Parecer preliminar do relator do Novo Arcabouço Fiscal será apresentado nesta semana O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou no domingo (7), em entrevista à CNN Brasil, que a proposta de novo regime fiscal (PLP 93/23) deverá ser alterada pelos deputados. Segundo ele, o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apresentará o [...]
O repasse será feito em duas parcelas, sendo a segunda em junho O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (4) um decreto que antecipa o pagamento do décimo terceiro dos beneficiários da Previdência Social. Ao todo, 30 milhões de pessoas receberão o repasse em duas parcelas, em maio e junho, de acordo [...]
Em pronunciamento nesta terça-feira (2), o senador Rogério Marinho (PL-RN) manifestou preocupação com o novo arcabouço fiscal apresentado pelo governo. Para ele, a forma como chegou é um “arremedo”, uma “carta de intenções” que não garante mais segurança para o Brasil de forma consistente no futuro. Segundo Marinho, a proposta do novo arcabouço fiscal tem [...]
A nova regra fiscal com a reforma tributária pode ajudar na queda dos juros, segundo o ministro da economia. De acordo com ele, o Brasil entrará em 2024 com rota de crescimento sustentável e justiça social. O ministro acredita que se a taxa de juros começar a cair, a tendência e haver uma retomada nos [...]
José Guimarães avalia que há “ambiente propício” e espera votar a proposta na Casa em um mês O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta segunda-feira (10) que existe a possibilidade de o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal ser entregue até o fim da semana na Câmara dos Deputados, mesmo [...]
Segundo ela, a reforma é mais importante que o novo arcabouço fiscal, em discussão no Congresso A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu a aprovação da reforma tributária “possível”. Ela citou a possibilidade de o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ser dual, ou seja, uma parte federal e outra de estados [...]
Na esteira dos debates sobre a reforma tributária, que nesse primeiro semestre de 2023 ganham fôlego com a disposição do Executivo, de parlamentares, de entidades, empresas e cidadãos para tratar o tema, conclamo um olhar especial para a sistemática de retenção de tributos sobre a prestação de serviços, que poderá ser um passo importante de [...]
Texto foi apresentado na quarta-feira ao presidente da Câmara dos Deputados e aos líderes governistas. O governo vai enviar na próxima semana ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal do país, que vai substituir o regime de tetos de gastos. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30) pelo ministro da [...]
Fechamos com chave de ouro nesta última sexta, 17 de março, as gravações do Seminário “Profissionais de Contabilidade de SP Debatem a Reforma Tributária” com uma sabatina ao secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, feita pelo presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão. Não perca o resultado desse trabalho, de iniciativa [...]
O senador Davi Alcolumbre (União-AP) foi reeleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (8). Entre as prioridades do parlamentar para o novo mandato, está a reforma tributária. Alcolumbre avalia que o Poder Executivo não deve enviar uma nova proposta sobre o tema, mas aproveitar as duas matérias em discussão na Câmara [...]
A medida provisória reestabelece em parte a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre gasolina e etanol A medida provisória (MP 1163/23) que retomou parcialmente a cobrança de tributos federais sobre a gasolina e o etanol provocou debate entre deputados da base governista e da oposição no Plenário da Câmara. O governo justificou a retomada parcial [...]
O governador Tarcísio de Freitas vetou o Projeto de Lei nº 511/2020, aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa, que reduziria a alíquota do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). O veto foi publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE). De [...]
Mudanças nos dois órgãos estão previstas em medidas provisórias em análise no Congresso O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), foi à tribuna defender duas medidas provisórias assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Fazenda (MP 1158/23) e o [...]
Deputado diz que Executivo vai aproveitar propostas que já tramitam no Congresso O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (2) que o Executivo deve enviar proposta sobre reforma tributária ao Congresso até abril. Ele informou que a discussão do tema deve ser iniciada no início [...]
Isenção para gasolina e álcool só está garantida até final de fevereiro O governo já sinalizou que pretende retomar a cobrança de contribuições sociais sobre gasolina, álcool e querosene de aviação a partir de março. Mas, com o Congresso, ainda estuda uma forma de garantir a sustentabilidade da redução do imposto estadual, o ICMS, por [...]
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