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A Receita Federal publicou nesta sexta-feira uma atualização da versão 8.4 do Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Sefip). Este sistema é utilizado para preencher e enviar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social [...]
Quem atua na área tributária tem notado que a pandemia tem se mostrado um período repleto de inúmeras novidades e discussões envolvendo questões tributárias. Neste período, o Supremo Tribunal Federal – STF – intensificou demasiadamente a sua atuação, inclusive proferindo o entendimento acerca da chamada “tese do século”, qual seja, a exclusão do ICMS destacado [...]
Além de ficarem na mesma rua, as empresas de fachada em Campo Grade que “lavaram” R$ 50 milhões do tráfico têm outra coincidência: foram abertas por intermédio do contador Tércio Moacir Brandino, 59 anos. Ele foi preso em 6 de abril deste ano e tem no histórico passagens como simular a própria morte. De acordo [...]
Em alguns casos, retificar o Imposto de Renda é a única forma de evitar cair na malha fina fiscal e ser convocado pelo fisco para maiores esclarecimentos. No entanto, mesmo não parecendo a situação ideal, preencher e enviar uma declaração retificadora pode ser uma tarefa simples. A declaração retificadora tem o papel de substituir, integralmente, [...]
Todos os brasileiros precisam pagar impostos sobre seus rendimentos. Por isso, muitas pessoas que têm acompanhado os Jogos Olímpicos de Tóquio demonstram curiosidade em saber se existe a necessidade de se pagar impostos sobre as medalhes recebidas pelos atletas. Por isso, elaboramos este artigo para te contar como isso funciona. Então, continue conosco para entender [...]
Consultar CPF na Receita Federal e manter a situação do documento sempre regularizada é algo muito importante para qualquer cidadão. Principalmente pessoas que têm intenção de pedir empréstimos, contam ou pretendem contar com algum auxílio disponibilizado pelo Governo Federal. Quem tem o CPF irregular também pode enfrentar problemas na hora de comprar algum bem material, [...]
Você já sabe o que é MEI rural? Desde janeiro de 2018, o produtor rural pode ser um MEI (microempreendedor individual) e, assim, aproveitar as vantagens e oportunidades que a formalização proporciona. O intuito é estimular o empreendedorismo rural, dar oportunidade para o produtor crescer, ampliar o negócio e gerar mais renda. Nesse modelo de [...]
Cair na malha fina significa a situação dos contribuintes cuja declaração do Imposto de Renda fica retida pela Receita Federal, geralmente sendo identificado algum tipo de incompatibilidade nos dados quando eles são cruzados pelo Fisco. Outro fator que leva à malha fina é a possibilidade de a Receita considerar necessário realizar uma análise de suposta [...]
A Receita Federal está realizando o Projeto Cartas 2021, com o objetivo de avisar os contribuintes sobre a necessidade de corrigir pendências na declaração do Imposto de Renda. Diante disso, nesta semana será concluído o envio de 550 mil cartas aos contribuintes que inconsistências em seus dados. Então, se você recebeu uma carta veja neste [...]
A Receita Federal em Minas Gerais e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região assinaram, na última terça-feira, um termo de cessão de uso de espaço físico inédito em Minas Gerais. O termo consiste no compartilhamento dos imóveis do TRT3 em Montes Claros, Passos e Poços de Caldas, além de imóveis da Receita Federal [...]
O sistema Classif é um módulo do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), relativo à Nomenclatura e Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM). A nova versão do Classif traz as seguintes novidades: • Consulta ao Tratamento Administrativo (TA) na importação e na exportação• Consulta às decisões sobre classificação fiscal de mercadorias em nível de subitem através de integração [...]
As empresas que prestam informações através da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), estão sendo constantemente fiscalizadas pela Receita Federal. A iniciativa faz parte da operação Falso Simples, que pretende identificar as divergências e auxiliar as empresas à fazer a autoregularização. Desta forma, foi constatado que várias empresas que não [...]
Se você aluga uma propriedade como pessoa física, deve declarar a quantia e pagar o tributo mensalmente, através do Carnê-Leão para aluguel. Essa é a forma mais tradicional de recolher o Imposto de Renda sobre valores pagos e recebidos por pessoas físicas, incluindo rendimentos de aluguel. Afinal, essa é a maneira que a Receita Federal [...]
Entidades de classe de vários seguimentos estão pedindo a rejeição total ao Projeto de Lei 2.337/2021. Ele estabelece a Reforma Tributária e está em tramitação no Congresso Nacional. Para formalizar esse pedido, 22 entidades assinaram um manifesto onde destacam os principais motivos desta mobilização. “Durante décadas, as empresas se organizaram financeira e societariamente no pressuposto [...]
A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) é uma obrigação acessória que facilita a declaração de contribuições e tributos para a Receita Federal — um envio que antes era feito por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). O documento [...]