A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1847/24, do Senado, que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. O texto surgiu depois [...]
O prazo de vencimento de parcelas de parcelamentos de profissionais e de organizações contábeis com domicílio profissional ou sede no Estado do Rio Grande do Sul foi prorrogado. A decisão, estabelecida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) por meio da Resolução CFC nº 1.725, de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27 [...]
O IT 2024.002 v.1.00 atualiza a tabela de Meios de Pagamento a partir de 01/07/2024. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada atualização da tabela de Meios de Pagamento e correspondente Informe Técnico, IT 2024.002 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com [...]
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023, pela pessoa física residente no Brasil, e altera as Instruções Normativas SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, e nº 208, de 27 de setembro de 2002, para [...]
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN/SE nº 102, de 7 de novembro 2023, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, devidos pelos sujeitos passivos cuja matriz esteja domiciliada nos municípios relacionados em seu anexo, atingidos por [...]
Criminosos têm usado o Whatsapp para abordar contribuintes do Simples Nacional. A Receita Federal alerta para mensagens enviadas por golpistas via whatsapp oferecendo falsos descontos para a realização de pagamentos de tributos via PIX. A instituição não envia boletos ou DAS para pagamento por e-mail ou WhatsApp, e também não condiciona a concessão de isenções/reduções [...]
Na última quarta-feira (6/9), a FENACON, O CFC e o Ibracon solicitaram à Receita Federal a prorrogação de prazos para pagamentos de tributos federais do Rio Grande do Sul. A solicitação se deu após inúmeros municípios serem atingidos pelas enchentes em decorrência da passagem de ciclone no Estado entre os dias 2 e 6 de [...]
O Pix é a forma de pagamento mais utilizada pelos clientes dos microempreendedores individuais (MEI). Foi o que constatou a terceira edição da pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos meses de abril e maio. Os benefícios do Pix para os negócios [...]
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) vai prorrogar o pagamento de tributos, a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e também o recolhimento dos tributos cujos lançamentos são originários da emissão de FATURA. A Fazenda Estadual vai publicar, nesta terça-feira (9), no Diário Oficial Eletrônico (Doe-SEFAZ), de forma extraordinária, uma portaria com as novas [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, em julgamento na tarde desta terça-feira (28/3), criar um grupo de trabalho para evitar que magistrados que extrapolem as previsões legais e façam exigências de procurações extras e reconhecimento de firma em cartório para o levantamento de valores a advogados e advogadas com causas ganhas. [...]
No ano passado, o abono salarial PIS/Pasep não foi repassado à população, isso porque o governo precisou do recurso para auxiliar a manutenção de empregos diante da pandemia da Covid-19. Sendo assim, o que acabou adiando o abono salarial ano-base 2020. Em fevereiro de 2022 começou a ser pago o abono salarial referente ao ano-base [...]
O objetivo desse novo serviço é proporcionar aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, pagar os tributos com cartão de débito, evitando os riscos inerentes à circulação de moeda corrente, ou por meio de cartão de crédito, o que lhes oferece a oportunidade de parcelar seus débitos em seu cartão. O post Prefeitura de Divinópolis lança [...]
A Caixa Econômica Federal está liberando novo saque do PIS/Pasep para 10,5 milhões de brasileiros. Eles terão direito de receber um montante que pode chegar a R$ 23 bilhões. Os beneficiados serão os trabalhadores que exerceram atividades com carteira assinada entre os anos de 1970 e 1988. Isso porque o Governo Federal decidiu além do [...]
Os trabalhadores começam o ano planejando como usar o dinheiro, pagar as contas, etc. Nessas contas sempre entra o valor do PIS/Pasep que é normalmente pago no segundo semestre de cada ano e termina o pagamento no primeiro semestre do ano seguinte. Mas, eles receberam um “balde de água fria”, isso porque o abono salarial [...]
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