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A versão 1.50 da NT 2023.001, referente à tributação monofásica sobre combustíveis, altera a Regra de Validação LA18-10, que passa a ter implementação futura. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada NT 2023.001 v.1.50 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o [...]
Com a votação da reforma no Senado nos próximos dias, a FENACON e a CNC defendem prioritariamente duas emendas: Emenda do Emprego; Emenda do Simples Nacional. Assista ao vídeo e entenda de que forma as propostas colaboram para uma reforma tributária mais justa. por FENACON O post Reforma Tributária: conheça as emendas propostas pela FENACON [...]
Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024 A Receita Federal vai aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes a partir de 1º de novembro. Nesta data, o órgão vai começar a limitar o uso de código de acesso e senha [...]
A interpretação acerca do crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) anteriormente cobrado em decorrência de operações que resultem em entrada de mercadoria, inclusive a destinada ao seu uso ou consumo, admitido pelo artigo 20 da Lei Complementar 87/96, tem sido historicamente objeto de controvérsia entre a autoridade fiscal e os contribuintes. [...]
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) enfatizou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (31), a necessidade de alcançar um consenso nacional para a votação da PEC da Reforma Tributária (PEC 45/2019). Para o parlamentar, é necessário preservar as conquistas na legislação trabalhista, mantendo a criação de empregos e assegurando o crescimento de emprego no país. — [...]
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reforçou que a meta fiscal de déficit zero em 2024 será cumprida. Ele minimizou a declaração do presidente Lula de que dificilmente o país não terá déficit em razão dos gastos com obras e investimentos. Jaques Wagner afirmou que o governo manterá o esforço para alcançar [...]
Objetivo do evento foi preparar os próximos anos de pesquisa da Universidade nesse tema e também divulgar as principais experiências de referência sobre o tema no mundo. O Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Receita Federal (CONFIA) foi publicamente reconhecido durante Seminário de Conformidade Cooperativa organizado pela Universidade de Viena na semana passada em Londres. [...]
Objetivo é permitir que entidades recebam doações sem intermediação dos fundos federais, estaduais ou municipais. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual os contribuintes poderão obter, no Imposto de Renda (IR) anual, dedução pelas doações a entidades beneficentes das áreas de educação, saúde e assistência social. Foi aprovado o substitutivo [...]
Instrução estabelece as diretrizes para o envio de informações à Receita Federal relacionadas a transações realizadas no mercado financeiro e de capitais. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.164, datada de 25 de outubro de 2023, que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre [...]
O Secretário Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo, fez na sexta-feira (27/10) a abertura do Fórum Fiscal Tributário do SESCON-RJ. Com o auditório lotado e com o tema Perspectivas e Dilemas da Governança Fiscal/Tributária, o evento contou com a participação de renomados palestrantes participantes do segmento contábil: Rose Marie de Bom, Diogo [...]
Na última quinta-feira (26/10), o diretor de políticas estratégicas e legislativas da FENACON, Diogo Chamun, participou do debate sobre reforma tributária com foco nos caminhos e alternativas para a tributação sobre o consumo no Brasil. Essa foi uma realização do Sindicato dos Escritórios de Contabilidade do Estado de Minas Gerais (Sinescontábil/MG), do SinfiscoBH e da [...]
Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2045/23 determina que o Imposto de Renda (IR) não será retido na fonte em caso de transferência de titularidade de quotas de fundos de investimento da herança para o cônjuge meeiro ou o sucessor. O texto em análise na Câmara dos Deputados [...]
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende, por cinco anos, a cobrança de tributos federais para a construção de silos. O objetivo do texto é expandir a capacidade de estocagem de produtos agropecuários do país, como grãos. De acordo com a Companhia Nacional [...]
Durante o mês de outubro, a Receita Federal dispensou a obrigatoriedade de informar na EFD-Reinf as comissões e corretagens pagas as operadoras de cartão crédito. A informação na EFD-Reinf não se fez mais necessária, visto que no evento R-4080 já serão informados os dados de cartão de crédito pelas operadoras, no caso as prestadoras. [...]
Vencimento Obrigação Descrição 31/10/2023 Contribuição Adicional – SENAI Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENAI, pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados 31/10/2023 Contribuição Sindical Folha de pagamento de Setembro/2023, desde que autorizado 31/10/2023 CSLL Mensal Setembro/2023 31/10/2023 CSLL Trimestral [...]
