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O segmento se destaca no setor de Serviços. As micro e pequenas empresas já correspondem por 30% do Produto Interno Bruto (PIB), o conjunto de produtos, serviços e riquezas produzidas no país. Com um faturamento que chega até R$ 3 trilhões por ano, o setor é responsável por 78% dos empregos gerados, além de [...]
A retomada mais consistente das atividades econômicas no país já apresenta reflexos sobre as contas dos pequenos negócios brasileiros. Pesquisa feita pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que a proporção de micro e pequenas empresas inadimplentes, incluindo os microempreendedores individuais (MEI), alcançou o menor patamar registrado em toda a [...]
O benefício fiscal nada mais é do que uma forma de regime especial de tributação, ele pode ser na forma de isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, redução de taxas, outras desonerações integrais ou parciais, ou qualquer outro benefício fiscal. A legislação tributária nacional, provido do CTN em seu artigo 111 diz que [...]
Trouxemos no post anterior o conteúdo da IN 2.107 e agora vamos aqui explicar alguns pontos importantes: 1️⃣ Qual o objetivo da RFB com esta IN?🔸 Evitar que os empregadores necessitem reabrir e retificar folhas anteriores (principalmente órgãos públicos), para valores complementares que somente são possíveis de serem apurados após já ter fechado a folha [...]
📌 Foi publicada no DOU no dia 05 de outubro de 2022 a IN RFB nº 2.107 que altera a IN 971 e dispõe sobre normas gerais de tributação aplicáveis às contribuições sociais destinadas à Previdência Social. Art. 47-A. Para fins de cumprimento do disposto no art. 47, é facultado às empresas e aos equiparados [...]
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulga neste domingo (23), o gabarito preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 36º Exame de Ordem Unificado (EOU). O examinando que desejar interpor recurso contra gabarito preliminar da prova objetiva terá prazo das 12h do dia 24 de outubro de 2022 [...]
Foi adotado entendimento pacífico da Corte em relação à matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados de Pernambuco, do Piauí e do Acre que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao estabelecido para as operações em geral. [...]
Serão contemplados 471.447 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 800.000.000,00. A partir das 10h desta segunda-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2022 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 471.447 contribuintes será realizado no dia 31 de outubro, [...]
A contratação terceirizada no setor público, um dos pontos da reforma administrativa da PEC 32/2020, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, vai fragilizar os serviços públicos. Quem afirma é Celso Malhani de Souza, diretor administrativo e financeiro da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e vice-presidente do Sindifisco/RS. “A PEC 32 [...]
Os negócios jurídicos envolvendo a transferência de propriedade imobiliária devem ser feitos com cautela, pois, a rigor, a eficácia destes dependem que o vendedor possua idoneidade financeira, de modo que a ausência de cautela por parte do comprador poderá acarretar a perda do imóvel e dos valores investidos em sua aquisição. Este risco decorre [...]
Se fosse corrigida a tabela pela inflação de 2018 a 2021, cerca de 13,5 milhões de contribuintes já deixariam pagar o imposto em 2023 A correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) torna-se imprescindível para que haja justiça tributária no País. Se corrigida, ela isentaria cerca 24,5 milhões de brasileiros. Eduardo [...]
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Uma auditoria do setor público segue os padrões internacionais quando suas normas estão de acordo com as Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controle O processo para elaborar as Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controle (Issai) começa com o Plano Estratégico de Desenvolvimento (SDP). Esse plano é estruturado pelo Fórum de Normas da Intosai [...]
