caso de falecimento do titular, o herdeiro terá direito a quantia. Os interessados [...]
A inflação próxima dos dois dígitos deve ter feito a ficha do ministro da Economia, Paulo Guedes, cair. Na sexta-feira (11), ele afirmou que o país está atravessando o pior momento da inflação. No entanto, Guedes acredita que a inflação deverá desacelerar e terminar 2021 entre 7,5% e 8%. Durante o evento virtual Credit Suisse, [...]
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em agosto podem sacar, a partir de hoje (14), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 27 de agosto. O calendário é organizado em ciclos de crédito em conta e de saque [...]
A revisão da correção monetária do fundo de garantia por tempo de serviço, chamada “Revisão do FGTS”, está aguardando decisão do STF e milhões de pessoas ainda não se posicionaram e não entraram com seus pedidos. LOIT FGTS é uma startup que oferece gratuitamente o cálculo para quem deseja saber o valor da sua revisão [...]
O pagamento do 13º salário aos trabalhadores de carteira assinada deve ser liberado nos próximos meses. Com a chegada do final do ano, o 13º salário se torna uma das rendas mais importantes para aqueles que passaram o ano todo se dedicando ao exercício de sua profissão. Em um ano onde a pandemia da Covid-19 [...]
Uma vacina em forma de spray nasal contra a covid-19 está sendo desenvolvida por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Em fase de estudos, o novo imunizante promete ser de baixo custo, proteger contra variantes e bloquear o novo vírus ainda [...]
O conselho do FGTS deliberou a favor da reforma do programa tendo em vista poder equilibrar a crescente inflação no país. Atualmente o valor em grandes cidades como São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro está na casa dos R$240 mil. A proposta foi aprovada com unanimidade. A previsão é de que o reajuste alcance [...]
Entra ano e sai ano, o percentual de empresas ainda recentes que fecham as suas portas no Brasil é muito grande. E um dos motivos vem se destacando há décadas: a falta de planejamento leva à falência. Este ainda é o maior desafio dos pequenos empreendedores no Brasil. Por que isso ainda acontece? Por trás [...]
INVENTÁRIO E PARTILHA destinam-se, como sabemos, primeiro à solução de DÍVIDAS deixadas pelo morto. Caso, resolvidas todas as dívidas ainda sobre algum BEM, então estes serão partilhados entre os herdeiros, observando a ordem de vocação hereditária aplicável ao caso, cf. art. 1.997 do CCB. Parece óbvio que os ATIVOS objeto que comporão a herança deverão ser titularizados pelo [...]