Restituições serão liberadas também a partir de 30/5, em cinco lotes, até 30 de setembro. Devem ser recebidas 46,2 milhões de declarações, quase 7% a mais do que em 2024. As normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referentes ao exercício de [...]
Câmara analisa o projeto de lei Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 168/25 determina que o contribuinte que apresentar garantia integral para o crédito tributário exigido pelo Fisco, no curso de uma ação fiscal, não poderá ser processado por crime contra a ordem tributária. Na avaliação do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), [...]
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) criticou a decisão do governo federal de reduzir as alíquotas do imposto de importação para itens como carne, café e açúcar. Ele afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (12), que a medida pode gerar um efeito imediato nos preços, mas enfraquece a produção nacional e prejudica a competitividade dos produtores [...]
Versão 10.3.1 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.3.1 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Correção de erro envolvendo a consulta da Situação da Escrituração (Consultar Situação –> Situação da Escrituração) e – Melhorias diversas de desempenho e validação. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área [...]
Especialista em direto tributário dá dicas de como recolher e declarar seus ganhos e as diferenças entreapostas no Brasil e no exterior. Com o crescimento acelerado das apostas esportivas no Brasil, muitos apostadores ainda desconhecem uma regra essencial: os ganhos obtidos nas plataformas precisam ser declarados à Receita Federal e estão sujeitos à tributação. [...]
Golpistas voltam a enviar falsas intimações pelos correios para enganar as pessoas Com a proximidade da temporada de entrega do Imposto de Renda 2025, a Receita Federal alerta para a reedição de um golpe já aplicado anteriormente, que utiliza seu nome e identidade visual para enganar os cidadãos. O nome da Receita Federal está em [...]
A contadora da Brasis Contabilidade, Cristiane Almeida, detalha como as organizações podem solicitar a imunidade e isenção tributária, além de deduzir doações. O prazo para a declaração do imposto de renda é um período que exige atenção redobrada dos contribuintes e das empresas, em especial para evitar alguma irregularidade. Principalmente no caso das organizações do [...]
A entrevista coletiva será realizada às 15h, no auditório do Ministério da Fazenda, e transmitida pelo YouTube. A Receita Federal realizará na próxima quarta-feira (12/3), às 15h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2025. A coletiva contará com a participação do [...]
Versão 10.3.0 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.3.0 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Implementação da identificação das ECDs substituídas no caso de substituição múltiplas no recibo de entrega; – Correção de erro relacionado a entrega original de ECDs referente a 2012; e – Melhorias diversas de desempenho e [...]
A regularização de débitos previdenciários pode ser feita acessando o Portal de Serviços na página da Receita Federal. Já é possível a emissão da Guia da Previdência Social – GPS pela internet, eliminando a necessidade de abertura de processos para obter a GPS de débitos cadastrados em processos fiscais. A nova funcionalidade beneficia todas as [...]
A recente aprovação da Lei Complementar 214/2025 marca um avanço significativo para a segurança jurídica e a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). Com garantias de incentivos fiscais até 2073, a nova legislação fortalece o modelo econômico regional, oferecendo previsibilidade aos investidores e consolidando a sustentabilidade da Amazônia. A medida ainda soluciona incertezas históricas [...]
Instrução normativa moderniza obrigações fiscais e fortalece a gestão tributária. Na última terça-feira (25), a Secretaria de Fazenda de Brusque editou uma nova instrução normativa que isenta profissionais liberais e sociedades uniprofissionais do envio de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A medida afeta sobretudo profissionais da saúde, que recentemente ficaram sujeitos a emitir tanto [...]
Mudanças no recolhimento de tributos e gestão de créditos fiscais impõem desafios e oportunidades às empresas, destacam especialistas. A aprovação da Reforma Tributária promete alterar de forma profunda a dinâmica tributária nas indústrias brasileiras. Ao redistribuir a responsabilidade pelo recolhimento de tributos ao longo da cadeia produtiva, a nova estrutura visa simplificar o sistema, mas [...]
Agora que passou o carnaval, o Congresso deve enfim retomar as votações mais urgentes. O primeiro desafio é a aprovação da Lei Orçamentária de 2025, a LOA. O relator da Comissão Mista do Orçamento, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, disse que a votação deve acontecer apenas no dia 17. Com o acordo entre Congresso, governo e [...]
A palestra “Reforma Tributária – Desafios e Oportunidades para os Empresários Contábeis”, com o especialista Diogo Chamun, abordará os principais impactos dessa mudança tão importante para o mercado. Compreenda os desafios e descubra as oportunidades que surgem com a reforma! – DATA: 17 de março de 2025 (segunda-feira) – HORÁRIO: A partir das 7:30 – [...]
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