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Em face à ampliação da possibilidade de crédito presumido na razão de 75% das alíquotas de PIS/Cofins a todas as pessoas jurídicas que contratem serviço de transporte de carga prestados por transportadoras optantes pelo SIMPLES e pessoa física, transportador autônomo (Nova redação do § 19 do art. 3º da Lei 10.833/2003, pela Lei nº 14.440/2022), [...]
A obrigatoriedade do envio se iniciará a partir das 8h do dia 21 de setembro de 2023, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2023. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.133, de 27 de fevereiro, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto [...]
O abono salarial PIS/Pasep trata-se de uma gratificação destinada aos trabalhadores brasileiros, sejam eles empregados da iniciativa privada ou servidores públicos. Em suma, o benefício é destinado aos cidadãos que, dentre outros pontos, atuam de carteira assinada e recebem uma remuneração de no máximo dois salários mínimos. Em 2023, os beneficiários habilitados recebem o PIS/Pasep [...]
Muitos brasileiros estão ansiosos para receber o PIS, e para ficar por dentro das informações sobre o beneficio é preciso saber o número do PIS. E para isso existem formas fáceis de consultar o numero usando apenas o CPF, através do site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), ou da página Meu INSS, aplicativos [...]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de reconhecimento de crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativos ao fabrico de alumínio. O autor ajuizou a ação porque no processo administrativo fiscal a Delegacia da Receita Federal em Belém/PA deferiu parcialmente o pedido [...]
O abono salarial PIS/Pasep é pago, anualmente, aos trabalhadores que, dentre outros pontos, atuaram de carteira assinada no ano de apuração. Em 2023, os beneficiários já começaram a receber os repasses referentes aos meses trabalhados em 2021. Contudo, para alguns milhares de brasileiros, esta não é a única possibilidade de receber o PIS/Pasep este ano, [...]
O abono salarial PIS/Pasep é um benefício de natureza trabalhista destinado aos brasileiros que atuam em atividades de carteira assinada. Todo ano, o provento é pago tanto para empregados da iniciativa privada, quanto para servidores públicos. Em 2023, os pagamentos já começaram a ser efetuados neste mês de fevereiro, todavia, muitos trabalhadores ainda estão em [...]
A Caixa Econômica Federal começa pagar amanhã, dia 15 de fevereiro, o abono salarial pis/pasep de 2023 ano base 2021. Esses pagamentos serão feitos de forma escalonada a partir do mês de nascimento de cada beneficiário. O valor do benefício varia de 108,00 até 1.302 reais, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante [...]
Até alguns anos atrás, os trabalhadores exerciam atividade em um respectivo ano, e já no ano seguinte passavam a ter acesso ao abono salarial do PIS/Pasep. Contudo, nos últimos dois anos o cronograma acabou passando por mudanças. Agora o trabalhador terá que esperar cerca de dois anos para ter acesso ao abono salarial, essa questão [...]
Após alguns meses de espera, cerca de 22,9 milhões de trabalhadores brasileiros terão acesso ao abono salarial do PIS/Pasep. O pagamento do benefício começa na próxima quarta-feira (15) e no total R$ 22 bilhões devem ser distribuídos entre os brasileiros. Tem direito ao abono salarial pago este ano os trabalhadores da iniciativa privada devidamente registrados [...]
Na próxima semana, o governo federal começará a pagar o abono salarial do PIS/Pasep para os trabalhadores que exerceram atividade em 2021. Inclusive já é possível realizar a consulta dos valores a quem terá direito. Contudo, muitos trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada no ano passado também estão buscando informações quanto ao pagamento do [...]
Com a proximidade do calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep, muitos trabalhadores estão procurando se informar a respeito do benefício. Vale ressaltar que muitos brasileiros já são habilitados a receber os valores do provento, entretanto, nem sequer sabem disso, culminando em quantias “esquecidas” à espera do resgate em bancos. Em suma, o abono salarial [...]
Na próxima semana, o governo federal começará a pagar o abono salarial do PIS/Pasep aos trabalhadores. Apesar dos brasileiros já saberem disso, a consulta para saber quem tem direito e qual valor exato a se receber ainda aguardava a sua liberação. Contudo, desde este último domingo (5), já é possível realizar a consulta de todas [...]
O pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inclui várias ações, como a criação de uma espécie de REFIS (programa Litígio Zero), a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS e a alteração do processo de votações no CARF. Para ter sucesso na área tributária é preciso [...]
Milagres de trabalhadores já aguardam ansiosamente o pagamento anual do abono salarial PIS/Pasep, afinal de contas a grana extra, na grande maioria dos casos, é uma grande ajuda na vida financeira de muitos brasileiros. Em resumo, o benefício é destinado a todos os trabalhadores que, dentre outros critérios, atuaram de carteira assinada durante o ano-base. [...]
