Texto prevê dispensa parecer conclusivo da perícia médica para requerer auxílio-doença A Medida Provisória (MP) 1113/22 permite ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dispensar a emissão de parecer conclusivo da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), dessa maneira o benefício poderá ser liberado após o trabalhador apresentar atestado [...]
A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento utilizado pelos contribuintes, facultativos ou não, e pelo empregado doméstico. O contribuinte individual (autônomos, profissional liberal, líderes religiosos, entre outros) precisa pagar, por conta própria, o INSS, através de uma Guia da Previdência Social. Os segurados facultativos, como os estudantes, donas de casa e desempregados, por [...]
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social, vai poder solicitar um novo pagamento no valor de R$ 606,00. Na verdade, estamos falando do Auxílio-Inclusão disponibilizado para a pessoa que recebe o BPC que conseguiram uma atividade remunerada com registro em carteira. Regulamentado pela portaria Dirben/INSS n° [...]
O abono em questão, refere-se ao 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), destinado a aposentados, pensionistas e demais assistidos da autarquia. O benefício é uma espécie de salário extra pago tradicionalmente nos meses de novembro e dezembro. No entanto, em decorrência dos impactos socioeconômicos da pandemia, o 13º será liberado antecipadamente. Sendo [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informa que após a promulgação da Reforma da Previdência em 13 de novembro de 2019, ficou extinta a aposentadoria por tempo de contribuição. Isso deixou uma dúvida no ar, como ficam as pessoas que já estavam quase cumprindo os requisitos para solicitar o benefício? Para quem já estava [...]
Nesta sexta-feira (25), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dá início ao calendário de pagamentos referente aos benefícios concedidos a aposentados, pensionistas e demais assistidos. O cronograma será concluído no próximo dia 07 de abril, quando todos os beneficiários já estarão com os valores na conta. Em 2022, o piso nacional foi fixado em [...]
Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece um grande leque de benefícios aos seus segurados. Tais proventos são concedidos nas mais diversas situações, seja em ocasiões que envolvem doenças ou acidentes, ou simplesmente quando chega a hora de se aposentar. Nesta linha, cada benefício de responsabilidade do órgão, possui suas próprias particularidades, bem [...]
As revisões do INSS, vem sendo um assunto muito comentado entre aposentados e pensionistas do órgão. Em resumo, o tema ganhou força, mediante a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a favor do reajuste do salário benefício pago aos segurados. Dentre os benefícios em que o reajuste pode ser solicitado, está a pensão por morte. [...]
Ser demitido (não ter as contribuições mensais pagas) ou por algum motivo parar de contribuir para o INSS como MEI ou Contribuinte Individual trazem consequências no futuro. Interromper as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por determinado tempo levam os trabalhadores a perderem os benefícios nos anos seguintes. Isso porque é a regularidade [...]
Ter uma atividade com carteira assinada garante vários direitos e benefícios garantidos por lei aos trabalhadores. O trabalhador tem a proteção da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e também da Constituição Federal. A intenção é defender a pessoa que é contratada por uma empresa que tem como obrigação registrar o funcionário para que tenha [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está aguardando o aval do Ministério da Economia para a realização de concurso público para vagas de nível médio e superior. Embora esteja aguardando sinal verde de Paulo Guedes, o presidente da autarquia, José Carlos Oliveira afirmou que não haverá concurso público neste ano. De acordo com a [...]
Para uma melhor contextualização do assunto, é necessário entender o que a Reforma da Previdência 2019 estabeleceu para quem vai se aposentar por idade mínima. Neste sentido, dentre as alterações feitas na época, foi determinado que mulheres devem atingir 62 anos para ganhar o direito de receber a aposentadoria. Quanto aos homens, nada mudou, de [...]
De imediato, vale ressaltar que a aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta quando a Reforma da Previdência passou a vigorar em 13 de novembro de 2019. No entanto, junto a isso, foram determinadas regras de transição, visando não prejudicar quem estava relativamente próximo de se aposentar. Em resumo, as chamadas regras de transição flexibilizam [...]
O Auxílio-Inclusão pago às pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que conseguiram entrar no mercado de trabalho com carteira assinada, está com novas regras para 2022. Para você ter acesso ao Auxílio-Inclusão, além de ter conseguido um emprego com carteira assinada, é preciso estar com os seus dados atualizados no Cadastro [...]
Em resumo, a pensão por morte nada mais é que um benefício previdenciário destinado a dependentes de segurados que faleceu, ou teve sua morte decretada pela justiça, como em casos de desaparecimento. O provento faz parte do leque de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cabe destacar que o intuito da pensão [...]
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