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O tributo é algo necessário para a manutenção do Estado e, para entender melhor a relação-fisco contribuinte, é importante entender também sobre direito tributário. Os recursos do poder público provêm da arrecadação tributária. Ainda que muitos não gostem, o tributo é algo compulsório e, existindo seu fato gerador, deve o contribuinte fazer o seu [...]
A questão era objeto de três ações, julgadas em sessão virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de uma lei que estabeleceu regras mais restritivas para o aproveitamento de créditos de ICMS derivados de operações com mercadorias destinadas a ativo permanente, energia elétrica e comunicações. A decisão foi tomada no julgamento das Ações [...]
Desconto não poderá exceder a 5% do valor devido; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2364/23, que concede desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) às empresas tributadas com base no lucro real que adotarem programas [...]
Hoje subvenções recebidas por empresas para investir ou pagar despesas do dia a dia não são tributadas, a MP muda essa sistemática A comissão mista vota na quarta-feira (6) a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23). Hoje as subvenções recebidas pelas empresas para construir [...]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove debate na quinta-feira (7) sobre o impacto da tributação de compras internacionais. O pedido para a realização da audiência pública é do deputado Rodrigo Valadares (União-SE). “Há um longo e contínuo debate sobre as disposições que estabelecem a isenção tributária exclusivamente para pacotes com valores [...]
A contabilidade gerencial desempenha um papel fundamental nas operações das empresas, proporcionando uma visão interna detalhada das finanças e operações. Neste texto, destacaremos a contabilidade gerencial como uma ferramenta crucial para as empresas e discutiremos a importância de tomar decisões financeiras informadas. Contabilidade Gerencial como Ferramenta Crucial: A contabilidade gerencial é um conjunto de [...]
Na avaliação do Martinelli Advogados, medida é positiva também por favorecer a regularização tributária das empresas A Receita Federal acaba de anunciar um programa de autorregularização incentivada de todos os tributos sob sua administração, para que o contribuinte devedor realize o parcelamento integral dos impostos sem as multas de mora e de ofício, apenas com [...]
A nova regra de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) vai incentivar uma maior contribuição previdenciária. A medida possibilitará uma aposentadoria mais substancial. O anúncio da nova medida foi feito nessa quarta-feira (29/11), pelo ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), durante a 2ª reunião ordinária do FPMPE (Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). [...]
A presença do Sebrae/MT na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28) foi marcada por uma apresentação impactante do projeto “Etno e Ecoturismo Haliti-Parecis”, em um contexto que ressaltou a temática da igualdade de gênero. A conferência, considerada a maior sobre o clima no mundo, está sendo realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, [...]
O ambiente de testes em produção limitada foi liberado novamente para os empregadores. Diversas funcionalidades foram disponibilizadas e houve a limpeza da base de dados utilizada anteriormente. O período de testes será encerrado no dia 13/01/2024, para permitir a preparação do sistema para entrada em produção efetiva e substituição da GFIP, a partir de 1º [...]
E as mudanças de fim de ano continuam para o estado de Santa Catariana, que teve uma atualização quanto as cidades com prorrogação do Simples Nacional e suas datas. Segue um breve resumo das datas e cidades abrangidas com sua base legal Período de apuração Outubro/2023: Vencimento original em 20/11/2023Vencimento prorrogado para 31/05/2024*⃣Municípios abrangidos: Laurentino, [...]
A programação da Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas – COP 28 desse domingo (3) abriu espaço para debater “Como as pequenas e médias empresas podem mudar o curso de ação no combate ao clima”, tema de um dos painéis da extensa agenda desse terceiro dia da conferência, que ocorre em Dubai, nos Emirados [...]
