Sabendo da importância de saber como enfrentar os desafios no começo da carreira, a Iniciação à Advocacia é um dos temas que serão tratados durante painel organizado na 24ª Conferência Nacional da Advocacia. O encontro será realizado das 9h às 12h30 de 28 de novembro, em Belo Horizonte (MG). A conselheira federal do Rio de [...]
Como os sujeitos passivos devem enviar a EFD-Reinf com ausência de fatos geradores no período de apuração? A resposta é que o contribuinte é dispensado de enviar quaisquer eventos nesse tipo de situação. Em resumo, isso quer dizer que não se entrega EFD-Reinf sem movimento. Essa é uma regra que vale na EFD-Reinf [...]
Vencimento Obrigação Descrição 23/10/2023 DCTF mensal Fatos geradores de Agosto/2023 25/10/2023 COFINS Álcool Fatos geradores de Setembro/2023 25/10/2023 COFINS Cervejas Fatos geradores de Setembro/2023 25/10/2023 COFINS Demais Bebidas Fatos geradores de Setembro/2023 25/10/2023 COFINS Demais Empresas Fatos geradores de Setembro/2023 25/10/2023 IRRF (11 a 20/10/2023) Fatos geradores ocorridos de 11 a 20/10/2023, incidentes sobre rendimentos [...]
A Advocacia-Geral da União apresentou sugestões de mudanças na proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019. As propostas, que tratam principalmente da competência da Justiça para julgar questões tributárias, foram entregues pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, ao relator da reforma tributária no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). por Agência Senado O post [...]
O Relatório do Acompanhamento Fiscal deste mês avalia que a sociedade brasileira e o mercado estão na expectativa da votação pelo Congresso Nacional de temas cruciais para a economia e o desenvolvimento do país. O documento cita, por exemplo, os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o [...]
A reta final de 2023 vai exigir um esforço no Congresso para aprovar as medidas indispensáveis para o equilíbrio fiscal das contas públicas. Em cerca de nove semanas restantes de trabalho e com dois feriados no calendário, a base do governo espera votar, além da reforma tributária (PEC 45/2019), considerada a maior prioridade pelo Poder [...]
O impasse entre os senadores e um pedido de vista adiaram, na terça-feira (17), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a votação do Projeto de Lei 334/2023, que prorroga desoneração da folha de pagamentos. Pelas regras vigentes, o benefício termina em dezembro deste ano e, com a prorrogação, 17 setores da economia continuariam a ser [...]
Elaboradas em conjunto com procuradorias de estados e municípios, propostas têm como objetivo reduzir judicialização em torno da nova tributação O advogado-geral da União, Jorge Messias, entregou nesta quinta-feira (19/10) ao relator do projeto de reforma tributária, senador Eduardo Braga (AM), sugestões de aprimoramento do texto elaboradas pelo Grupo Técnico de Trabalho – Procuradorias na [...]
Criminosos têm usado o Whatsapp para abordar contribuintes do Simples Nacional. A Receita Federal alerta para mensagens enviadas por golpistas via whatsapp oferecendo falsos descontos para a realização de pagamentos de tributos via PIX. A instituição não envia boletos ou DAS para pagamento por e-mail ou WhatsApp, e também não condiciona a concessão de isenções/reduções [...]
WhatsApp: 11 96326-6666
