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A destinação no limite de até 6 por cento pode ser feita no ano anterior à declaração O município de Campo Mourão lançou na manhã desta quinta-feira (19), a campanha “Imposto de Renda Solidário”, voltada a arrecadação da destinação do IR em prol de entidades socioassistenciais. O evento reuniu autoridades do município, empresários, contabilistas e [...]
Ministro participou de congresso sobre direito constitucional O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entende que, no Brasil, a insegurança jurídica em relação ao sistema tributário prejudica o Estado, o contribuinte e, ainda, afasta o investimento estrangeiro. A declaração foi dada na manhã desta quinta-feira (19), em Brasília, durante a palestra no 26° Congresso Internacional de [...]
Segundo especialista em contabilidade, má administração desses recebimentos pode “desenquadrar” o microempreendedor individual do regime de tributação simplificado Uma pesquisa realizada pela MaisMei, mostra que 93% dos Microempreendedores Individuais aceitam pagamentos através do PIX em seus negócios, sendo este o meio principal para mais da metade (54,93%). O levantamento ouviu cerca de 6 mil usuários [...]
A reforma tributária está na reta final de tramitação no Senado e, nestes últimos dias, tem sido objeto de dúvidas e até polêmica a criação do Imposto Seletivo. Será verdade que a bicicleta terá tributação maior que cigarros e bebidas alcoólicas? De quanto será essa taxação, e por que está sendo criada? Que produtos mais [...]
Aprimoramento da comunicação com o contribuinte está entre os destaques do normativo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicado nesta semana O aumento da transparência dos critérios de classificação dos créditos passíveis de negociação, na comunicação com os contribuintes, com o objetivo de aprimorar orientações e imprimir mais clareza às informações prestadas à sociedade foi um [...]
Portaria institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo (RTC). A Receita Federal publicou, no dia de hoje, a Portaria RFB nº 368, que Institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo (RTC) e projetos vinculados para a proposição de modelo e soluções para a implantação da reforma tributária do consumo. Este programa tem a [...]
Receita Federal convida para a abertura da 3ª edição Nos dias 26 e 27 de outubro a Receita Federal promove a 3ª edição da Semana i-NovaReceita, o evento nacional de inovação da administração tributária federal. A abertura ocorrerá no dia 26 de outubro com palestras ao vivo sobre inovação em governo, gestão do conhecimento e [...]
Você já deve ter ouvido falar na Reforma Tributária de 2023, uma mudança significativa no cenário fiscal do Brasil. Neste artigo, vamos explorar os principais aspectos dessa reforma, seus objetivos e o contexto que a envolve. A Reforma Tributária de 2023: Uma Necessidade Urgente O sistema tributário brasileiro é conhecido por sua complexidade. Para [...]
O boleto para pagamento pode ser emitido, sem custos, diretamente no Portal do Sebrae ou pelo APP Meu Sebrae Nesta sexta-feira (20), encerra-se o prazo para o pagamento sem multas e juros do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A quitação mensal da guia DAS garante a regularidade da micro e pequena empresa perante [...]
Relator do projeto, deputado Pedro Paulo reuniu-se nesta terça (17) com Haddad. O governo avalia permitir o parcelamento, em 2023 e 2024, do Imposto de Renda (IR) sobre o estoque de rendimentos dos fundos exclusivos, disse nesta terça-feira (17) o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Relator do projeto que antecipa a cobrança de IR sobre esses [...]
A proposta para o Refis foi protocolada na Câmara nesta terça-feira (17). A Prefeitura de Dourados protocolou na Câmara Municipal, nesta terça-feira (17), a proposta de Projeto de Lei que visa estabelecer um programa de refinanciamento de dívidas, conhecido como Refis. O texto prevê a possibilidade de descontos e opções de parcelamento para os contribuintes [...]
Princípios do ESG têm destaque em portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicada na segunda-feira, 16/7 A ênfase na sustentabilidade socioambiental, com o estímulo ao aprofundamento do compromisso e ao desenvolvimento de iniciativas nessa área, é um dos destaques da Portaria nº 1.241 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicada no Diário Oficial da União [...]
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) tem plantão fiscal para tirar dúvidas tributárias referentes à legislação, Imposto Sobre Serviço (ISS), taxa de localização e funcionamento, atendimento a empresas contribuintes ou não ao ISS, informações sobre movimentação de processos, confissão de dívidas e parcelamentos. O contato deste setor é através do número (84) 9 9655 4969. [...]
A diretoria do SESCON GF, em parceria com as demais entidades contábeis das empresas contábeis do Estado, entregaram à Receita Federal e ao Governo do Estado uma carta de reivindicações pedindo a prorrogação em 60 dias do recolhimento de impostos federais e estaduais. A justificativa é o alto volume de chuva que caiu no mês [...]
A IN 2.163 de 2023 alterou várias regras da EFD-Reinf e dispensou as informações dos cartões de crédito para os tomadores. Com isso, os contribuintes não precisarão mais informar as comissões pagas as administradoras de cartões de crédito. Então todas as empresas que estavam passando por dificuldades para obter os extratos das operadoras [...]
