As entidades do terceiro setor, também conhecidas como Organizações Não Governamentais (ONGs) ou, ainda, Instituições sem fins lucrativos, possuem imunidade ou isenção tributária, dependendo da sua constituição e finalidade. De acordo com a Constituição de 1988, a imunidade é a impossibilidade originária de tributação. Já a isenção, por meio de lei, pode retirar a possibilidade [...]
Em bate bato exclusivo ao portal Brasil61.com, Rodolfo Tamanaha afirma que a reforma deve estruturar municípios para fazer o recolhimento dos tributos Empresariado brasileiro espera ansiosamente pela aprovação da Reforma Tributária. Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o professor de Direito Tributário do Ibmec e do Mackenzie, em Brasília, Rodolfo Tamanaha, afirma que a simplificação [...]
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020), pretende reformular as regras do serviço público brasileiro: extingue a estabilidade para futuros servidores – exceto para as carreiras de Estado -; acaba com o regime jurídico único, criando cinco novos tipos de vínculos; dá fim a benefícios do funcionalismo como licença-prêmio, triênios e quinquênios, além de férias [...]
A partir janeiro de 2021, entraram em vigor algumas das propostas originárias da reforma tributária elaboradas pelo atual governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que foram aprovadas pela Assembleia Legislativa. Dentre as principais, destacam-se a redução da alíquota interna do ICMS de 18% para 17,5%, bem como a prorrogação dos benefícios [...]
Por Rafaella FelicianoComunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade publicou, nesta terça-feira (23), uma nota técnica sobre a Reforma Tributária no Brasil. O documento é fruto do trabalho do Grupo de Estudos da Reforma Tributária, coordenado pela vice-presidência Técnica do CFC. Participaram da elaboração do texto os contadores: Antônio de Pádua Soares Pelicarpo (MG), Ângela [...]
Artigo Não é de hoje que a Reforma Tributária no Brasil é um assunto amplamente discutido por diversas frentes parlamentares e profissionais da área fiscal, porém, o andamento, nos últimos meses, de algumas propostas pode, finalmente, dar encaminhamento ao tema. É importante salientar que não existe, de fato, uma proposta ideal, qualquer modelo apresentado trará [...]
No final de fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avaliou que é possível a aprovação pelo Congresso Nacional da reforma administrativa em até dois meses e da reforma tributária em até oito meses. Para abordar o tema, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato recebeu no Especial Reformas Tributária e Administrativa desta [...]
Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a renovação do Convênio ICMS 100/97 deveria incluir todos os insumos agropecuários e não deixar os fertilizantes de fora dos benefícios tributários, conforme a decisão de sexta (12) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelas Secretarias de Fazenda de todo o país. O [...]
Recuperação econômica, no entanto, depende de vacinação em massa As condições para a retomada da economia estão melhores neste ano em relação às crises de 2009 e de 2015/2016, informou hoje (15) a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. Segundo nota técnica divulgada pelo órgão, a recuperação poderá ser mais rápida, mesmo [...]
Equipe econômica não detalha recriação do auxílio emergencial Prevista para ser promulgada na segunda-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial representa a mais importante reforma fiscal em 22 anos, divulgou hoje (12) à noite o Ministério da Economia. Em nota, a pasta destacou que o texto aprovado ontem (11) pela Câmara dos Deputados traz [...]
“A premissa do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de solucionar o problema da tributação sobre consumo no Brasil é equivocada”, frisa Alberto Macedo, consultor técnico da Anafisco O “Simplifica Já” é uma proposta de reforma tributária capitaneada pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais de [...]
Bolsa de valores sobe 1,23% e aproxima-se dos 113 mil pontos Influenciado pelo mercado doméstico e internacional, o dólar teve a maior queda diária desde o fim de janeiro e voltou a fechar abaixo de R$ 5,70. A bolsa de valores teve um dia de recuperação e aproximou-se dos 113 mil pontos. O dólar comercial [...]
Deputados escolhem hoje os presidentes dos demais 24 colegiados A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi escolhida hoje (10) a nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ). Composta por 66 integrantes, o colegiado é tido como o mais importante da Casa, já que todas as propostas devem [...]
O presidente do Sescon-SP, Reynaldo Lima Jr. considera preocupantes os textos que tramitam na Câmara e no Senado sobre Reforma Tributária. Uma recente sinalização do presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que o parecer da reforma tributária está praticamente pronto e deverá ganhar força nos próximos dias, tem preocupado a entidade sobre os [...]
Ministro gravou vídeo ao lado de Márcio Bittar, relator do texto A proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial representa um compromisso com a saúde e a economia, disse hoje (4) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em vídeo gravado ao lado do relator do texto, senador Márcio Bittar (MDB-AC), o ministro comemorou a aprovação [...]
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