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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vem a público fazer alguns esclarecimentos, reforçando seu compromisso com a transparência e com o amplo diálogo com a sociedade e a comunidade jurídica. A Corte Suprema, de maneira unânime, reafirmou a impossibilidade de que decisões em matéria tributária contrárias à Constituição Federal se perpetuem e causem, indefinidamente, injustos desequilíbrios [...]
A Receita Federal publica apresentação onde aborda aspectos do Programa Litígio Zero. A Receita Federal publica apresentação onde aborda aspectos do Programa Litígio Zero e esclarece que a nova legislação mantém o duplo grau de jurisdição em todos os casos, inclusive naqueles de valores inferiores a 1 mil salários-minímos, sem qualquer prejuízo ao pequeno contribuinte. [...]
Sanções demonstram o comprometimento com a prevenção a atividade ilícitas e crimes financeiros e a necessidade de adoção de procedimentos de compliance O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) aplicou mais de R＄ 21 milhões em multas a pessoas jurídicas e físicas ao longo dos anos de 2021 e 2022, segundo levantamento exclusivo realizado [...]
Decisões que anteriormente favoreceram contribuintes com o não pagamento de impostos perdem a validade, e a cobrança do tributo deverá ocorrer a partir da data de mudança de jurisprudência Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram por unanimidade que decisões tributárias transitadas em julgado, que anteriormente favoreceram os contribuintes, perdem o efeito quando há [...]
Dentro de casa e em busca de realizar seus sonhos e atender os desejos dos filhos, Josy Lopes iniciou sua jornada de sucesso no empreendedorismo. A habilidade de fazer cremes para cabelo artesanalmente, e sem grandes pretensões, levou a autônoma que prestava serviços de cabeleireira a criar a sua própria linha de produtos capilares e [...]
Sistemas da Omie otimizam processos, gestão da equipe e dos clientes para que contadores tenham papel mais estratégico na tomada de decisão das empresas O ano já está avançando, mas muitos desafios para os empresários contábeis são os mesmos vistos em 2022: controle da inadimplência, falta de tempo, organização do escritório, necessidade de atrair novos [...]
Entre as novidades está o retorno do voto de qualidade no Carf e o distanciamento do Conselho para as demandas do cidadão O ano começou com mudanças tributárias no Brasil, resultado, principalmente, das mudanças a nível de governo federal. Entre as medidas, uma das mais polêmicas é sobre o retorno do voto de qualidade do [...]
As vítimas têm direito à indenização total de valores desviados das contas Com a constante evolução tecnológica no setor bancário, o correntista pessoa física e jurídica – que antes perdia tempo valioso para realizar uma simples operação financeira -, hoje consegue processar de forma prática e intuitiva diversos procedimentos com apenas alguns toques na tela [...]
Saiba qual é o prazo para arquivar cada documento evitando problemas judiciais Se antes, arquivar e administrar grandes quantidades de documentos era um processo árduo, que muitas vezes provocava uma tremenda dor de cabeça, com o passar dos anos e o avanço da tecnologia, muitas empresas migraram para acervos digitais, que comportam grandes quantidades de [...]
O Projeto de Lei 2789/22 cria um marco legal para o processo de consulta quanto à aplicação ou interpretação da legislação tributária e aduaneira federal. O texto em análise na Câmara dos Deputados define que o procedimento administrativo será gratuito, destinado à resolução das dúvidas dos contribuintes. Dividida em oito capítulos e 17 artigos, a [...]
Prioridade do novo governo, a reforma tributária será discutida a partir de propostas que já estão em tramitação no Congresso O grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a construção do texto da reforma tributária deverá apresentar parecer até meados de maio. A previsão é do coordenador do [...]
Evento ocorrerá no dia 14 de fevereiro, das 16h às 18h, e será promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco. A convite do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC PE), a equipe da Delegacia da Receita Federal de Recife participará no dia 14 de fevereiro, às 16h, de palestra e tira-dúvidas sobre o [...]
Em setembro de 2022, foi promulgada a Lei 14457/22 que versa sobre as medidas de combate e prevenção ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho. O assédio sexual pode acontecer de forma frequente no ambiente de trabalho e causar danos aos colaboradores e às instituições. O que é o assédio sexual no [...]
Se antes, arquivar e administrar grandes quantidades de documentos era um processo árduo, que muitas vezes provocava uma tremenda dor de cabeça, com o passar dos anos e o avanço da tecnologia, muitas empresas migraram para acervos digitais, que comportam grandes quantidades de registros de forma mais prática e econômica. No entanto, o cuidado e [...]
