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Segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que acompanha as ações relacionadas à Covid-19, o número de reclamações ligadas à pandemia caiu 63,9% entre janeiro e junho deste ano, na comparação com o mesmo período de 2020. O boom se deu no ano passado: em marco, quando a onda de casos se iniciou no Brasil, a [...]
No Brasil, a maior conquista dos idosos foi a promulgação da Lei 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso. Além de assegurar a esta categoria todas as oportunidades para preservação da saúde física e mental, essa lei regula os principais direitos dos idosos, os deveres da sociedade, da família e do Poder Público. Contudo, muitos idosos [...]
“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LICENÇA-PRÊMIO NAO GOZADA. CONTAGEM EM DOBRO PARA FINS DE APOSENTADORIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ANTES DA PUBLICAÇAO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98. DIREITO RECONHECIDO. PRECEDENTE. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. 1. O servidor celetista estabilizado do Estado do Rio Grande do Sul que, por força [...]
Infelizmente vivemos numa sociedade em que a corrupção e o famoso “jeitinho brasileiro” predominam e há muitas tentativas de burlar as leis e regras. Com isso, há muitas fraudes relacionadas ao dinheiro público. Visando evitá-las, o INSS periodicamente realiza revisões nas concessões de benefícios e aposentadorias. Neste processo, muitos segurados têm seus benefícios cortados por [...]
Antes de tudo, o benefício do auxílio-inclusão se destina apenas aos beneficiários de BPC (benefício de prestação continuada). Isso porque, ele foi elaborado para auxiliar o reingresso/inclusão de idosos e pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Com a nova lei 14.176/2021, os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que conseguirem emprego formal, receberão um auxílio [...]
O aviso prévio é a comunicação, onde uma das partes informa a outra a interrupção do contrato de trabalho, sem motivo grave. Esse rompimento é unilateral, podendo partir do empregador ou do funcionário e é exclusivo de contratos de trabalho sem tempo determinado. Quando acontece o pedido de demissão, o aviso prévio é um direito [...]
O PIS/Pasep está com um acúmulo de R$ 22,8 bilhões referentes a cotas do antigo fundo dos programas. O valor está disponível para os trabalhadores sacarem. Em anos anteriores também os trabalhadores deixaram de sacar, estando livres para a retirada R$ 1,2 bilhão. Já R$ 500 milhões são referentes ao abono de 2021. No dia [...]
A Caixa Econômica Federal vai lançar um microcrédito de até R$ 3 mil no mês que vem. A informação foi dada pelo presidente do banco, Pedro Guimarães, no programa Sem Censura, apresentado por Marina Machado, na TV Brasil. Guimarães aproveitou para destacar assuntos como o financiamento imobiliário, a expansão da Caixa, com abertura de novas [...]
Pesquisas relacionadas às bacias sedimentares da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão/Barreirinhas e Potiguar, situadas na margem equatorial brasileira, divulgadas, nesta quarta-feira (4), em seminário virtual, mostram semelhanças com descobertas feitas no Golfo da Guiné, na África, e na Guiana/Suriname, indicando grande potencial exploratório. Os estudos foram realizados pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) a partir [...]
Precatórios virou o assunto do momento, graças a uma dívida que o governo tem com pessoas e empresas de R$ 90 bilhões. No entanto, o Executivo nem sonha em pagar o valor total, segundo Paulo Guedes, ministro da Economia, disse na terça-feira (3), primeiro serão pagos os valores menores, sentenças que já foram vencidas na [...]
A aceleração do aperto monetário pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) recebeu críticas de entidades do setor produtivo. Na avaliação de representantes da indústria, a elevação da taxa Selic (juros básicos da economia) para 5,25% ao ano atrasa a recuperação econômica e pode se refletir na manutenção do desemprego alto nos próximos meses. [...]
Muitas empresas estão enfrentando dificuldades financeiras, o que pode resultar no acúmulo de dívidas. Então, saiba que isso pode ser resolvido através do parcelamento de débitos junto à Receita Federal. Essa possibilidade também se estende ao MEI (microempreendedor individual). Mas, é importante ressaltar que existem duas modalidades de parcelamento, que se trata do convencional, que pode [...]
As empresas que estão sujeitas à apuração da contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, além da Contribuição Previdenciária, já podem se organizar para fazer a transmissão da EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições). A periodicidade de apresentação do arquivo da EFD-Contribuições é mensal, devendo ser transmitido, após a sua validação e assinatura digital, até [...]
1) Os processos relativos a reclamações trabalhistas dos empregados devem ser informado no evento S- 1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais? Não. Os processos judiciais que envolvam reclamatórias trabalhistas não devem ser informados neste evento. Devem ser informado os processos que tenham influência no cálculo das contribuições, dos impostos ou do FGTS, quando influenciem no [...]
Desde o fim do ano passado, a Caixa Econômica Federal vem prometendo novidades para os usuários do Caixa Tem, aplicativo criado originalmente para os cidadãos receberem o auxílio emergencial. Dentre as novidades divulgadas pela Caixa, que tem a intenção de tornar o Caixa Tem em um banco digital para o cidadão de baixa renda, temos [...]