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Foram realizados serviços de inscrições e alterações, consulta à situação cadastral e recuperação de número de inscrição de CPF. No último sábado (9/12), o Projeto “CPF para todos” da Receita Federal da 7ª Região Fiscal (RJ/ES) esteve em um mutirão de atendimento em Belford Roxo, município da Baixada Fluminense. O evento, de iniciativa do Ministério [...]
Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024. Desde 1º de novembro de 2023, a Receita Federal aumentou a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso/senha para serviços digitais disponíveis no Centro de Atendimento Virtual (Portal [...]
Omissão de obrigações acessórias é o motivo da ação Por Lorena MolterComunicação CFCCom informações da Receita Federal A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, nesta quarta-feira (1º), que irá processar novo lote de inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) neste segundo semestre. Segundo informações do órgão, a ação acontecerá em função [...]
Omissão de obrigações acessórias é o motivo da ação Por Lorena MolterComunicação CFCCom informações da Receita Federal A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, nesta quarta-feira (1º), que irá processar novo lote de inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) neste segundo semestre. Segundo informações do órgão, a ação acontecerá em função [...]
Instrução estabelece as diretrizes para o envio de informações à Receita Federal relacionadas a transações realizadas no mercado financeiro e de capitais. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.164, datada de 25 de outubro de 2023, que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre [...]
Decreto Estadual reduziu de 92 para 20 o total de municípios atingidos pelo estado de calamidade. A Receita Federal do Brasil informa a publicação do Ato Declaratório Interpretativo nº 2 para regulamentar situações que ocorreram durante a vigência o estado de calamidade pública no Estado do RS. A medida se tornou necessária devido ao fato [...]
Em caso de fraudes, multas podem chegar a 100% além da possibilidade de implicações na esfera criminal. A Receita Federal informa o envio de comunicados aos contribuintes sobre a possível utilização indevida dos benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). O fisco alerta que a prestação de informação falsa [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) enviaram um ofício conjunto à Receita Federal do Brasil (RFB) para tratar das dificuldades que a obrigatoriedade [...]
Nesta terça-feira (22), durante o ciclo de audiências da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o ex-secretário da Receita Federal, professor Dr. Everaldo Maciel, falou sobre as aberturas na interpretação dos produtos a serem enquadrados no Imposto Seletivo da Reforma Tributária. Durante a fala, Everaldo ressaltou a dificuldade em utilizar uma medição para entender [...]
Por Sheylla AlvesComunicação CFC Na manhã desta quinta-feira (17), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou a sua 1.099ª Reunião Plenária, em colaboração com o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), na sede de Curitiba/PR. Durante a sessão, foram debatidos assuntos relevantes para os profissionais da contabilidade, além de apresentar as atividades conduzidas pela [...]
Foi publicada a Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE Nº 44, de 11 de agosto de 2023, que aprova a versão S-1.2, do leiaute com a nova versão do Manual de Orientação do eSocial. Os leiautes da versão S-1.2 do eSocial incorporam integralmente as evoluções previstas na Nota de Documentação Evolutiva – NDE 01/2023 – Versão S-1.2. Neste [...]
No FENACON no Congresso desta semana, o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Federação, Diogo Chamun, conversou com Everardo Maciel, consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal (1995-2002). Everardo Maciel apontou 3 aspectos que carecem de atenção na proposta. O primeiro é o aumento da carga tributária para prestadores de serviço e comércio. Em [...]
Normativo detalha o processo completo para certificação das empresas participantes Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26/7), a Portaria Coana nº 130/2023, que regulamenta o Programa REMESSA CONFORME. O novo normativo detalha o processo para certificação das empresas participantes desde o registro do pedido, o fluxo de sua análise, o monitoramento da [...]
Coletiva presencial, com transmissão por streaming, está marcada para as 11h no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, comenta nesta quinta-feira (22/6) os resultados da arrecadação federal de abril e de maio de 2023. A entrevista coletiva será realizada [...]
O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente “Litígio Zero” é uma medida excepcional de regularização tributária que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio da transação tributária para débitos discutidos junto às Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) além daqueles de [...]
