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REFORMA

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Reforma do Imposto de Renda beneficia regiões mais carentes, diz Augusta Brito

Por |26 março, 2025|

A senadora Augusta Brito (PT-CE) afirmou em pronunciamento nesta terça-feira (25) que a proposta de reforma do Imposto de Renda encaminhada pelo governo federal ao Congresso terá impacto direto nas regiões mais carentes do país. Segundo a parlamentar, ao isentar quem ganha até R$ 5 mil e estimular o consumo de famílias com menor renda, [...]

Reforma do Processo Administrativo deve ser votada em Plenário em 2025

Por |29 janeiro, 2025|

Uma proposta de reforma administrativa (PL 2.481/2022), elaborada por juristas, apresentada como projeto de lei pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e que já foi aprovada em comissão especial, está pronta para votação no Plenário do Senado. Processo administrativo é o conjunto de regras que regula a tomada de decisões pelo Estado. Atualmente, o Brasil ainda [...]

Propostas do Sistema CFC/CRCs à reforma tributária são apresentadas em emendas de senadora

Por |6 dezembro, 2024|

Por Daniel GuerraComunicação CFC A senadora Augusta Brito (PT-CE) apresentou, na última terça-feira (3), quatro propostas de emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que visa regulamentar a Reforma Tributária no País. Os textos propostos pela parlamentar nasceram das sugestões apresentadas pelos membros do Grupo de Estudos da Reforma Tributária do Conselho Federal de [...]

Para Pacheco, reforma da tabela do IR deve ficar para o ano que vem

Por |2 dezembro, 2024|

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou nesta sexta-feira (29) que a discussão sobre a reforma da tabela do Imposto de Renda, que prevê o aumento da faixa de isenção para R$ 5 mil, deve ficar para 2025. Em nota à imprensa, o senador disse que o Congresso deve apoiar as medidas de cortes de gastos propostas pelo [...]

Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

Por |22 novembro, 2024|

A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador Efraim Filho (União-PB). [...]

Texto que regulamenta a reforma do consumo está pronto. Veja a opinião de tributaristas

Por |25 abril, 2024|

“O Congresso poderá atender as demandas de arrecadação e de consumidores; A definição da alíquota do IVA deve ser abrangente evitando complementações do Executivo”   As leis que vão regulamentar a reforma tributária, aprovada na Emenda Constitucional 132/2023, estão prontas, à espera da sanção do ministro Haddad e do presidente Lula para serem enviadas ao [...]

Aprovada isenção de tributos para serviço de reforma de pneus

Por |22 novembro, 2023|

O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que isenta os serviços de reforma de pneus usados do pagamento de PIS/Pasep e da Confins. De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o PL 2.470/2022 será agora encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados. Durante a discussão do projeto, que teve sua votação adiada [...]

Isenção de tributos para serviços de reforma de pneus é aprovada na CAE

Por |20 setembro, 2023|

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que isenta os serviços de reforma de pneus usados do pagamento de PIS/Pasep e da Confins. O PL 2.470/2022, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), recebeu relatório favorável do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e segue para a Câmara dos Deputados, se [...]

Como a Tese do Século influencia na urgência da reforma tributária?

Por |10 julho, 2023|

Especialista comenta desdobramentos da decisão e debate fiscal em andamento Um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017 está relacionado aos rumos da reforma tributária em discussão no Brasil em 2023. À época, o STF fixou o entendimento para excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas bases de cálculo das [...]

Aprovação da reforma tributária é celebrada por organizações

Por |10 julho, 2023|

Marco na história do país a aprovação do texto na Câmara dos Deputados é e motivo de comemoração por entidades da sociedade civil, como o Movimento Brasil Competitivo  Com previsão de unificar tributos, a proposta aprovada na Câmara dos Deputados, foi apontada como um avanço importante para crescimento econômico do país.Desde o anúncio, movimentos da [...]

Regime diferenciado traz mais segurança para funcionamento de bares e restaurantes após Reforma Tributária

Por |10 julho, 2023|

Associação Nacional de Restaurantes vê avanço na previsão incluída na versão final do texto aprovado pela Câmara, mas segue atenta às próximas etapas no Congresso O texto da Reforma Tributária aprovado, pela Câmara dos Deputados traz uma conquista essencial para todos os brasileiros e brasileiras que dependem do setor de bares e restaurantes do país [...]

Reforma tributária – Mudar tanto para mudar tão pouco!

Por |4 julho, 2023|

Nessa reforma tributária não há nenhuma medida relacionada com a tributação dos mais ricos, alerta o auditor fiscal Imagem: freepik / editado por Jornal Contábil Por Dão Real Pereira dos Santos Os grandes jornais do país têm estampado, quase diariamente, diversas opiniões sobre a reforma tributária. A maioria delas favorável à PEC 45, mas, à medida [...]

CAE promoverá ciclo de debates sobre reforma e Sistema Tributário Nacional

Por |7 junho, 2023|

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai promover um ciclo de debates para avaliar o Sistema Tributário Nacional (STN) e a reforma tributária. O colegiado aprovou nesta terça-feira (6) um requerimento (REQ 45/2023 – CAE) proposto pelo presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O calendário do ciclo de debates ainda não foi anunciado. Os [...]

Casal mora junto há mais de 15 anos. Mulher tinha casa antes da união estável. Marido fez reforma na casa dela. Como lançar a reforma, uma vez que a casa é dela, mas quem pagou a reforma foi ele.

Por |19 abril, 2023|

Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Casal mora junto há mais de 15 anos. Mulher tinha casa antes [...]

Conheça as principais exigências da aposentadoria do INSS após a Reforma

Por |9 agosto, 2022|

A Reforma da Previdência implementou uma mudança geral nas regras de aposentadoria. Algumas regras começaram a valer a partir do momento em que o Congresso promulgou a nova lei, mas outras ainda passam por um período de quarentena. Conheça as principais exigências da aposentadoria do INSS após a reforma. Aposentadoria por idade Para quem começou [...]

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