O prazo para o pagamento da inscrição para o 37º Exame da Ordem Unificado (EOU) se encerra nesta sexta-feira (27/1). A taxa de inscrição tem o valor de R$ 295, e todos os examinandos inscritos poderão reimprimir seu boleto bancário, caso necessário, no máximo até as 17h do dia 27 de janeiro de 2023, quando [...]
Prazo anual da Declaração de Benefícios Fiscais, que era no último dia útil de março, será antecipado para o último dia útil de fevereiro a partir de 2023. O prazo para entrega da DBF – Declaração de Benefícios fiscais – foi alterado por Instrução Normativa. Por meio da declaração, a Receita Federal recebe informações sobre [...]
Solicitar um benefício e não ter a resposta no prazo certo, é um dos problemas mais frequentes dos contribuintes do INSS. De acordo com a Lei nº 9.874/1999, o prazo para que a autarquia responda a qualquer pedido é de até 30 dias, porém esse prazo pode ser “esticado” caso surja alguma intercorrência. Já com [...]
Motoristas do Rio de Janeiro que estão com seus veículos com prazo de documentos vencidos ou com multas a pagar devem procurar o órgão para regularizar. Isso se deve porque os serviços oferecidos pelo Detran-RJ, que até o momento estavam com prazos suspensos por causa da pandemia, voltaram a ter um cronograma. Entre eles, a [...]
O Título de Eleitor é exigido na hora em que você vai votar. Mas, para isso, ele precisa estar regularizado e sem pendências. Você que já está pensando no seu candidato para presidente, governador, deputado, precisa estar em dia com a Justiça Eleitoral. O prazo para você regularizar sua situação termina em 4 maio, inclusive [...]
A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) é utilizada para prestar informações sobre o valor devido do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Por isso, deve ser entregue anualmente pelas pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido. [...]
Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele têm direito de receber o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Esse recurso se refere aos depósitos mensais de 8% do salário do trabalhador que são feitos pela empresa em uma conta cuja gestora é a Caixa Econômica Federal. Portanto, o valor para saque [...]
O pagamento do abono salarial ano-base 2019 terminou em fevereiro, mas se você não fez o saque saiba que o dinheiro ainda está disponível. Isso representa uma bela ajuda financeira, não é mesmo? Mas saiba que o prazo limite para o saque está terminando. Então, para te ajudar a conferir se você possui valores a [...]
Você sabe qual o prazo para receber o benefício do INSS quando realiza a perícia médica do INSS? No conteúdo de hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre este assunto. Continue conosco e fique por dentro do assunto. Já adiantamos que existem casos em que os segurados precisam esperar meses para que a perícia seja [...]
O prazo de aplicação da redução do percentual de exportação, bem como, o período de vigência do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof e do Recof-Sped), foi estendido pela Instrução Normativa n° 2.019. A medida, que tem como objetivo a manutenção da habilitação dos beneficiários dos regimes Recof e Recof-Sped, foi tomada em consequência [...]
Em novembro de 2019 ocorreu a reforma da previdência e com ela ocorreram muitas mudanças, principalmente nos cálculos dos benefícios e pensando nisto no conteúdo de hoje vamos esclarecer como é feito o cálculo deste benefício. Acompanhe. O que é pensão por morte? Este trata-se de um benefício previdenciário pago pelo INSS, para os dependentes [...]
A licença paternidade é um direito previsto na CLT que concede aos pais o direito de se ausentar do trabalho após o nascimento (ou adoção) de uma criança. Esse benefício é muito importante para os trabalhadores que tornam-se pais, pois além de possibilitar que os profissionais fiquem em casa para ajudar a família na adaptação [...]
Até às 17 horas de hoje (26/6) 25.111.822 declarações do IRPF 2020 foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal, restando 4 dias para o final do prazo de entrega. A Receita alerta que os contribuintes não deixem a entrega para última hora. Se perderem o prazo, estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 [...]
O governo promete analisar os pedidos de auxílio emergencial num prazo máximo de 20 dias. Hoje, há 10,6 milhões de requerimentos ainda sem resposta. A AGU (Advocacia-Geral da União) fechou um acordo com o Ministério da Cidadania e com a Caixa, responsável pelo pagamento dos recursos, por causa de uma ação civil pública apresentada pela [...]
Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de sábado (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na quarta-feira (1/4) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto. Confira abaixo as medidas e os correspondentes atos legais: Postergação do prazo para pagamento da [...]
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