O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito de todo funcionário que exerce atividade remunerada de carteira assinada no regime CLT. Assim como trabalhadores rurais, empregados domésticos, empregados temporários, trabalhador avulso, atletas profissionais e safreiros, e etc. Como o próprio nome deixa a entender, o Fundo de Garantia do Tempo de [...]
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a lei que regulamenta as relações do trabalho garantindo ao cidadão que exerce atividade com carteira assinada uma série de benefícios e vantagens. O que muitos trabalhadores se questionam é sobre quais são os benefícios que o trabalhador tem acesso e quais são as vantagens para quem [...]
“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LICENÇA-PRÊMIO NAO GOZADA. CONTAGEM EM DOBRO PARA FINS DE APOSENTADORIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ANTES DA PUBLICAÇAO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98. DIREITO RECONHECIDO. PRECEDENTE. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. 1. O servidor celetista estabilizado do Estado do Rio Grande do Sul que, por força [...]
Todo trabalhador de empresa privada, registrado no regime CLT, possui um número do Programa de Integração Social (PIS). Esse programa passou por algumas mudanças: antes era pago anualmente pelo Fundo de Participação (PIS-PASEP), em cotas proporcionais ao salário e ao tempo de serviço e, a partir de 1988, a contribuição do PIS foi ser chamada [...]
A retomada da economia está dando seus primeiros passos com o retorno dos cidadãos ao mercado de trabalho. É o que mostram os dados do Caged (Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados), divulgados pelo Ministério da Economia. No mês de junho, foram gerados 309.114 postos de trabalho, o que resultou em 1.601.001 novas contratações e [...]
Relações familiares são complexas e podem levar a problemas jurídicos concretos. Um desses problemas envolve a relação entre ex-esposa e atual companheira, na concessão do benefício de pensão por morte, especialmente quando se pretende cancelar pensão por morte da ex-esposa que obteve o benefício de forma irregular. Se o divórcio não tiver sido formalizado, a [...]
Em meio a pandemia de COVID-19 o governo federal implementou algumas ações para auxiliar as empresas em relação aos efeitos financeiros negativos. Algumas das possibilidades criadas foram: redução salarial, redução de jornada e a suspensão do contrato de trabalho. Essa ação, que surgiu a partir de uma medida provisória implementada em 2020 e que retornou agora, sancionada em abril [...]
O uso do contrato de trabalho intermitente ainda é cercado de muitas dúvidas, tanto por parte dos empregadores quanto dos empregados. Vale a pena para o empregado? É melhor ser autônomo ou profissional liberal? Quais direitos e benefícios estão garantidos neste formato? E para as empresas, quais são os encargos trabalhistas? Como deve ser feita a [...]
O GPS em atraso é um assunto que muito preocupa os autônomos e facultativos com os seus recolhimentos previdenciários: a possibilidade ou não de pagar suas guias do INSS. Os profissionais que estão em dia com a sua contribuição têm direito a receber benefícios como: Auxílios financeiros em caso de acidentes e doenças;Licença e salário maternidade;13º salário;Férias remuneradas;Aposentadorias [...]
Você tem alguma formação voltada para esportes, ou simplesmente tem muita afinidade com esse universo, e pensa em ganhar a vida com esse segmento? Pois saiba que existem diversas possibilidades de atuar profissionalmente nessa área. Um profissional de Educação Física, por exemplo, pode trabalhar como professor em escolas, treinador em academias particulares, em programas de ginástica [...]
O empregador pode recorrer a uma demissão por justa causa, quando esta se dá por motivos graves previstos na legislação trabalhista. Saiba mais Previamente, deve-se estar ciente que a demissão por justa causa é justificada quando o empregado comete uma falta grave, na qual fere os acordos trabalhistas. Sendo assim, esta categoria de desligamento acarreta [...]
A contratação de um funcionário pode trazer algumas dúvidas, principalmente no que se refere aos documentos que são obrigatórios para efetivar a admissão. Através deles, o Departamento Pessoal formaliza a contratação, mediante ao registro dos dados do novo trabalhador nos sistemas do governo federal. Para que você não se confunda com essas burocracias, elaboramos este [...]
Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam para a criação de 401.639 postos de trabalho com carteira assinada em fevereiro. Este é o melhor saldo para o mês em 30 anos. No total, foi registrado saldo de 659.780 empregos em 2021, 3.269.417 admissões e de 2.609.637 desligamentos. É através deste que [...]
Todo trabalhador que almeja uma aposentadoria é necessário fazer um planejamento previdenciário, pois, imagine que você faz seus recolhimentos em dia, mas por alguma falha nos requisitos o seu benefício for negado? Na matéria de hoje vamos esclarecer o que deve ser feito. Acompanhe. É normal que aconteçam falhas por parte do INSS, no momento [...]
WhatsApp: 11 96326-6666