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Atenção pequenos empreendedores de todo o país! A partir de 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) vão ser obrigados a emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em todo o território nacional. A medida está prevista na Resolução 169, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) no Diário Oficial da União [...]
A partir de janeiro de 2023, o MEI que emitir NFS-e para serviços não submetidos à incidência do ICMS deverá utilizar uma das seguintes formas disponíveis no sistema nacional: I - emissor de NFS-e web; II - aplicativo para dispositivos móveis; e III - serviço de comunicação do tipo Interface de Programação de Aplicativos (API) [...]
O Projeto de Lei 1310/22 prevê a dedução na declaração anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) das despesas com transporte escolar e com cursos de formação de condutores. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei 9.250/95 permite a dedução de despesas com instrução do contribuinte e dos [...]
É importante comentar que não estamos falando do comércio de produtos, onde a mercadoria deve ser despachada. Conforme comentado no início do artigo falaremos da exportação de serviços, caracterizada pela imaterialidade. O post Tributação sobre exportação de serviços apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o [...]
Os trabalhadores rurais que exerçam suas atividades em regime de economia familiar e sem empregados permanentes tem direito a aposentadoria rural do INSS. Essa modalidade oferece condições diferenciadas como idade mínima inferior por esses trabalhadores exercerem atividades pesadas, desgastantes e muitas vezes em condições mais precárias. Quem pode solicitar? Existem categorias oficiais de trabalhadores que trabalharam no meio rural [...]
Segundo o governo, o decreto cumpre decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca. O post Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
A economia brasileira vive um período desafiador em 2022. Em meio a uma forte retração corporativa, demissões em grandes escalas e a alta de juros, o risco da inadimplência no setor contábil também aumenta, uma vez que seus clientes são empresas sujeitas a este cenário. O post Tecnologia na contabilidade: saiba como reduzir e controlar [...]
Para falar das regras do programa, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, recebeu o diretor Técnico da Federação, Wilson Gimenez Junior, e o diretor Legislativos, Diogo Chamun, na edição do FENACON no Congresso. O post Como aderir créditos do Pronampe e publicações de portarias sobre DCTFWeb e EFD-Reinf apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews [...]
O golpe da prova de vida do INSS é a mais nova estratégia dos golpistas que visam aposentados e pensionistas como alvos. Desde sempre esse público é alvo de diversos golpes e por isso é necessário ter muita atenção para não se a vítima da vez. Com esse novo tipo de golpe os criminosos tentam [...]
A Polícia Civil informou ontem (31) que estão em andamento investigações para apurar o episódio que resultou na morte de uma adolescente de 15 anos em Duque de Caxias (RJ), na Baixada Fluminense. Ela foi atingida por um tiro. Outras oito pessoas também foram baleadas e levadas para unidades hospitalares, incluindo um jovem de 23 [...]
Se você é contribuinte ou desenvolvedor do segmento de serviços, sabe que existem centenas de padrões de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica em todo país. Em suma, esses padrões são criados pelas empresas de software que cuidam da NFS-e dos municípios, contratadas através de licitações. Todavia, esse cenário está mudando. Com o objetivo de instituir [...]
Decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29) ( Decreto nº 11.158 ) estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto também exclui da lista os principais produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus. Segundo o governo, [...]
Quando um familiar acaba falecendo, um dos temas que mais são discutidos estão relacionados à pensão por morte ou ainda a divisão dos bens deixados que deve ser feita através de abertura de um inventário. No entanto, conforme a Lei 6.858/80 do Código Processual Civil, os herdeiros e dependentes podem ser autorizados a receber benefícios [...]
