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Nova Prorrogação de prazos de vencimento para municípios atingidos pelas chuvas intensas no Rio Grande do Sul

Por |6 junho, 2024|

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN nº 46, de 4 de junho de 2024, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, devidos pelos contribuintes cuja matriz esteja domiciliada nos seguintes municípios, atingidos por desastre natural: Arambaré         Doutor Ricardo Rio [...]

RFB comunica suspensão de débito automático dos parcelamentos em razão de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul

Por |3 junho, 2024|

Pagamentos de parcelamentos são prorrogados para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública. Em cumprimento às Portarias RFB nº 415, de 6 de maio de 2024, e nº 423, de 22 de maio de 2024, a Receita Federal informa que todas as prestações de parcelamento com vencimento em maio [...]

Cancelado pela Receita Federal milhares de Maeds de DCTFWeb de contribuintes residentes no Rio Grande do Sul

Por |3 junho, 2024|

Na hipótese de o contribuinte já ter efetuado o pagamento da Maed cancelada, é possível a solicitação de restituição/compensação dos valores pagos via PER/DCOMP Web. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB cancelou de ofício milhares de Multas por Atraso na Entrega de Declarações – Maeds de DCFTWeb de contribuintes domiciliados em [...]

Orientações sobre a Declaração do IR 2024 para contribuintes do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes

Por |27 maio, 2024|

Saiba como proceder com a declaração do Imposto de Renda após perda de documentos devido às recentes enchentes Devido às recentes enchentes que afetaram 336 municípios do Rio Grande do Sul, muitos contribuintes enfrentam o desafio de lidar com a perda de documentos importantes, como comprovantes e recibos necessários para a declaração do Imposto de [...]

📢 Atenção contribuintes do Rio Grande do Sul! 🌟 Confira as principais atualizações fiscais e prorrogações importantes:

Por |17 maio, 2024|

Criamos uma documento com informações atualizadas sobre mudanças fiscais no Rio Grande do Sul, concentrando-se em prorrogações de prazos de tributos, alterações nas obrigações de documentos fiscais, e ajustes em resposta a eventos climáticos e outras contingências. Essas medidas refletem uma resposta adaptativa às necessidades emergentes dos contribuintes e das administrações tributárias na região, buscando [...]

Entidades solicitam à Receita que estenda a todo o RS a prorrogação da entrega de obrigações acessórias

Por |16 maio, 2024|

Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas (FENACON) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) enviaram ofício, nesta quarta-feira (15), à Receita Federal do Brasil solicitando que a prorrogação do prazo de entrega de obrigações [...]

Receita e PGFN adotam mais uma medida para os contribuintes do Rio Grande do Sul

Por |13 maio, 2024|

A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em meio à situação de calamidade em que vive o estado gaúcho, assolado por fortes chuvas nos últimos dias, publicaram, na sexta-feira (10), a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 6/2024. A medida prorroga por 90 (noventa) dias, contados do dia seguinte ao do encerramento de seu [...]

Restituições do imposto de renda para contribuintes do Rio Grande do Sul serão priorizadas

Por |10 maio, 2024|

Pagamento que seria realizado durante o ano será feito em junho. A Receita Federal informa que vai priorizar a restituição do imposto de renda para os contribuintes do Rio Grande do Sul. Com a medida, os declarantes dos municípios atingidos do Estado que tiverem direito terão suas restituições pagas em junho. Esta iniciativa tem potencial [...]

🚛 Dispensa de emissão de documento fiscal para o Rio Grande do Sul! 🚛

Por |8 maio, 2024|

Com a publicação do Ajuste Sinief n° 9, de 7 de maio de 2024, foi dispensada a emissão de documento fiscal de transporte relativo à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública. Esta é uma publicação muito importante, com isso os Estados e o Distrito Federal dispensam a emissão de documento [...]

Receita prorroga prazo de entrega da declaração do imposto de renda e pagamento de tributos para 336 municípios atingidos por chuvas intensas no RS

Por |7 maio, 2024|

A medida inclui também parcelamentos e cumprimento de todas as obrigações acessórias. Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria RFB Nº 415 de 06 de maio de 2024, que define a prorrogação dos prazos para pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias para os contribuintes domiciliados [...]

Estado do RS integra grupo nacional que formulará leis complementares da reforma tributária

Por |31 janeiro, 2024|

Equipe terá 60 dias para entregar anteprojetos ao governo federal Representantes das áreas técnicas da Secretaria da Fazenda (Sefaz) começaram a se integrar ao esforço nacional de regulamentação da reforma tributária. O Estado terá participação ativa no Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), grupo criado pelo Ministério [...]

Para garantir investimentos e evitar perdas no futuro, governo do Estado do RS propõe ajuste no ICMS

Por |17 novembro, 2023|

Atento aos impactos das regras que deverão passar a valer em todo o país a partir da reforma tributária em tramitação no Congresso e compromissado com o futuro do Estado, o governo estadual enviou à Assembleia Legislativa uma proposta (PL 534/2023) de ajuste na alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). [...]

Convenção de Contabilidade do RS reúne mais de 1.900 profissionais

Por |27 outubro, 2023|

Com as presenças dos presidentes Daniel Coêlho (Fenacon), Osmar Junior Tomielo da Rocha (Sescon Serra Gaúcha) e Flávio Ribeiro Júnior (SESCON-RS), iniciou nesta quarta-feira, dia 25, em Bento Gonçalves (RS), a 19ª Convenção de Contabilidade do RS. Com a temática “Inteligência e Integridade Impactando a Sociedade”, o número de inscritos superou a 1.900 profissionais e [...]

Prorrogados prazos de pagamento para municípios atingidos pelas cheias no Rio Grande do Sul

Por |11 setembro, 2023|

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN/SE nº 98, de 8 de setembro de 2023, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, devidos pelos sujeitos passivos cuja matriz esteja domiciliada nos municípios relacionados em seu anexo, atingidos [...]

Nova Petrópolis/RS: Emissão de notas fiscais para MEIs mudará em 1º de setembro

Por |10 agosto, 2023|

Microempreendedores individuais de Nova Petrópolis deixam de emitir o documento no site da Prefeitura Com a mudança na forma de emissão das notas fiscais de serviço, instituída pelo Governo Federal no início de 2023, os microempreendedores individuais (MEIs) de Nova Petrópolis têm até o dia 1º de setembro para se adaptarem. A partir desta data, [...]

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