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SESCON-SP pleiteia junto à Febraban inclusão de informações nos extratos para facilitar processo de contabilização

Por |6 agosto, 2024|

Em encontro realizado na última sexta-feira, 2 de agosto, o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, e representantes da Febraban discutiram desafios enfrentados pelas empresas contábeis no processo de contabilização, em virtude da falta de identificação do remetente ou destinatário em algumas movimentações bancárias, quando realizada por meio de TED, DOC, PIX e Depósitos. A [...]

Impactos tributários no processo sucessório e a incidência do ITCMD

Por |28 junho, 2024|

Advogado especialista em direito tributário explica a incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Causa Mortis e Doações e dá dicas para reduzir custos. O processo sucessório é marcado pelos impactos tributários dele decorrentes, entre eles a incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Causa Mortis e Doações (ITCMD), que é motivo de preocupação para [...]

OAB tem vitória no CNJ em processo sobre regras para a sustentação oral

Por |12 fevereiro, 2024|

Em constante luta pelas prerrogativas da advocacia brasileira, o Conselho Federal da OAB conquistou mais uma vitória junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em resposta a um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) apresentado pelo Conselho Federal e pela OAB-RO, o órgão decidiu pela suspensão de regras do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) que [...]

Novo Cadin dá mais transparência e efetividade ao processo de cobrança do governo federal

Por |7 dezembro, 2023|

Novo sistema chega para fortalecer a cobrança de débitos da União A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) promoveu nesta quarta-feira, 6 de dezembro, o lançamento oficial do novo “Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal” (Cadin), um banco de dados que registra cidadãos e empresas em débito com órgãos federais. Criado na [...]

Projeto que extingue multa por abandono de processo é aprovado pelo Senado e vai à sanção

Por |16 novembro, 2023|

Em sessão deliberativa do Plenário do Senado Federal, realizada nesta terça-feira (14/11), foi aprovado o Projeto de Lei 4.727/2020, que extingue a multa aplicada a advogados que abandonem o processo penal. Desta forma, passarão a responder pela infração perante a OAB. O texto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia sido aprovado pela Câmara [...]

Modernização no processo de contas a receber: quais são os benefícios para o setor financeiro?

Por |24 outubro, 2023|

Todo empreendedor já deve ter parado para pensar sobre a importância de automatizar tarefas corporativas do dia a dia, a fim de ganhar tempo para focar em atividades que sejam mais estratégicas para o crescimento da companhia. Afinal, com o avanço da tecnologia, o mercado tem fornecido uma série de ferramentas capazes de estimular e [...]

Proposta regulamenta o processo administrativo tributário federal

Por |26 janeiro, 2023|

O Projeto de Lei 2692/22 regulamenta o processo administrativo tributário, a fim de revisar o tratamento dado a tributos cobrados pela Receita Federal do Brasil. O texto em análise na Câmara dos Deputados revoga o Decreto 70.235/72, que trata do assunto e foi recepcionado pela Constituição de 1988 como lei ordinária. Dividido em 11 capítulos [...]

Após alteração no CPC em 2021, extinção do processo por prescrição intercorrente impede condenação em honorários

Por |17 janeiro, 2023|

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e afastou a condenação da parte que deu causa à ação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais. Para o colegiado, após a alteração do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de [...]

Após alteração no CPC em 2021, extinção do processo por prescrição intercorrente impede condenação em honorários

Por |17 janeiro, 2023|

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e afastou a condenação da parte que deu causa à ação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais. Para o colegiado, após a alteração do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de [...]

Cliente estrangeiro quer abrir empresa no Brasil? Veja as dicas de um contador para facilitar o processo

Por |23 dezembro, 2022|

De dez empresas estrangeiras interessadas em operar no Brasil, somente duas (20%) encaminham o processo de abertura. Essa é a média verificada na Segeti Consultoria, assessoria contábil para empresas nacionais e multinacionais de Jorge Segeti, CEO da Segeti Consultoria, vice-presidente do Sescon-SP e diretor técnico da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços). Segeti cuida [...]

Processar a empresa pode me prejudicar a conseguir um novo emprego?

Por |15 fevereiro, 2022|

Uma dúvida muito comum por parte dos trabalhadores é pensar sobre o que acontece caso processe a empresa ao qual trabalhava, se isto pode gerar dificuldades para conquistar um novo emprego. Esse tema traz uma série de mitos e crendices quanto aos impactos que o processo de uma antiga empresa que trabalhava pode refletir nos [...]

Recuperação Judicial: Descubra como o processo pode salvar seu negócio

Por |11 fevereiro, 2020|

O Brasil teve cerca de 341,6 mil empresas fechadas em três anos. É o que apontam as Estatísticas do Cadastro Central de empresas divulgadas em 2018 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa ainda afirma que o segmento mais afetado, com 262,3 mil empresas fechadas neste período, foi o do comércio varejista. [...]

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