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Explore como o cenário da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil está prestes a passar por uma transformação significativa. O Projeto de Lei 4474/20, apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), propõe mudanças que têm o potencial de simplificar procedimentos e diminuir consideravelmente os custos envolvidos nesse processo. A CNH, que atualmente [...]
A Advocacia-Geral da União apresentou sugestões de mudanças na proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019. As propostas, que tratam principalmente da competência da Justiça para julgar questões tributárias, foram entregues pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, ao relator da reforma tributária no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). por Agência Senado O post [...]
O Relatório do Acompanhamento Fiscal deste mês avalia que a sociedade brasileira e o mercado estão na expectativa da votação pelo Congresso Nacional de temas cruciais para a economia e o desenvolvimento do país. O documento cita, por exemplo, os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o [...]
A reta final de 2023 vai exigir um esforço no Congresso para aprovar as medidas indispensáveis para o equilíbrio fiscal das contas públicas. Em cerca de nove semanas restantes de trabalho e com dois feriados no calendário, a base do governo espera votar, além da reforma tributária (PEC 45/2019), considerada a maior prioridade pelo Poder [...]
O impasse entre os senadores e um pedido de vista adiaram, na terça-feira (17), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a votação do Projeto de Lei 334/2023, que prorroga desoneração da folha de pagamentos. Pelas regras vigentes, o benefício termina em dezembro deste ano e, com a prorrogação, 17 setores da economia continuariam a ser [...]
Elaboradas em conjunto com procuradorias de estados e municípios, propostas têm como objetivo reduzir judicialização em torno da nova tributação O advogado-geral da União, Jorge Messias, entregou nesta quinta-feira (19/10) ao relator do projeto de reforma tributária, senador Eduardo Braga (AM), sugestões de aprimoramento do texto elaboradas pelo Grupo Técnico de Trabalho – Procuradorias na [...]
Criminosos têm usado o Whatsapp para abordar contribuintes do Simples Nacional. A Receita Federal alerta para mensagens enviadas por golpistas via whatsapp oferecendo falsos descontos para a realização de pagamentos de tributos via PIX. A instituição não envia boletos ou DAS para pagamento por e-mail ou WhatsApp, e também não condiciona a concessão de isenções/reduções [...]
A exposição “Bens do Brasil: gente, saberes e tradições”, promovida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em parceria com o Sebrae, foi inaugurada nessa quinta-feira (19), no Centro de Referência do Artesanato Brasileiro do Sebrae (CRAB), no Rio de Janeiro, em evento para convidados. A mostra reúne objetos e narrativas associadas a [...]
O gerente da Unidade de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae Nacional, Valdir Oliveira, e o superintendente do Sebrae/CE, Joaquim Cartaxo, participaram, nessa quinta-feira (19), do encontro Conexão ODS, evento que está sendo promovido no Beach Park, em Aquiraz, até sábado (21). A iniciativa é do Pacto Global da ONU no Brasil e da organização [...]
