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Novidade consta na Portaria RFB 300, publicada na edição desta terça-feira, 7 de março, do Diário Oficial da União Em virtude das fortes chuvas na região do Litoral Norte de São Paulo e após a declaração de estado de calamidade pública, pelo Decreto nº 67.502, de 19 de fevereiro de 2023, a Receita Federal do [...]
Programa tem como objetivo orientar e capacitar mulheres em situação de vulnerabilidade ou de risco social. Um projeto de sucesso da Receita Federal voltado para mulheres em situação de fragilidade social, desenvolvido no Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) de uma instituição de ensino no município de Lauro de Freitas/BA, inspirou a criação do [...]
Os estados criam incentivos fiscais com o objetivo de atrair empresas e indústrias para seus territórios. Entre eles podemos citar redução de alíquota, crédito presumido e até doação de imóveis. Estes benefícios fiscais ou financeiros-fiscais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) são subvenções concedidas para viabilizar investimentos das empresas, em contrapartida, o [...]
Ela poderá ser feita até 30 de abril de 2023, mediante abertura de processo digital no Portal e-CAC. A Receita Federal publicou Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de janeiro de 2023, para regulamentar a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023, [...]
Quando há um pagamento a mais na declaração do imposto, acontece a restituição do Imposto de Renda, ou seja, haverá uma devolução do valor. Isso pode ocorrer quando o contribuinte pagou menos, tendo saldo a pagar. Mas também se ele pagou a mais, terá direito de resgatar esse valor. Leia Também: O Que É Faturamento? [...]
Anualmente os cidadãos precisam cumprir algumas obrigações com a Receita Federal, sejam estes pessoas físicas ou pessoas jurídicas. A declaração do imposto de renda é uma delas. Ainda que alguns cidadãos não se enquadrem entre aqueles que precisam fazer o IRPF (Imposto de Renda Pessoas Físicas), os empreendedores devem fazer as suas declarações, considerando o [...]
Assim como ocorre a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, a pessoa jurídica também necessita prestar contas com o fisco. Os dados são cruzados na Receita Federal a fim de evitar sonegação de impostos. Dessa forma, existem obrigações para o setor médico, imobiliário e planos de previdência: DMED, DMOB e E-financeira. Vamos falar [...]
A Receita Federal do Brasil publicou em seu site nesta sexta-feira, 3/3, Nota de Esclarecimento a respeito de denúncias publicadas na imprensa sobre acessos indevidos a dados fiscais de personalidades públicas. De acordo com a nota, “sem subestimar a gravidade do tema e o compromisso com o aprimoramento dos sistemas e processos, a Receita esclarece [...]
Às vésperas da temporada do Imposto de Renda 2023, é comum o contribuinte ter dúvidas. Por isso, vamos explicar tudo o que você precisa reunir de documentação para não errar na hora de fazer a sua declaração. Uma das perguntas mais comuns é quais os documentos que o contribuinte deve separar antes de iniciar a [...]
Mensalmente as empresas têm diversas declarações que devem ser cumpridas, para orientar os profissionais de contabilidade e os empreendedores, existe a agenda tributária, as obrigações acessórias de março de 2023 estão disponíveis. A agenda tributária é publicada mensalmente pela Receita Federal, apresentando as obrigações periódicas de pessoas físicas e jurídicas. Veja no próximo tópico quais [...]
As empresas que trabalham com estoque devem se atentar a uma importante obrigação acessória que tem prazo de entrega neste mês de março. Trata-se do Bloco H que faz parte da EFD ICMS/IPI. Mas, tenha calma, vamos explicar melhor. A EFD – Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal ou EFD ICMS/IPI) é um arquivo digital utilizado [...]
A Receita Federal realizou levantamento visando mensurar os possíveis impactos na economia decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que uma decisão judicial definitiva – a chamada “coisa julgada” – sobre tributos recolhidos de forma continuada perde seus efeitos caso a Suprema Corte se pronuncie em sentido contrário. As conclusões do estudo [...]
A NFS-e Nacional (Nota Fiscal Social eletrônica) vem sendo implementada pela Receita Federal do Brasil, e tem por objetivo unificar e simplificar os processos de emissão e guarda desses documentos em todo o território nacional. A adesão ao padrão nacional deverá ser ratificada pelo município através da assinatura do Termo de Adesão, celebrando o convênio [...]
Encontro foi virtual e ocorreu nessa quarta-feira (1º/03) A Receita Federal recebeu membros da FENACON e do Conselho Federal de Contabilidade para solucionar dúvidas sobre as novas regras do Imposto de Renda 2023. O encontro foi virtual e ocorreu nessa quarta-feira (1º/03). À frente da reunião esteve o supervisor nacional do Imposto de Renda auditor [...]
A FENACON tem consciência do seu papel na defesa dos interesses das inúmeras categorias representadas. Por isso, entrou em contato com dois órgãos públicos para tratar de questões que afetam diretamente o empresariado. O primeiro foi o Ministério do Trabalho e Emprego, com o qual a Federação manifestou preocupação com a entrada em vigor da [...]
