A reforma tributária é um assunto que vem sendo debatido no país há décadas. O atual Código Tributário Nacional (CTN) é uma lei de 1966 e a sua substituição por uma lei mais simples não é motivo de controvérsia. O atual texto da reforma, recém aprovado na Câmara dos Deputados, representa, em tese, a simplificação [...]
O imposto de renda retido na fonte sobre pagamento de aluguel ocorre quando o locador (proprietário do imóvel) é pessoa física e o locatário é pessoa jurídica. A pessoa jurídica, além do pagamento do aluguel, é obrigada a reter o imposto de renda (IRRF) desse pagamento. Se essa retenção não for feita, nos casos [...]
Planejado por mais de 70 organizações da sociedade civil, o Manifesto pela Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável quer garantir que haja redução de imposto para empresas que tenham iniciativas de sustentabilidade. Discussões relacionadas à carga tributária brasileira não são novidade – afinal, o país é um dos que mais cobra impostos no mundo, [...]
Tributação no destino A primeira fase da reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados neste mês de julho de 2023. Seu texto, entre outros pontos, pretende deslocar a cobrança dos tributos de sua origem para o destino. Com essa mudança, o local onde uma mercadoria ou serviço for destinada ou consumida será [...]
O primeiro semestre de 2023 revirou o sistema tributário brasileiro. Primeiro, o governo federal sinalizou novas regras para compras internacionais feitas pela internet e anunciou que, a partir de agosto, empresas internacionais que aderirem ao programa Remessa Conforme serão isentas de imposto de importação em compras de até US＄ 50 feitas por pessoas físicas. Menos [...]
HOJE TEM PLANTÃO CONTNEWS Reforma Tributária HOJE 18/07 ÀS 10H – AO VIVO E GRATUITOEnviaremos o link da transmissão no Grupo Whatsapp REFORMA TRIBUTÁRIA. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatsreformatributaria O Portal ContNews vai reunir especialistas para falar sobre a proposta de mudança na estrutura legislativa de cobrança de impostos, que pretende substituir cinco tributos (PIS, [...]
O presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, detalha quais são os pontos cruciais para se obter um reforma tributária justa para atuantes do Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), nesta quinta, 29/06, 18h, em transmissão via Zoom. A participação é aberta e o link de acesso deve ser solicitado via [email protected]. O [...]
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Em pronunciamento no Plenário nessa quarta-feira (17), o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), que trata da reforma tributária. O senador declarou ser contrário à criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) proposto no texto. O IVA, modelo já adotado por mais de 170 países, busca unificar [...]
A ECD – Escrituração Contábil Digital tornou-se uma das obrigações acessórias mais importantes na rotina do setor Contábil. É através dela que as empresas anualmente prestam esclarecimentos das informações de suas Contabilidades. Neste ano de 2023, a ECD deve ser entregue até o dia 31/05/2023.Devemos informar nela os dados Contábeis e Fiscais das rotinas diárias [...]
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a medida provisória que prorroga até 2024 o desconto em impostos pagos por multinacionais brasileiras. A MP 1.148/2022 foi editada ainda no governo Bolsonaro com o argumento de que o benefício fiscal permite que as empresas brasileiras tenham mais competitividade no exterior. A medida foi aprovada sem [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: O imposto do ganho de capital pode ser parcelado? Você também pode [...]
De acordo com um levantamento do Yahoo Finanças sobre os países que mais cobram imposto no mundo, quem lidera o ranking é a Dinamarca, com uma carga tributária que corresponde a 45,2% do Produto Interno Bruto (PIB), outro país escandinavo, a Finlândia aparece em segundo lugar com 44%, na sequência estão a Bélgica, com 43,2%, [...]
O Senado aprovou a na terça-feira (28) Medida Provisória (MP) 1.138/2022, que reduziu para 6% o imposto que atinge transações internacionais intermediadas por agências de turismo brasileiras. A alíquota em vigor desde 2020 era de 25%. A redução tem por objetivo incentivar a recuperação do setor, um dos negócios mais prejudicados durante a pandemia de [...]
WhatsApp: 11 96326-6666
