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Vencimento Obrigação Descrição 04/10/2023 IOF (21 a 30/09/2023) Operações de crédito – Pessoa jurídica; Operações de crédito – Pessoa física; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, Ativo Financeiro 04/10/2023 IRRF (21 a 30/09/2023) Fatos geradores de 21 a 30/09/2023, incidentes sobre rendimentos [...]
Publicada versão 3.61 da NT 2016.003 que corrige as datas constantes no texto explicativo da versão anterior (v. 3.60). Assinado por: Receita Federal do Brasil por NF-e O post Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.61 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. [...]
Alinhada à diretrizes da OCDE, nova legislação entra em vigor a partir de 2024. Para empresas que desejarem adesão já neste ano, prazo para manifestar opção foi prorrogado para dezembro. Foi publicada nesta última sexta-feira a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 2023, que estabelece as novas regras para preços de transferência. A nova legislação, [...]
“A PEC 45/2019, que trata da reforma tributária, é a matéria de natureza econômica mais importante que hoje se encontra em tramitação no Congresso Nacional”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em sessão de debates com prefeitos. Pacheco ressaltou ainda a importância de ouvir os municípios e todos os setores da sociedade para elaborar [...]
SORTEIO NO PORTAL CONTNEWS!!!Concorra a um ano de acesso gratuito ao Curso Novos Eventos EFD-Reinf Regras do Sorteio: Siga o perfil @portalcontnews no Instagram Marque 2 colegas da contabilidade nos comentários deste post: https://www.instagram.com/p/Cxquz-JPFHW/ *Se você já comprou o curso e ganhar o sorteio, receberá ressarcimento. O sorteio será realizado dia 03/10/23.BOA SORTE! O post [...]
Tema de inúmeros debates no Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, voltou a ser discutida pelo Senado nesta quinta-feira (28). Desta vez, a sessão de debates temáticos reuniu no Plenário representantes dos prefeitos, que se mostraram favoráveis à reforma tributária, mas manifestaram preocupação com alguns pontos, como a [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, na tarde desta quarta-feira (27), mais uma audiência pública sobre as propostas de reforma tributária (PEC 45/2019, PEC 46/2022 e PEC 110/2019). Desta vez, o foco foi nos impactos das emendas sobre as finanças dos estados. Os debatedores apontaram que as propostas representam um avanço, mas fizeram [...]
Audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta quarta-feira (27) debateu a reforma tributária (PEC 45/2019) do ponto de vista do setor do comércio. A reunião contou com representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que defendeu uma “alíquota teto” de arrecadação tributária e a não cumulatividade. Também participou o [...]
Em caso de fraudes, multas podem chegar a 100% além da possibilidade de implicações na esfera criminal. A Receita Federal informa o envio de comunicados aos contribuintes sobre a possível utilização indevida dos benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). O fisco alerta que a prestação de informação falsa [...]
A expectativa é de receber 5,9 milhões de declarações até o dia 29/09, fim do prazo. Até às 14h desta quarta-feira (27), 5.216.663 declarações do Imposto Territorial Rural – ITR foram recebidas nos sistemas da Receita Federal. Se você é um contribuinte obrigado por lei a entregar a declaração, mas enviar após o prazo, será [...]
O Projeto Cartas 2023 visa orientar e incentivar os contribuintes a promoverem a autorregularização de pendências relativas à Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano-calendário de 2022. A autorregularização evita procedimentos de fiscalização que implicam incidência de penalidades, tais como multas de ofício, reduzindo custos para o contribuinte e [...]
A partir de outubro, a DCTFWeb substituirá integralmente a GFIP para fins de confissão de dívida das contribuições previdenciárias e para outras entidades e fundos (terceiros). Conforme disposto no inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, as contribuições previdenciárias e as contribuições sociais devidas a [...]
Criada em 2018 para consolidar e simplificar informações fiscais dos pagamentos de serviços sujeitos à retenção tributária, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF) passou por alterações que começaram a valer a partir desta quinta-feira, 21. A EFD-Reinf agora passa a ser responsável pela apuração do imposto de renda retido na [...]
Os sites Roraima em Foco e Boa Vista Já destacaram o evento que será realizado na próxima quinta, dia 28 de setembro, às 15h, no auditório da OAB-RR, com a palestra do Diretor de Assuntos Legislativos da FENACON, Diogo Chamum. Em alusão ao mês do contador, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das [...]
A PEC 45/2019, que trata da reforma tributária, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora deve ser analisada pelos senadores. Para orientar melhor o debate, a Comissão de Desenvolvimento Regional recebeu em audiência pública o ministro do Turismo, Celso Sabino, e representantes do setor. Celso Sabino defendeu inclusão dos serviços de turismo na [...]
