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Nova Prorrogação de prazos de vencimento para municípios atingidos pelas chuvas intensas no Rio Grande do Sul

Por |6 junho, 2024|

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN nº 46, de 4 de junho de 2024, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, devidos pelos contribuintes cuja matriz esteja domiciliada nos seguintes municípios, atingidos por desastre natural: Arambaré         Doutor Ricardo Rio [...]

Presidente do SESCON-SP destaca apoio aos pequenos negócios e defende Simples Nacional em evento com diretor do Ministério das MPEs

Por |5 junho, 2024|

Na segunda-feira, 3 de junho, o presidente e o vice-presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão e Antonio Carlos Souza dos Santos, participaram de uma palestra promovida pelo Conselho Consultivo da ACSP, sobre o Programa Acredita, lançado pelo Governo Federal e que visa reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil. O tema foi conduzido pelo [...]

Comissão aprova proposta que prevê adesão ao Simples Nacional em janeiro ou julho

Por |27 maio, 2024|

Projeto ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual o empresário optará pelo Simples Nacional nos meses de janeiro ou de julho. O texto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado [...]

CGSN prorroga prazos para pagamento de parcelamentos e para entrega de declarações para empresas (matriz) do Estado do RS

Por |10 maio, 2024|

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou extraordinariamente pela Resolução CGSN nº 175/2024  a prorrogação dos prazos para pagamento das parcelas de parcelamentos devidas pelos contribuintes com matriz localizada no Estado do Rio Grande do Sul. Os parcelamentos no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, devidos pelas Microempresas e Empresas de [...]

RFB prorroga prazos para cumprimento de obrigações acessórias e pagamento de tributos no RS

Por |7 maio, 2024|

Por Lorena MolterComunicação CFC A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor da Simples Nacional (CGSN) prorrogaram os prazos para pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos e cumprimento de obrigações acessórias. Houve, ainda, a prorrogação das datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para contribuintes com matriz nos municípios do Estado [...]

Optantes pelo Simples Nacional devem observar o sublimite do ISS e ICMS

Por |18 abril, 2024|

No Simples Nacional existem várias regras e uma delas envolve valores de faturamento que a empresa não deve ultrapassar.   Consequentemente, quando a empresa ultrapassa esses limites poderá perder o direito de permanecer do regime do Simples Nacional para os tributos estaduais, municipais ou federais, a depender das regras descumpridas.   Essa é uma questão [...]

Prazo para Declaração Anual do MEI se aproxima do fim e acende alerta sobre benefícios

Por |12 abril, 2024|

A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) deve ser feita até o dia 31 de maio para que os microempreendedores individuais (MEI) evitem multas e o risco de o CNPJ ser cancelado. Esse processo é obrigatório para que o faturamento anual bruto seja declarado e a empresa se mantenha regular com a Receita Federal. Kályta [...]

Situações em que a sua empresa deve comunicar exclusão do Simples Nacional

Por |10 abril, 2024|

A exclusão do Simples Nacional pode ser feita por comunicação opcional ou obrigatória e também de ofício.   O contribuinte poderá ser excluído do Simples Nacional, conforme regras da Lei Complementar 123/06, artigos 28 a 32.   Em casos de desenquadramento por comunicação, ele pode ser feito no Portal do Simples Nacional ou e-CAC.   [...]

Declaração Anual do Simples Nacional – Defis

Por |19 março, 2024|

No Simples Nacional existe uma declaração anual chamada Defis (antiga DASN – Declaração Anual do Simples Nacional).   Desde 2012 o PGDAS-D passou a ter cunho declaratório, enquanto as informações econômicas e fiscais são declaradas em Defis.   A Defis tem prazo de entrega em 31 de março de cada ano e nela se entregam [...]

Divulgado pela Receita Federal resultado das solicitações de opção pelo Simples Nacional

Por |1 março, 2024|

Mais de 650.000 empresas ingressaram no regime A Receita Federal informa que foram processadas todas as solicitações de opção pelo Simples Nacional realizadas em janeiro de 2024. No total, foram efetuadas 1.006.011 solicitações pelo regime Simples Nacional, das quais 657.050 foram deferidas (aceitas por não haver impedimento), que corresponde a 65,31% do total de solicitações, [...]

Simples Nacional – Opção 2024 e motivos de exclusão

Por |28 fevereiro, 2024|

A exclusão do Simples Nacional pode se dar por diversos motivos e é importante entender quais.   Os contribuintes com débitos tributários costumam ser os mais visados, mas outras pendências também podem gerar a exclusão do regime.   Quem é do Simples Nacional deve sempre verificar se recebeu alguma notificação no seu domicílio tributário eletrônico. [...]

IR: Projeto amplia deduções para incapacitados e pessoas idosas

Por |26 fevereiro, 2024|

O Imposto de Renda é um tributo federal aplicado anualmente sobre a renda, ou seja, sobre o que cada brasileiro ganha. Por isso, acompanha a evolução patrimonial das pessoas ano após ano.   Para fazer esse acompanhamento, desde 1922 o governo solicita aos trabalhadores e empresas que informem à Receita Federal seus ganhos anuais. No ano [...]

Simples Nacional: o que é, alíquotas, anexos e faturamento

Por |25 fevereiro, 2024|

De simples, o Simples Nacional só tem o nome e o número da Lei, que é 123. De resto, é um regime tributário que tem muitas peculiaridades. Elas podem tornar o seu entendimento bastante complexo, principalmente no que se refere à tributação. E então? Vamos entender de uma vez por todas o que é Simples [...]

Receita deflagra operação para fiscalizar empresas do Simples 

Por |23 fevereiro, 2024|

A Receita Federal iniciou a terceira etapa da Operação Retificadora, que envolve a fiscalização de empresas optantes pelo Simples Nacional. Iniciada com a investigação de retificações de declarações fraudulentas, ela envolveu também uma ampla etapa de incentivo à autorrregularização.  Para as empresas que não regularizaram voluntariamente sua situação, a Receita atua, agora, em sua fase [...]

FENACON e Secretário Executivo do MEMP se Reúnem para Discutir Reescalonamento de Dívidas no Simples Nacional

Por |23 fevereiro, 2024|

Nesta quarta-feira (21/02), a FENACON se reuniu com o Secretário Executivo do Ministério do Empreendedorismo, Micro e Pequena Empresa (MEMP), Renato Ferreira, para entregar documento alusivo ao Simples Nacional que tem o objetivo de fundamentar um programa de reescalonamento de dívidas do regime tributário.   O encontro ocorreu na sede da Confederação Nacional do Comércio [...]

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