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Receita Federal

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Receita Federal abre consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2021 nesta terça-feira

Por |23 agosto, 2021|

A partir das 10 horas de terça-feira (24), o quarto lote de restituição do IRPF 2021 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 3.819.743 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 5,1 bilhões Desse total, R$ 273.252.487,49 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade [...]

Comprovação das áreas é obrigatória para isenção do ITR

Por |20 agosto, 2021|

Proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de imóveis rurais terão entre 16 de agosto e 30 de setembro para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2021. Além de manter atenção aos prazos estipulados pela Receita Federal, o escritório Bueno, Mesquita e Advogados, especializado em Direito [...]

Sefip: O programa para envio da GFIP foi atualizado

Por |16 agosto, 2021|

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira uma atualização da versão 8.4 do Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Sefip). Este sistema é utilizado para preencher e enviar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social [...]

Desdobramentos técnicos e práticos sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

Por |14 agosto, 2021|

Quem atua na área tributária tem notado que a pandemia tem se mostrado um período repleto de inúmeras novidades e discussões envolvendo questões tributárias. Neste período, o Supremo Tribunal Federal – STF – intensificou demasiadamente a sua atuação, inclusive proferindo o entendimento acerca da chamada “tese do século”, qual seja, a exclusão do ICMS destacado [...]

Contador que simulou morte é apontado como especialista em criação de empresas de fachada

Por |13 agosto, 2021|

Além de ficarem na mesma rua, as empresas de fachada em Campo Grade que “lavaram” R$ 50 milhões do tráfico têm outra coincidência: foram abertas por intermédio do contador Tércio Moacir Brandino, 59 anos. Ele foi preso em 6 de abril deste ano e tem no histórico passagens como simular a própria morte. De acordo [...]

Como retificar o Imposto de Renda?

Por |11 agosto, 2021|

Em alguns casos, retificar o Imposto de Renda é a única forma de evitar cair na malha fina fiscal e ser convocado pelo fisco para maiores esclarecimentos. No entanto, mesmo não parecendo a situação ideal, preencher e enviar uma declaração retificadora pode ser uma tarefa simples. A declaração retificadora tem o papel de substituir, integralmente, [...]

Atletas brasileiros que conquistam medalhas precisam pagar impostos?

Por |10 agosto, 2021|

Todos os brasileiros precisam pagar impostos sobre seus rendimentos. Por isso, muitas pessoas que têm acompanhado os Jogos Olímpicos de Tóquio demonstram curiosidade em saber se existe a necessidade de se pagar impostos sobre as medalhes recebidas pelos atletas.  Por isso, elaboramos este artigo para te contar como isso funciona. Então, continue conosco para entender [...]

Saiba como consultar CPF na Receita Federal pela internet

Por |10 agosto, 2021|

Consultar CPF na Receita Federal e manter a situação do documento sempre regularizada é algo muito importante para qualquer cidadão. Principalmente pessoas que têm intenção de pedir empréstimos, contam ou pretendem contar com algum auxílio disponibilizado pelo Governo Federal. Quem tem o CPF irregular também pode enfrentar problemas na hora de comprar algum bem material, [...]

O que é e quais os requisitos para o MEI rural?

Por |3 agosto, 2021|

Você já sabe o que é MEI rural? Desde janeiro de 2018, o produtor rural pode ser um MEI (microempreendedor individual) e, assim, aproveitar as vantagens e oportunidades que a formalização proporciona. O intuito é estimular o empreendedorismo rural, dar oportunidade para o produtor crescer, ampliar o negócio e gerar mais renda. Nesse modelo de [...]

O que acontece se você cair na malha fina? Veja como sair dela!

Por |3 agosto, 2021|

Cair na malha fina significa a situação dos contribuintes cuja declaração do Imposto de Renda fica retida pela Receita Federal, geralmente sendo identificado algum tipo de incompatibilidade nos dados quando eles são cruzados pelo Fisco. Outro fator que leva à malha fina é a possibilidade de a Receita considerar necessário realizar uma análise de suposta [...]

Pendências na declaração do IR: saiba como regularizar

Por |2 agosto, 2021|

A Receita Federal está realizando o Projeto Cartas 2021, com o objetivo de avisar os contribuintes sobre a necessidade de corrigir pendências na declaração do Imposto de Renda.  Diante disso, nesta semana será concluído o envio de 550 mil cartas aos contribuintes que inconsistências em seus dados. Então, se você recebeu uma carta veja neste [...]

Receita Federal assinou um termo inédito de compartilhamento de imóveis com TRT em MG

Por |2 agosto, 2021|

A Receita Federal em Minas Gerais e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região assinaram, na última terça-feira, um termo de cessão de uso de espaço físico inédito em Minas Gerais. O termo consiste no compartilhamento dos imóveis do TRT3 em Montes Claros, Passos e Poços de Caldas, além de imóveis da Receita Federal [...]

Classif: 4ª fase do Sistema de auxílio à Classificação Fiscal de Mercadorias chega com novidades

Por |2 agosto, 2021|

O sistema Classif é um módulo do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), relativo à Nomenclatura e Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM). A nova versão do Classif traz as seguintes novidades: • Consulta ao Tratamento Administrativo (TA) na importação e na exportação• Consulta às decisões sobre classificação fiscal de mercadorias em nível de subitem através de integração [...]

GFIP: empresas notificadas devem fazer a regularização de divergências

Por |29 julho, 2021|

As empresas que prestam informações através da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), estão sendo constantemente fiscalizadas pela Receita Federal. A iniciativa faz parte da operação Falso Simples, que pretende identificar as divergências e auxiliar as empresas à fazer a autoregularização. Desta forma, foi constatado que várias empresas que não [...]

Carnê-Leão: Como preencher e calcular os rendimentos provenientes do aluguel?

Por |29 julho, 2021|

Se você aluga uma propriedade como pessoa física, deve declarar a quantia e pagar o tributo mensalmente, através do Carnê-Leão para aluguel. Essa é a forma mais tradicional de recolher o Imposto de Renda sobre valores pagos e recebidos por pessoas físicas, incluindo rendimentos de aluguel. Afinal, essa é a maneira que a Receita Federal [...]

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